ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ
Aos dezessete dias do mês de janeiro do
ano de 2014, às 09h e 30min, reuniram-se na Casa da Cultura de São Bento do
Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da
Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença anexa. Renato
Lorza iniciou a reunião informando os assuntos que serão tratados na reunião,
conforme sugestão de pauta enviada anteriormente a todos. Antes de iniciar os
trabalhos citados, Renato informou que precisamos definir a questão do
secretário executivo. Pedindo a palavra, Breno explicou que aceitou a nomeação
de Secretário Executivo, pois somente membros do Conselho poderiam ter este
cargo e o combinado, na ocasião com André e Márcia, foi de que o posto seria
exercido, de fato, por um estagiário da
prefeitura, algo que ainda não se concretizou. Assunto ainda por resolver.
Iniciando o primeiro tema Marília abordou a questão da servidão de passagem
informando que foi feita uma primeira reunião com alguns proprietários para
apresentação da minuta da servidão e o depto. Jurídico da prefeitura está
analisando a minuta. Caso a minuta esteja em ordem, o passo seguinte é a
engenharia demarcar todas as trilhas e após isso será feita a formalização das
servidões. Esta ação, de efetivar as servidões é algo inédito nas unidades de
conservação (UC) do Brasil. Como segundo item foi tratado o assunto da Fundação
Pedra do Baú. Marília informou que a fundação vai ser extinta e um dos membros
desta fundação vai comprar a área, passo seguinte, a região da fundação que
possui as construções, o local do estacionamento e outras de interesse para o
Mona será cedida para uso da UC por um período de 20 anos. Além disso as atuais
construções serão reformadas ás expensas do comprador. Vamos acompanhar o
desfecho. Próximo assunto tratado foi a destinação dos recursos (1,3 mi) para o
Mona. Temos até fim de abril para apresentar os pré-requisitos para a
disponibilização dos mesmos para uso do Mona. Caso contrário o recurso só
estará disponível no ano que vem. A destinação até então é dividida da seguinte
forma: 100 mil para um veículo, 300 mil para o plano de manejo e 900 mil para a
construção do centro de visitantes. Renato enfatizou que a condição básica para
concretização de uma UC é a existência de um Plano de Manejo (PM). Oscar
enfatizou que, antes do Plano de Manejo precisamos oficializar o Regimento
Interno. Italo acha que para a criação de um PM é preciso antes, de um
levantamento fundiário. Renato informou que vau tratar de conseguir a
oficialização do regimento interno e informou que não é necessário ter um
levantamento fundiário para ter um PM. A seguir Renato deu explicações de como
se compõem um PM. E quais são as suas etapas. Ao final da explicação disse que
o Conselho tem toda a condição de iniciar já, a elaboração do citado PM. Disse
também que o secretário adjunto da Fundação Florestal informou que nosso PM
precisa estar pronto até dezembro de 2014. Resumidamente, o primeiro passo de
um PM é sistematizar as informações, no segundo passo os seguimentos envolvidos
participam com opiniões e enquanto isso os setores técnicos desenvolvem os
trabalhos específicos. A etapa seguinte é a consolidação de tudo o que foi
estudado e decidido e este PM consolidado é apresentado ao Conselho para
aprovação. Uma vez aprovado vai para a Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Italo
indagou sobre os processos anteriores em que obtivemos a aprovação de recursos,
mas não conseguimos recebê-los. Renato levantou a questão de ter uma secretaria
executiva atuante para cobrar estas ações. Ricardo perguntou se poderíamos
alterar a destinação dos recursos aprovados, caso a FPB ceda a área para o
Mona. Renato disse que é possível. Renato ponderou que a área cedida pela FPB
poderia ser destinada especificamente ao complexo rochoso enquanto que o centro
de visitantes poderia ser destinado a todo o Mona lembrando que temos o Coimbra
e outras áreas dentro do Mona. A
seguir foi tratado o assunto do Convênio entre o Estado e a Prefeitura para a
Gestão do Mona. Este convenio foi redigido e está sendo estudado pelo depto
jurídico da FF, após o que será devolvido para que Prefeitura e Estado se
manifestem. A ideia é transferir a maior parte da gestão para o município.
Também pretende-se aumentar o valor da contrapartida do Estado para 120 mil e
da prefeitura para 30 mil. Hoje está em 90 e 20 mil, respectivamente, por ano. Nosso
Conselho tem várias imperfeições na sua constituição mas a ideia é continuar
assim mesmo e na próxima atualização estes pontos serão corrigidos. Como último
assunto discutiu- se o Decreto municipal que vetou acampamentos no entorno da
Pedra e provocou diversas manifestações. Abrindo o assunto para discussão,
vários Conselheiros de manifestaram. Ao final Marília informou que o decreto
foi importante em um dado momento, pois a polícia não tinha como retirar de lá
pessoas que estavam praticamente morando no local. O decreto vai ser revisto e
enviado ao Conselho para opinar. Júlio informou que existem muitas construções
irregulares na região do Mona e que uma forma de coibir estas construções seria
informar a todos que qualquer construção, mesmo na zona rural precisa de autorização
da prefeitura. Breno citou o caso da ocupação irregular na área da Assoc.
Altiplano do Baú e que a associação fez uma denúncia para o MP. Este seria um caminho para coibir tais ações.
Sílvio levantou a questão da verba aprovada inicialmente ( caso Sabesp) e que
parte da mesma seria destinada a um levantamento sobre toda a legislação
ambiental existente nos ambitos federal estadual e municipal, incidentes na
área do Mona. Renato pediu que seja feito um agradecimento aos gestores da Casa
da Cultura pela cessão do espaço para a nossa reunião. A próxima reunião está
marcada para o dia 28 de março e se houver necessidade será feita uma reunião extraordinária
neste meio tempo. Sem mais, finalizou-se a 11ª reunião ordinária do Conselho
Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).
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