ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)

ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Aos 30 dias do mês de Maio do ano de 2014, às 09h, reuniram-se no auditório da Prefeitura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Pedra do Baú (MONA), de acordo com a lista de presença anexo. Renato Lorza abriu a reunião informando os assuntos que seriam tratados, conforme mensagem enviada aos conselheiros. Em seguida passou a palavra para o João Allievi que apresentou um relato sobre o histórico das tentativas de venda ou cessão da área da Fundação Pedra do Baú e suas implicações com o plano emergencial de uso do complexo rochoso. Disse Allievi que a Fundação Pedra do Baú possui um novo conselho e, no iniício, esse conselho resolveu vender a área. A fundação usaria esse dinheiro para uma outra fundação com hospital e etc., porém essa ideia não é oficial. Disse também que uma fundação em principio deve passar seu patrimônio para outra fundação e em primeiro momento o ministério público convocou a fundação Paiol Grande. Disse Allievi que encontrou com o Ricardo na curadoria quando o curador ofereceu para sua fundação a Fundação Pedra do Baú e não houve acordo. Em seguida ele se preocupou em oferecer a área para Prefeitura, e foi falar com o prefeito, oferecendo a área e a negociação acabou não se realizando e que por hora não sabia os motivos pois não participou das reuniões, provavelmente pelo motivo que a Marilia já tinha falado em reuniões anteriores, que a Prefeitura não tinha dinheiro para comprar a área. Baseado no decreto que criou o MONA, a fundação florestal teria obrigação de acertar a questão fundiária e que faria isso mediante a compensação ambiental. Ele disse que procurou a secretaria do Meio Ambiente e conversou com o novo Secretário Rubens Rizek e apresentou a ideia da compra da área da FPB com dinheiro de compensação ambiental. João disse que eles gostaram da ideia. Ele contou que na última conversa que tiveram com o secretário as coisas estavam ‘engatilhadas’ e que a fundação florestal e a secretaria do meio ambiente vão adquirir a área e vão passar o controle da gestão para prefeitura. Ricardo perguntou se a área vai ser da gestão da prefeitura ou se por estar dentro do MONA vai ser a gestão do MONA. Renato Lorza disse que é do MONA, mas a gestão de uso público, diante da parceria estado e prefeitura vai ser uma gestão do município. Renato Levantou a questão que na última reunião extraordinária havíamos decidido que o uso do estacionamento da Pedra do Baú seria descartada, e que usaríamos o plano B e que evidentemente não se tinha essa noticia da FPB, agora esse conselho tem que rever a decisão anterior. Estamos agora aceitando a área cedida pela FPB para que possa ser utilizada emergencialmente. Ítalo ressaltou que o grupo de trabalho apresentou duas soluções, os planos A e B e que na reunião anterior a gente optou para o B que era sem utilizar a fundação, e se descartou o plano A, e que agora voltou à ideia do plano A. Renato Lorza disse que até pediu recurso para a implantação do Plano B, tais como aquisição  de placa, aluguel de contêiner e que até foi liberada uma quantia de recurso, então se não vai precisar contratar contêiner, alguma outra coisa precisa ser feita. Ítalo disse que na nossa última reunião tínhamos identificado que faltava informação. No ano passado a Prefeitura juntamente com o Conselho tinha decidido orientar o trânsito e o grupo chegou a conclusão que esse ano não íamos mais orientar o trânsito e sim o turista, pois o trânsito fica inadministrável. O volume de visitantes cresceu muito, e a ideia seria oferecer ao turista informações sobre o que ele vai encontrar mais a frente, horários de acesso, e que não existe estrutura etc., e tentar dizer que somos uma área de conservação em implantação. Com isso já começamos a fazer algumas placas e logos um pouco fora do padrão da fundação florestal, que a princípio para a Prefeitura, seria totalmente inviável. Para os voadores etc., haverá um passe pra se deslocar até o Mirante para deixar os equipamentos e voltar para deixar o carro, e os proprietários com entrada e saída permitida a todo o momento.

Renato alega que o Plano Emergencial precisa ser concluído. Um documento deverá ser elaborado e o plano colocado em prática. Em seguida Marília discorreu sobre a questão da cobrança de Taxa ambiental e apresentou aos conselheiros uma minuta do projeto de lei referente a esta. Depois de diversas considerações sobre o assunto, decidiu-se que a Marília vai encaminhar a minuta do projeto de lei já com algumas alterações sugeridas e pediu que todos se manifestem até a próxima quarta feira.

Iniciou-se em seguida a discussão sobre o Plano de Uso Emergencial, com o Ricardo explicando como a Fundação Paiol Grande organiza as visitas guiadas para suas crianças e jovens. São feitos acampamentos em áreas de particulares com grupos de 40 a 50 crianças, dentro e fora do Mona. Marcos Cury representando o pessoal do Voo livre disse que utilizam a área há muitos anos e acredita que é possível organizar o uso do complexo rochoso com a normatização. Adilson, gerente do Eco Parque Pesca na Montanha, disse que a maioria dos turistas não tem a menor noção do que vai encontrar pela frente ao visitar a Pedra do Baú e discorreu como o pessoal do Eco Parque tem auxiliado os turistas. Antonio Carlos Maia, discorreu sobre o clube dos montanhistas, sua experiência nas escaladas do Baú onde sempre procurou preservar a natureza. Disse que as 3 pedras tem estruturas de escaladas das mais importantes do Brasil. Karina Filgueiras, também do clube dos Montanhistas explicou como funcionam algumas escaladas e citou alguns problemas provocados por turistas desinformados. Existe um documento elaborado pela FEMESP sobre as condutas adequadas ao montanhismo e este material vai ser repassado ao conselho do Mona para apreciação dos conselheiros. Eduardo se manifestou sobre o esporte em que atua denominado slack line e explicou como tem feito para colocar e manter as “linhas” onde se pratica esta atividade. Foi acusado de ter acampado por vários dias no Baú e informou que precisou pernoitar lá, pois o equipamento é muito caro e havia o receio de roubo. Está disposto a acatar as determinações de um plano de uso para a área do Mona. Renato disse que sempre devemos ter uma visão pública sobre as questões que envolvem o uso do Mona. Com relação ao plano de uso o Renato vai fazer uma conclusão. Breno pediu a palavra para informar que não foi avisado sobre a existência de reunião extraordinária do conselho do Mona e que naquela reunião havia sido discutido um assunto muito importante que é o projeto de lei n. 45/2013 de autoria do prefeito, que pretende transformar em área de interesse urbano a faixa de 500 m da cada lado das estradas municipais. Alegou Breno que o Mona é cortado ou faz divisa com 2 estradas municipais e que este projeto se opõe à ação conservacionista do Mona e que deveria este conselho se manifestar contra tal projeto. Diversos conselheiros concordaram com a posição e o Renato informou que terá que consultar o diretor da Fundação para saber se pode se manifestar sobre este assunto. Renato falou sobre a necessidade de se conhecer a área dos campos de altitude existentes no Mona. Comentou também o Renato que precisamos alterar a solicitação feita anteriormente, pois precisamos de 2 e não de 1 veículo para o Mona. Disse também que recebeu um ofício da APA da Mantiqueira solicitando nosso parecer sobre um projeto de eletrificação rural dentro da área do Mona. Ao finalizar Renato informou que a próxima reunião será realizada em 25 de julho.