ATA 6ª. 63 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO
MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB
BIÊNIO 2025-2027
Data: 22 de maio de 2026
Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP
Horário: Início às 9h30 e encerramento às 11h30
CONSELHEIROS PRESENTES:
PODER
PÚBLICO
|
Setor |
Representante |
|
Fundação Florestal |
Lucas José de Araújo Oliveira |
|
Polícia Militar Ambiental do Estado de São
Paulo (PAmb) |
1º SGT PM Marco Antônio |
|
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) |
Silvio Takashi Hiruma |
|
Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia |
Vitor Suzuki de Carvalho |
|
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí |
Ian Guimarães Silva |
|
ICM-Bio |
AUSENTE |
SOCIEDADE
CIVIL
|
Setor |
Representante |
|
ONG Ambientalista |
Andreia Helena |
|
Setor Privado |
Alberto Vazquez Mayoral |
|
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de classe |
AUSENTE |
|
Cooperativas, associações e profissionais
ligados ao Ecoturismo |
Juliana de Oliveira Soncini |
|
Ensino e Pesquisa |
Murilo Costa Santiago |
|
Proprietários de imóveis |
Ítalo César Puntoni Memolo |
COLABORADORES
PRESENTES:
Inná
Saldanha (Monitora) e Ana Júlia Rodrigues Vieira (Monitora).
ABERTURA
O gestor do
MONA, Lucas Oliveira, representante da Fundação Florestal, deu início à reunião
cumprimentando os presentes e registrando as justificativas de ausência
encaminhadas por alguns conselheiros, sendo eles o ICM-Bio e Cooperativas,
sindicatos, trabalhadores e entidades de classe, motivadas por compromissos
profissionais e dificuldades de transporte – sendo essas as 2 únicas cadeiras
ausentes na presente reunião contando com mais de 80% de conselheiros.
Em seguida,
esclareceu que o adiamento da reunião anteriormente prevista ocorreu em razão
das atividades relacionadas ao processo de contratação direta de brigadistas
pela Fundação Florestal, demanda que exigiu dedicação integral da equipe
gestora no território.
Acordos
Firmados pela Plenária
●
Ficou
estabelecido que não será permitida a gravação da reunião por participantes,
exceto para fins de registro oficial do Conselho.
●
Deliberou-se
que os debates serão restritos aos temas constantes na pauta previamente
divulgada.
●
Considerando o
quórum reduzido, acordou-se o controle do tempo de fala dos participantes, com previsão
de encerramento da reunião em aproximadamente uma hora e trinta minutos.
PAUTAS:
1. Manutenção de Trilhas (FF);
2. Troca do modelo de Carteirinha de Morador, para
isenção da taxa (Prefeitura);
3. Prestação de Contas do Primeiro Trimestre
(Prefeitura);
4. Cadastramento e Recadastramento de Guias (FF);
5. Procedimentos de Licenciamento - dúvidas sobre o
órgão gestor e órgão licenciador (FF);
6. Pautas Solicitadas;
7. Atualizações sobre a Reabertura da Face Sul
(FF).
8. Programa São Paulo Sem Fogo (SPSF): Ações realizadas
(FF);
9. Apoio Operacional (FF);
1.
MANUTENÇÃO
DE TRILHAS (FF)
Foi apresentado
pelo gestor o panorama das ações de manutenção das trilhas do Complexo do Baú.
Lucas esclareceu que, embora a manutenção das áreas de uso público seja uma
atribuição do município, a Fundação Florestal tem atuado em apoio a essas
atividades.
Esse apoio
ocorre por meio de contrapartidas previstas nos Termos de Autorização de Uso
concedidos para eventos, que incluem ações de limpeza e manejo das trilhas, bem
como pela disponibilização de equipamentos ao município, entre eles motosserra,
soprador, roçadeira e motobomba.
Informações
Relevantes
Capacitação: Foi confirmada a realização de um curso de
manejo e manutenção de trilhas, previsto para agosto de 2026, com o objetivo de
qualificar os envolvidos nas atividades de conservação e uso público.
Áreas Privadas: Foi reforçado que os proprietários de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em especial as que possuem plano de
manejo, possuem a responsabilidade de manter suas trilhas em condições
adequadas de conservação, limpeza e manejo. Nesse sentido, a Fundação Florestal
iniciará tratativas formais com os proprietários para orientá-los, e
capacita-los para o cumprimento dessas responsabilidades.
Contrapartidas
dos Guias e Agências: Registrou-se
que os guias e as agências cadastrados junto ao MONA podem contribuir de forma
ativa com as contrapartidas previstas em seus respectivos processos de
credenciamento.
As
contrapartidas previsas, incluem diversas ações em apoio a gestão e devem ser
prestadas conforme cronogramas institucionais, também foi informado que os
profissionais e empresas que estiverem inadimplentes quanto ao pelito em
relação as contrapartidas, serão formalmente comunicados, e poderão sofrer
sanções, restrições ou impedimentos no próximo processo de recadastramento.
2. TROCA DO MODELO DE CARTEIRINHA DE MORADOR, PARA
ISENÇÃO DA TAXA (PREFEITURA)
Foi apresentada
a proposta de modernização da carteirinha de morador utilizada para a concessão
da isenção da taxa de entrada no Complexo do Baú. Informou-se que o modelo
atualmente adotado, confeccionado em papel, tem gerado dificuldades
operacionais, como lentidão no atendimento da portaria, fragilidades no
controle de acesso e ocorrência de fraudes. Durante a revisão cadastral, foram
identificados diversos registros vinculados ao mesmo endereço de um único
imóvel de veraneio.
A Prefeitura,
responsável pela gestão do banco de dados por meio de sistema digital,
providenciará a emissão de novos cartões plastificados, em formato semelhante
ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para a obtenção
do benefício, será obrigatória a comprovação de vínculo efetivo com o
município, mediante apresentação de comprovante de residência, certidão de
nascimento emitida no município ou título de eleitor.
Os conselheiros
manifestaram-se favoravelmente à atualização do sistema, entendendo que a
medida contribuirá para maior segurança e eficiência no controle de acesso,
além de proporcionar agilidade no atendimento da portaria e aprimorar a
arrecadação da taxa ambiental.
3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO TRIMESTRE
(PREFEITURA)
O diretor Ian,
apresentou o balanço financeiro do MONA, contemplando o período de abril a
dezembro do ano anterior e o consolidado de janeiro a abril do ano corrente.
Foi informado
que o saldo da conta do MONA reduziu de R$ 358.174,17, em abril do ano
anterior, para R$ 246.480,91 em dezembro do mesmo ano, encerrando o primeiro
quadrimestre do exercício atual com aproximadamente R$ 116.743,43.
As despesas com
a folha de pagamento dos servidores concursados representam o principal impacto
financeiro do fundo. Atualmente, há dez funcionários operacionais ativos para
um total de doze vagas previstas. Destacou-se ainda que, no mês de janeiro,
ocorre um impacto recorrente de aproximadamente R$ 58.387,90 em razão do
provisionamento das despesas. Além disso, gastos frequentes com a manutenção da
suspensão e dos freios dos veículos oficiais, registrados especialmente em
março, também contribuem para a elevação das despesas.
Durante a
apresentação, o conselheiro Vitor apontou uma inconsistência matemática na soma
das despesas constantes na planilha referente ao mês de janeiro. A gestão
reconheceu tratar-se de um erro de digitação, informou que a correção será
realizada e esclareceu que a inconsistência não altera o cenário histórico de
déficit estrutural apresentado.
Foi informado
que a arrecadação do MONA vem apresentando redução em razão da diminuição do
fluxo turístico observada desde 2023. Também foi destacado que a taxa
ambiental, atualmente fixada em R$ 18,00, permanece sem reajuste há três anos, sem
correção inflacionária, o que contribui para o agravamento do déficit
financeiro.
Quanto às
projeções financeiras, a gestão apresentou cenários indicando que, caso a taxa
ambiental seja mantida no valor atual ou reajustada tardiamente para R$ 20,00,
o Fundo do MONA poderá ser esgotado em janeiro de 2027. Em contrapartida, um
reajuste imediato para R$ 26,00 proporcionaria maior fôlego financeiro, embora
ainda permaneça o risco de insustentabilidade no médio prazo. Foi ressaltado
que, na hipótese de esgotamento do fundo, os custos operacionais do MONA
passarão a ser suportados diretamente pelo orçamento da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Ficou definido
que toda a documentação e as planilhas referentes à prestação de contas serão
encaminhadas aos conselheiros por e-mail para análise detalhada. Também foi
sugerida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para acompanhamento
da prestação de contas e monitoramento da situação financeira do MONA.
4. CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE GUIAS (FF)
Foi
apresentada a proposta de unificação e modernização do cadastro de guias
turísticos e condutores, a ser desenvolvida em parceria com a Secretaria
Municipal de Turismo, com previsão de implementação em agosto de 2026.
Diretrizes
do Novo Cadastro
Unificação
de Dados: Foi informado
que o MONA manterá suas exigências técnicas para o credenciamento dos guias que
atuam na região, abrangendo também profissionais de municípios vizinhos, como
Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, Paraisópolis, Brazópolis, entre
outros. Entretanto, os dados cadastrais serão integrados ao sistema municipal.
Caberá à Prefeitura de São Bento do Sapucaí realizar a divulgação unificada dos
profissionais residentes no município.
Modernização
do Sistema: A
proposta prevê a emissão de novos crachás oficiais contendo QR Code vinculado
ao sistema de cadastro, permitindo validação em tempo real e maior segurança
contra falsificações. Durante a discussão, foi sugerida e acolhida a inclusão
de identificadores físicos nos crachás, por meio de distintivos ou emblemas
representando as especialidades dos profissionais, como Via Ferrata,
Cicloturismo e Condução de Trilhas, com o objetivo de facilitar a identificação
visual e o controle na portaria.
Categorização
por Modalidade: O
novo cadastro contemplará a divisão dos profissionais por áreas de atuação,
incluindo condução de trilhas, observação de aves (birdwatching) e
cicloturismo, este último em cooperação técnica com a Mantivela. A atividade de
condução em escalada permanecerá em discussão no âmbito do Seminário Paulista
de Escalada, com regulamentação a ser alinhada junto à FEMESP.
Mitigação
de Ruídos na Comunicação:
Os conselheiros recomendaram que a gestão promova reuniões online e oficinas
informativas prévias, visando esclarecer as novas regras e alinhar expectativas
junto aos profissionais antes da abertura do processo de cadastramento. A
medida busca evitar problemas de comunicação e interpretações divergentes,
semelhantes aos ocorridos em anos anteriores.
5. PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO – DÚVIDAS SOBRE O
ÓRGÃO GESTOR E ÓRGÃO LICENCIADOR (FF)
O
gestor Lucas esclareceu a distinção legal entre as atribuições do órgão
licenciador e do órgão gestor no território da unidade de conservação, com o
objetivo de sanar dúvidas recorrentes de moradores, proprietários e guias que
atuam na região.
Fluxo
de Competências
Órgão
Licenciador:
Foi informado que o município de São Bento do Sapucaí passou a integrar o
Consórcio de Agências Ambientais do Vale do Paraíba. Nesse contexto,
intervenções de menor porte, como supressão de vegetação nativa e pequenas
movimentações de terra, são analisadas pela equipe técnica do consórcio. Já os
empreendimentos de maior impacto ambiental e os processos que exigem Estudos e
Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) permanecem sob a competência da
CETESB.
Função
do MONA como Órgão Gestor:
Esclareceu-se que a Fundação Florestal, na condição de gestora da unidade de
conservação, não possui competência para emitir licenças ambientais,
cabendo-lhe a emissão de manifestações técnicas e anuências nos processos de
licenciamento. Considerando que todo o território de São Bento do Sapucaí está
inserido em alguma categoria de unidade de conservação ou área especialmente
protegida, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, os processos de
licenciamento iniciados junto ao Consórcio de Agências Ambientais ou à CETESB
são obrigatoriamente encaminhados para análise do gestor da respectiva unidade
de conservação.
Caso
Prático – Estrada do Baú:
Como exemplo, foi mencionado o processo de pavimentação da Estrada do Baú.
Embora a intervenção não ocorra dentro dos limites do MONA, ela se localiza em
sua zona de amortecimento e área de influência. Dessa forma, a anuência foi
concedida mediante o cumprimento de diversas condicionantes técnicas, entre
elas a implantação de passagens para fauna aérea e terrestre, a adoção de
medidas de controle de velocidade para mitigação de atropelamentos de animais
silvestres e a estruturação de uma brigada de incêndio para atendimento à
região do bairro do Baú.
Fiscalização: Após a emissão da licença pelo
órgão competente, a Fundação Florestal atua no acompanhamento e na fiscalização
do cumprimento das condicionantes estabelecidas. Em situações de irregularidade
ou descumprimento das exigências ambientais, o órgão gestor pode acionar o
Policiamento Ambiental para adoção das medidas cabíveis. Foi citado como
exemplo a prática de fracionamento de movimentação de terra com o objetivo de
evitar enquadramentos e exigências previstas nos procedimentos de licenciamento
ambiental.
Transparência dos Processos: Por fim, foi informado que os
processos de licenciamento ambiental em tramitação ou já aprovados possuem
caráter público e podem ser consultados por qualquer cidadão por meio do portal
eletrônico do Consórcio de Agências Ambientais do Vale do Paraíba, mediante
seleção do município de interesse.
6. PAUTAS SOLICITADAS
O Conselheiro Ítalo
solicitou em plenária a inclusão de 2 pautas para a próxima reunião do
conselho, sendo elas: a) Modalidade híbrida das reuniões e b) esclarecimentos
sobre as matrículas da Fundação Pedra do Baú e Receptivo Turístico.
Ainda sobre o tema Receptivo Turístico, iniciou-se o debate acerca da matéria pelos
presentes. Contudo, considerando que o assunto não constava da pauta previamente
disponibilizada aos participantes, tampouco havia sido formalmente solicitado
para inclusão, e por não estar inserido no escopo da presente reunião, as
discussões realizadas não foram objeto de registro detalhado nesta ata. Ficou
consignado o pleito para realização de reunião específica, em momento oportuno,
destinada à análise e deliberação do referido tema.
Encaminhamentos
O
gestor Lucas reforçou a necessidade de observância dos procedimentos
regimentais para inclusão de novos temas na pauta do Conselho. Ficou definido
que a discussão sobre o formato das reuniões será incluída na pauta da próxima
reunião ordinária para deliberação formal da plenária.
Também
foi orientado que eventuais solicitações de inclusão de pauta, incluindo temas
relacionados às edificações existentes na área do Receptivo, deverão ser
encaminhadas previamente à presidência do Conselho por meio do e-mail
institucional, para análise e tramitação conforme os procedimentos
estabelecidos.
7. REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DA FACE SUL (FF)
A gestão
apresentou proposta de revitalização e reabertura da Face Sul do Baú, com o
objetivo de reduzir a pressão de uso e o fluxo concentrado de visitantes na
Face Norte. O projeto prevê intervenções de baixo impacto ambiental, incluindo
a execução de um desvio na rocha para implantação de novas estruturas de acesso
em aço, com previsão de início a partir de junho de 2026.
Foi informado
que, em razão das limitações orçamentárias do Estado para obras de maior porte,
a execução das intervenções operacionais deverá ocorrer por meio de apoio
direto, incluindo mutirões com equipes da unidade, brigadistas e colaboradores
locais, sob coordenação institucional.
Debate sobre
Segurança e Estudos Técnicos
O conselheiro
Sílvio manifestou preocupação quanto à necessidade de realização prévia de
estudo geotécnico por empresa especializada, citando como referência a atuação
da empresa REGEA, a fim de avaliar riscos relacionados à estabilidade da rocha
e garantir segurança jurídica e operacional. Foi mencionado que não houve, até
o momento, laudo técnico conclusivo emitido por empresa especializada
autorizando a abertura de novas rotas no local.
Em resposta, o
gestor Lucas esclareceu que, no momento, não há previsão orçamentária para
contratação imediata de estudo técnico externo. Informou ainda que a Face Sul tem
um apelo histórico e cultural na sociedade, e dessa foram estão previstos
testes de reabertura controlada para o mês de agosto, com acompanhamento da
equipe gestora e a elaboração de um robusto Sistema de Gestão e Segurança da Unidade,
contemplando os perigos e riscos da atividade.
Foi
acrescentado que a contratação de estudo técnico especializado permanece no
radar da Gestão da Fundação Florestal, podendo abranger tanto a Face Sul quanto
a Face Norte, de forma integrada para monitorar as atividades, perigos e riscos
e incorporar um Sistema de Gestão de Segurança robusto.
Cronograma
Os testes
operacionais estão previstos para o mês de agosto de 2026. A abertura com
restrições e limitações da área está programada para setembro de 2026, podendo
o evento oficial de inauguração ser ajustado para o final de outubro ou
novembro, em razão de adequações ao calendário institucional e ao período
eleitoral.
8. PROGRAMA SÃO PAULO SEM FOGO (SPSF): AÇÕES
REALIZADAS (FF)
O gestor Lucas
apresentou o panorama das ações previstas no âmbito do Programa São Paulo Sem
Fogo para o período de estiagem e de consequências do evento climático Super El
Niño. Foram apresentados dados meteorológicos indicando cenário de seca severa
no interior e noroeste do Estado no ano de 2026. Para a região da Serra da
Mantiqueira, foi classificada situação de criticidade extrema, com risco
elevado de incêndios florestais, superior ao observado em 2024, associada a
temperaturas acima de 30°C e ocorrência de ventos superiores a 30 km/h.
Fases do
Cronograma
Fase Verde
(concluída): Correspondeu
às ações de organização das estruturas operacionais, revisão do Plano de
Contingência (PTC) e planejamento técnico das ações preventivas.
Fase Amarela
(em andamento): Envolve a
execução de ações de educação ambiental, realização de treinamentos
operacionais e vistorias orientativas em propriedades particulares, em conjunto
com o Policiamento Ambiental. Foi destacado que as orientações poderão resultar
em autuações caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das
normas vigentes.
Fase Vermelha
(período crítico – final de agosto ao início de outubro): Prevê a ativação plena dos sistemas de alerta,
intensificação das ações de combate a incêndios e reforço das atividades de
fiscalização e resposta operacional.
Alerta de
Encerramento Temporário: Foi
informado que, em caso de agravamento das condições climáticas e aumento do
risco de incêndios, a Fundação Florestal poderá determinar o fechamento
temporário da unidade de conservação por motivos de segurança. Foi reforçada a
orientação para que agências e proprietários de áreas lindeiras elaborem
previamente seus respectivos planos de contingência e emergência.
9. APOIO OPERACIONAL (FF)
Foi apresentada
pauta independente referente às ações operacionais de campo voltadas à
manutenção da ordem, segurança e ordenamento do uso público no Complexo do Baú.
Monitoria em
Finais de Semana e Feriados
A gestão
confirmou que a equipe de monitoria e os vigilantes da Fundação Florestal
atuarão de forma intensificada durante dias úteis, finais de semana e feriados
prolongados, períodos caracterizados pelo maior fluxo de visitantes na unidade
de conservação.
Proibição de
Entrada com Animais Domésticos (Pets)
Foi registrado
aumento significativo de visitantes ingressando com animais domésticos
(principalmente cães) nas trilhas, situação considerada incompatível com as
normas de proteção da fauna silvestre e com os objetivos de conservação da
unidade.
A gestão
informou que a orientação educativa será substituída por fiscalização com
aplicação de sanções administrativas, incluindo autuação imediata dos
responsáveis que descumprirem a norma de proibição de entrada de animais
domésticos no Complexo do Baú.
Foi informado
ainda que a medida já foi alinhada junto aos conselhos municipais de Meio
Ambiente (COMDEMA) e de Turismo (COMTUR). Serão reforçadas ações de
comunicação, incluindo sinalização em campo e divulgação em canais oficiais.
INFORMES
O gestor Lucas
apresentou o cronograma de capacitações previstas para o segundo semestre, bem
como as ações de apoio operacional associadas.
Cursos já
realizados: cursos MONA:
Regras e SNUC, navegação e orientação, formação de brigadistas voluntários e
primeiros socorros.
Junho: Reagendamento do curso com o Corpo de
Bombeiros, anteriormente previsto para abril, alterado em razão das ações
preparatórias para o período de estiagem.
Agosto: Confirmada a realização do Curso de Manejo de
Trilhas, com instrutor Geraldo, da Fundação Florestal, com data já reservada.
Setembro: Previsão de aplicação prática do Sistema de
Gestão de Segurança (SGS).
Outubro: Curso de manejo de animais peçonhentos.
Novembro e
dezembro: Realização de reuniões
técnicas e treinamentos voltados à prevenção e resgate em atividades de
escalada.
PRÓXIMAS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO
●
30 de julho de
2026
●
10 de setembro
de 2026
●
27 de novembro
de 2026
ENCERRAMENTO
Não havendo
mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de
todos(as) e encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos.
São Bento
do Sapucaí, 22 de maio de 2026.
