ATA 6ª. 63  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

 BIÊNIO 2025-2027

Data: 22 de maio de 2026

Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP

Horário: Início às 9h30 e encerramento às 11h30

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Setor	Representante
Fundação Florestal	Lucas José de Araújo Oliveira
Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo  (PAmb)	1º SGT PM Marco Antônio
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)	Silvio Takashi Hiruma
Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia	Vitor Suzuki de Carvalho
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí	Ian Guimarães Silva
ICM-Bio	AUSENTE

 

SOCIEDADE CIVIL

Setor	Representante
ONG Ambientalista	Andreia Helena
Setor Privado	Alberto Vazquez Mayoral
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e  entidades de classe	AUSENTE
Cooperativas, associações e profissionais ligados    ao Ecoturismo	Juliana de Oliveira Soncini
Ensino e Pesquisa	Murilo Costa Santiago
Proprietários de imóveis	Ítalo César Puntoni Memolo

 

COLABORADORES PRESENTES:

Inná Saldanha (Monitora) e Ana Júlia Rodrigues Vieira (Monitora).

 

ABERTURA

 

O gestor do MONA, Lucas Oliveira, representante da Fundação Florestal, deu início à reunião cumprimentando os presentes e registrando as justificativas de ausência encaminhadas por alguns conselheiros, sendo eles o ICM-Bio e Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de classe, motivadas por compromissos profissionais e dificuldades de transporte – sendo essas as 2 únicas cadeiras ausentes na presente reunião contando com mais de 80% de conselheiros.

Em seguida, esclareceu que o adiamento da reunião anteriormente prevista ocorreu em razão das atividades relacionadas ao processo de contratação direta de brigadistas pela Fundação Florestal, demanda que exigiu dedicação integral da equipe gestora no território.

 

Acordos Firmados pela Plenária

 

●        Ficou estabelecido que não será permitida a gravação da reunião por participantes, exceto para fins de registro oficial do Conselho.

●        Deliberou-se que os debates serão restritos aos temas constantes na pauta previamente divulgada.

●        Considerando o quórum reduzido, acordou-se o controle do tempo de fala dos participantes, com previsão de encerramento da reunião em aproximadamente uma hora e trinta minutos.

 

PAUTAS:

 

1.    Manutenção de Trilhas (FF);

2.    Troca do modelo de Carteirinha de Morador, para isenção da taxa (Prefeitura);

3.    Prestação de Contas do Primeiro Trimestre (Prefeitura);

4.    Cadastramento e Recadastramento de Guias (FF);

5.    Procedimentos de Licenciamento - dúvidas sobre o órgão gestor e órgão licenciador (FF);

6.    Pautas Solicitadas;

7.    Atualizações sobre a Reabertura da Face Sul (FF).

8.    Programa São Paulo Sem Fogo (SPSF): Ações realizadas (FF);

9.    Apoio Operacional (FF);

 

 

 

1.            MANUTENÇÃO DE TRILHAS (FF)

 

Foi apresentado pelo gestor o panorama das ações de manutenção das trilhas do Complexo do Baú. Lucas esclareceu que, embora a manutenção das áreas de uso público seja uma atribuição do município, a Fundação Florestal tem atuado em apoio a essas atividades.

Esse apoio ocorre por meio de contrapartidas previstas nos Termos de Autorização de Uso concedidos para eventos, que incluem ações de limpeza e manejo das trilhas, bem como pela disponibilização de equipamentos ao município, entre eles motosserra, soprador, roçadeira e motobomba.

 

Informações Relevantes

 

Capacitação: Foi confirmada a realização de um curso de manejo e manutenção de trilhas, previsto para agosto de 2026, com o objetivo de qualificar os envolvidos nas atividades de conservação e uso público.

Áreas Privadas: Foi reforçado que os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em especial as que possuem plano de manejo, possuem a responsabilidade de manter suas trilhas em condições adequadas de conservação, limpeza e manejo. Nesse sentido, a Fundação Florestal iniciará tratativas formais com os proprietários para orientá-los, e capacita-los para o cumprimento dessas responsabilidades.

Contrapartidas dos Guias e Agências: Registrou-se que os guias e as agências cadastrados junto ao MONA podem contribuir de forma ativa com as contrapartidas previstas em seus respectivos processos de credenciamento.

As contrapartidas previsas, incluem diversas ações em apoio a gestão e devem ser prestadas conforme cronogramas institucionais, também foi informado que os profissionais e empresas que estiverem inadimplentes quanto ao pelito em relação as contrapartidas, serão formalmente comunicados, e poderão sofrer sanções, restrições ou impedimentos no próximo processo de recadastramento.

 

2.  TROCA DO MODELO DE CARTEIRINHA DE MORADOR, PARA ISENÇÃO DA TAXA (PREFEITURA)

 

Foi apresentada a proposta de modernização da carteirinha de morador utilizada para a concessão da isenção da taxa de entrada no Complexo do Baú. Informou-se que o modelo atualmente adotado, confeccionado em papel, tem gerado dificuldades operacionais, como lentidão no atendimento da portaria, fragilidades no controle de acesso e ocorrência de fraudes. Durante a revisão cadastral, foram identificados diversos registros vinculados ao mesmo endereço de um único imóvel de veraneio.

A Prefeitura, responsável pela gestão do banco de dados por meio de sistema digital, providenciará a emissão de novos cartões plastificados, em formato semelhante ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a obtenção do benefício, será obrigatória a comprovação de vínculo efetivo com o município, mediante apresentação de comprovante de residência, certidão de nascimento emitida no município ou título de eleitor.

Os conselheiros manifestaram-se favoravelmente à atualização do sistema, entendendo que a medida contribuirá para maior segurança e eficiência no controle de acesso, além de proporcionar agilidade no atendimento da portaria e aprimorar a arrecadação da taxa ambiental.

 

3.  PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO TRIMESTRE (PREFEITURA)

O diretor Ian, apresentou o balanço financeiro do MONA, contemplando o período de abril a dezembro do ano anterior e o consolidado de janeiro a abril do ano corrente.

Foi informado que o saldo da conta do MONA reduziu de R$ 358.174,17, em abril do ano anterior, para R$ 246.480,91 em dezembro do mesmo ano, encerrando o primeiro quadrimestre do exercício atual com aproximadamente R$ 116.743,43.

As despesas com a folha de pagamento dos servidores concursados representam o principal impacto financeiro do fundo. Atualmente, há dez funcionários operacionais ativos para um total de doze vagas previstas. Destacou-se ainda que, no mês de janeiro, ocorre um impacto recorrente de aproximadamente R$ 58.387,90 em razão do provisionamento das despesas. Além disso, gastos frequentes com a manutenção da suspensão e dos freios dos veículos oficiais, registrados especialmente em março, também contribuem para a elevação das despesas.

Durante a apresentação, o conselheiro Vitor apontou uma inconsistência matemática na soma das despesas constantes na planilha referente ao mês de janeiro. A gestão reconheceu tratar-se de um erro de digitação, informou que a correção será realizada e esclareceu que a inconsistência não altera o cenário histórico de déficit estrutural apresentado.

Foi informado que a arrecadação do MONA vem apresentando redução em razão da diminuição do fluxo turístico observada desde 2023. Também foi destacado que a taxa ambiental, atualmente fixada em R$ 18,00, permanece sem reajuste há três anos, sem correção inflacionária, o que contribui para o agravamento do déficit financeiro.

Quanto às projeções financeiras, a gestão apresentou cenários indicando que, caso a taxa ambiental seja mantida no valor atual ou reajustada tardiamente para R$ 20,00, o Fundo do MONA poderá ser esgotado em janeiro de 2027. Em contrapartida, um reajuste imediato para R$ 26,00 proporcionaria maior fôlego financeiro, embora ainda permaneça o risco de insustentabilidade no médio prazo. Foi ressaltado que, na hipótese de esgotamento do fundo, os custos operacionais do MONA passarão a ser suportados diretamente pelo orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ficou definido que toda a documentação e as planilhas referentes à prestação de contas serão encaminhadas aos conselheiros por e-mail para análise detalhada. Também foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para acompanhamento da prestação de contas e monitoramento da situação financeira do MONA.

 

4.  CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE GUIAS (FF)

 

Foi apresentada a proposta de unificação e modernização do cadastro de guias turísticos e condutores, a ser desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, com previsão de implementação em agosto de 2026.

 

Diretrizes do Novo Cadastro

 

Unificação de Dados: Foi informado que o MONA manterá suas exigências técnicas para o credenciamento dos guias que atuam na região, abrangendo também profissionais de municípios vizinhos, como Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, Paraisópolis, Brazópolis, entre outros. Entretanto, os dados cadastrais serão integrados ao sistema municipal. Caberá à Prefeitura de São Bento do Sapucaí realizar a divulgação unificada dos profissionais residentes no município.

Modernização do Sistema: A proposta prevê a emissão de novos crachás oficiais contendo QR Code vinculado ao sistema de cadastro, permitindo validação em tempo real e maior segurança contra falsificações. Durante a discussão, foi sugerida e acolhida a inclusão de identificadores físicos nos crachás, por meio de distintivos ou emblemas representando as especialidades dos profissionais, como Via Ferrata, Cicloturismo e Condução de Trilhas, com o objetivo de facilitar a identificação visual e o controle na portaria.

Categorização por Modalidade: O novo cadastro contemplará a divisão dos profissionais por áreas de atuação, incluindo condução de trilhas, observação de aves (birdwatching) e cicloturismo, este último em cooperação técnica com a Mantivela. A atividade de condução em escalada permanecerá em discussão no âmbito do Seminário Paulista de Escalada, com regulamentação a ser alinhada junto à FEMESP.

Mitigação de Ruídos na Comunicação: Os conselheiros recomendaram que a gestão promova reuniões online e oficinas informativas prévias, visando esclarecer as novas regras e alinhar expectativas junto aos profissionais antes da abertura do processo de cadastramento. A medida busca evitar problemas de comunicação e interpretações divergentes, semelhantes aos ocorridos em anos anteriores.

 

5.  PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO – DÚVIDAS SOBRE O ÓRGÃO GESTOR E ÓRGÃO LICENCIADOR (FF)

 

O gestor Lucas esclareceu a distinção legal entre as atribuições do órgão licenciador e do órgão gestor no território da unidade de conservação, com o objetivo de sanar dúvidas recorrentes de moradores, proprietários e guias que atuam na região.

 

Fluxo de Competências

 

Órgão Licenciador: Foi informado que o município de São Bento do Sapucaí passou a integrar o Consórcio de Agências Ambientais do Vale do Paraíba. Nesse contexto, intervenções de menor porte, como supressão de vegetação nativa e pequenas movimentações de terra, são analisadas pela equipe técnica do consórcio. Já os empreendimentos de maior impacto ambiental e os processos que exigem Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) permanecem sob a competência da CETESB.

Função do MONA como Órgão Gestor: Esclareceu-se que a Fundação Florestal, na condição de gestora da unidade de conservação, não possui competência para emitir licenças ambientais, cabendo-lhe a emissão de manifestações técnicas e anuências nos processos de licenciamento. Considerando que todo o território de São Bento do Sapucaí está inserido em alguma categoria de unidade de conservação ou área especialmente protegida, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, os processos de licenciamento iniciados junto ao Consórcio de Agências Ambientais ou à CETESB são obrigatoriamente encaminhados para análise do gestor da respectiva unidade de conservação.

Caso Prático – Estrada do Baú: Como exemplo, foi mencionado o processo de pavimentação da Estrada do Baú. Embora a intervenção não ocorra dentro dos limites do MONA, ela se localiza em sua zona de amortecimento e área de influência. Dessa forma, a anuência foi concedida mediante o cumprimento de diversas condicionantes técnicas, entre elas a implantação de passagens para fauna aérea e terrestre, a adoção de medidas de controle de velocidade para mitigação de atropelamentos de animais silvestres e a estruturação de uma brigada de incêndio para atendimento à região do bairro do Baú.

Fiscalização: Após a emissão da licença pelo órgão competente, a Fundação Florestal atua no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das condicionantes estabelecidas. Em situações de irregularidade ou descumprimento das exigências ambientais, o órgão gestor pode acionar o Policiamento Ambiental para adoção das medidas cabíveis. Foi citado como exemplo a prática de fracionamento de movimentação de terra com o objetivo de evitar enquadramentos e exigências previstas nos procedimentos de licenciamento ambiental.

Transparência dos Processos: Por fim, foi informado que os processos de licenciamento ambiental em tramitação ou já aprovados possuem caráter público e podem ser consultados por qualquer cidadão por meio do portal eletrônico do Consórcio de Agências Ambientais do Vale do Paraíba, mediante seleção do município de interesse.

6.  PAUTAS SOLICITADAS

O Conselheiro Ítalo solicitou em plenária a inclusão de 2 pautas para a próxima reunião do conselho, sendo elas: a) Modalidade híbrida das reuniões e b) esclarecimentos sobre as matrículas da Fundação Pedra do Baú e Receptivo Turístico.
Ainda sobre o tema Receptivo Turístico, iniciou-se o debate acerca da matéria pelos presentes. Contudo, considerando que o assunto não constava da pauta previamente disponibilizada aos participantes, tampouco havia sido formalmente solicitado para inclusão, e por não estar inserido no escopo da presente reunião, as discussões realizadas não foram objeto de registro detalhado nesta ata. Ficou consignado o pleito para realização de reunião específica, em momento oportuno, destinada à análise e deliberação do referido tema.

 

Encaminhamentos

 

O gestor Lucas reforçou a necessidade de observância dos procedimentos regimentais para inclusão de novos temas na pauta do Conselho. Ficou definido que a discussão sobre o formato das reuniões será incluída na pauta da próxima reunião ordinária para deliberação formal da plenária.

Também foi orientado que eventuais solicitações de inclusão de pauta, incluindo temas relacionados às edificações existentes na área do Receptivo, deverão ser encaminhadas previamente à presidência do Conselho por meio do e-mail institucional, para análise e tramitação conforme os procedimentos estabelecidos.

 

7.  REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DA FACE SUL (FF)

 

A gestão apresentou proposta de revitalização e reabertura da Face Sul do Baú, com o objetivo de reduzir a pressão de uso e o fluxo concentrado de visitantes na Face Norte. O projeto prevê intervenções de baixo impacto ambiental, incluindo a execução de um desvio na rocha para implantação de novas estruturas de acesso em aço, com previsão de início a partir de junho de 2026.

Foi informado que, em razão das limitações orçamentárias do Estado para obras de maior porte, a execução das intervenções operacionais deverá ocorrer por meio de apoio direto, incluindo mutirões com equipes da unidade, brigadistas e colaboradores locais, sob coordenação institucional.

 

Debate sobre Segurança e Estudos Técnicos

 

O conselheiro Sílvio manifestou preocupação quanto à necessidade de realização prévia de estudo geotécnico por empresa especializada, citando como referência a atuação da empresa REGEA, a fim de avaliar riscos relacionados à estabilidade da rocha e garantir segurança jurídica e operacional. Foi mencionado que não houve, até o momento, laudo técnico conclusivo emitido por empresa especializada autorizando a abertura de novas rotas no local.

Em resposta, o gestor Lucas esclareceu que, no momento, não há previsão orçamentária para contratação imediata de estudo técnico externo. Informou ainda que a Face Sul tem um apelo histórico e cultural na sociedade, e dessa foram estão previstos testes de reabertura controlada para o mês de agosto, com acompanhamento da equipe gestora e a elaboração de um robusto Sistema de Gestão e Segurança da Unidade, contemplando os perigos e riscos da atividade.

Foi acrescentado que a contratação de estudo técnico especializado permanece no radar da Gestão da Fundação Florestal, podendo abranger tanto a Face Sul quanto a Face Norte, de forma integrada para monitorar as atividades, perigos e riscos e incorporar um Sistema de Gestão de Segurança robusto.

 

Cronograma

 

Os testes operacionais estão previstos para o mês de agosto de 2026. A abertura com restrições e limitações da área está programada para setembro de 2026, podendo o evento oficial de inauguração ser ajustado para o final de outubro ou novembro, em razão de adequações ao calendário institucional e ao período eleitoral.

 

8.  PROGRAMA SÃO PAULO SEM FOGO (SPSF): AÇÕES REALIZADAS (FF)

 

O gestor Lucas apresentou o panorama das ações previstas no âmbito do Programa São Paulo Sem Fogo para o período de estiagem e de consequências do evento climático Super El Niño. Foram apresentados dados meteorológicos indicando cenário de seca severa no interior e noroeste do Estado no ano de 2026. Para a região da Serra da Mantiqueira, foi classificada situação de criticidade extrema, com risco elevado de incêndios florestais, superior ao observado em 2024, associada a temperaturas acima de 30°C e ocorrência de ventos superiores a 30 km/h.

 

Fases do Cronograma

 

Fase Verde (concluída): Correspondeu às ações de organização das estruturas operacionais, revisão do Plano de Contingência (PTC) e planejamento técnico das ações preventivas.

Fase Amarela (em andamento): Envolve a execução de ações de educação ambiental, realização de treinamentos operacionais e vistorias orientativas em propriedades particulares, em conjunto com o Policiamento Ambiental. Foi destacado que as orientações poderão resultar em autuações caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das normas vigentes.

Fase Vermelha (período crítico – final de agosto ao início de outubro): Prevê a ativação plena dos sistemas de alerta, intensificação das ações de combate a incêndios e reforço das atividades de fiscalização e resposta operacional.

Alerta de Encerramento Temporário: Foi informado que, em caso de agravamento das condições climáticas e aumento do risco de incêndios, a Fundação Florestal poderá determinar o fechamento temporário da unidade de conservação por motivos de segurança. Foi reforçada a orientação para que agências e proprietários de áreas lindeiras elaborem previamente seus respectivos planos de contingência e emergência.

 

9.  APOIO OPERACIONAL (FF)

 

Foi apresentada pauta independente referente às ações operacionais de campo voltadas à manutenção da ordem, segurança e ordenamento do uso público no Complexo do Baú.

 

Monitoria em Finais de Semana e Feriados

 

A gestão confirmou que a equipe de monitoria e os vigilantes da Fundação Florestal atuarão de forma intensificada durante dias úteis, finais de semana e feriados prolongados, períodos caracterizados pelo maior fluxo de visitantes na unidade de conservação.

 

 

 

Proibição de Entrada com Animais Domésticos (Pets)

 

Foi registrado aumento significativo de visitantes ingressando com animais domésticos (principalmente cães) nas trilhas, situação considerada incompatível com as normas de proteção da fauna silvestre e com os objetivos de conservação da unidade.

A gestão informou que a orientação educativa será substituída por fiscalização com aplicação de sanções administrativas, incluindo autuação imediata dos responsáveis que descumprirem a norma de proibição de entrada de animais domésticos no Complexo do Baú.

Foi informado ainda que a medida já foi alinhada junto aos conselhos municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) e de Turismo (COMTUR). Serão reforçadas ações de comunicação, incluindo sinalização em campo e divulgação em canais oficiais.

 

INFORMES

 

O gestor Lucas apresentou o cronograma de capacitações previstas para o segundo semestre, bem como as ações de apoio operacional associadas.

 

Cursos já realizados: cursos MONA: Regras e SNUC, navegação e orientação, formação de brigadistas voluntários e primeiros socorros.

Junho: Reagendamento do curso com o Corpo de Bombeiros, anteriormente previsto para abril, alterado em razão das ações preparatórias para o período de estiagem.

Agosto: Confirmada a realização do Curso de Manejo de Trilhas, com instrutor Geraldo, da Fundação Florestal, com data já reservada.

Setembro: Previsão de aplicação prática do Sistema de Gestão de Segurança (SGS).

Outubro: Curso de manejo de animais peçonhentos.

Novembro e dezembro: Realização de reuniões técnicas e treinamentos voltados à prevenção e resgate em atividades de escalada.

 

PRÓXIMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO

●        30 de julho de 2026

●        10 de setembro de 2026

●        27 de novembro de 2026

 

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de todos(as) e encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos.

 

São Bento do Sapucaí, 22 de maio de 2026.