ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)

ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de 2016, às 09h30min, reuniram-se no Auditório da Prefeitura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú) e suas respectivas representações: Oscar Boronat (Baú), Júlio Correia (AMA São Bento), Ricardo Stainle (acampamento paiol grande), Fábio Alberti (CAP-FEMESP) Ítalo César (GRAMBAU), André de Campo (GRAMBAU), Bruno Toldi (Toldi), Maria Assunción (SAA/CATI), Amanda Costa (CETESB), Renato Lorza (Fundação Florestal), Nícolas Augusto (Fundação Florestal), Marília Ribeiro (Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí). Os Conselheiro que tiveram a falta justificada: Breno (Associação Altipano do Baú), Sílvio (IG), Mônica (Campista), Sérgio (FEMESP). Também estiveram presentes os seguintes participantes: Maria Consuelo (AAB), Yara Goulart (casa da agricultura), Vinícius Aguiar (prefeitura municipal de São Bento do Sapucaí), Ronaldo Venâncio (Prefeitura de São Bento do Sapucaí), Roberta Grilo (prefeitura municipal de São Bento do Sapucaí), Fábio Santos (restaurante da Pedra do Baú), Yara Goulart (Casa da Agricultura).

Marília deu início a reunião aprovando a ata da reunião anterior e apresentando os números da visitação no MONA no ano de 2015 e o saldo da arrecadação da taxa de compensação ambiental, que até o dia 31/12 era de R$83.803,00. Marília apresentou a procuradora do município e o Prefeito e disse que os dois gostariam de fazer o uso da palavra. A Procuradora Roberta explicou que a contratação emergencial de monitores é inviável e disse que a cobrança da taxa ambiental tem que ser feita pelo setor público, e que é preciso cumprir as atribuições específicas do cargo, para assim não se ter excesso de horas de trabalho e desgaste profissional, dos atuais colaboradores que estão realizando a cobrança. Ela disse que não é possível continuar os trabalhos no Mona, da atual forma e sugeriu a criação de cargos públicos dentro da Secretaria da Fazenda, ligados ao Cadastro para a cobrança da taxa. O Prefeito Ronaldo confirmou a informação e disse que esteve falando com o Juiz e com o Promotor e que os mesmos recomendaram que não continuasse efetuado a cobrança e a contratação dos monitores da forma atual. Ronaldo também disse que eles falaram que se ele insistisse, o promotor poderia aplicar uma ação civil pública contra o Ronaldo e a Marília. O conselheiro Ítalo questionou sobre o que poderia ser feito e a procuradora Roberta

Grilo informou que a monitoria e a cobrança não serão realizadas até todo o processo ficar pronto. Ítalo César comentou que a maneira que a monitoria funciona hoje emprega muitos moradores do local, e isso é de extrema valia. Também falou que deveriam conversar com o Ministério Público para ganhar um tempo e provar para eles que estamos caminhando rumo a regularização. Italo também falou que desmontar e remontar a estrutura criada vai comprometer todo o resultado obtido nesses últimos 12 meses de trabalho. Roberta Grilo informou que o conselho pode ficar responsável pelo pagamento juntamente com o setor de cadastro. Renato Lorza disse que talvez a fundação florestal poderia assumir a cobrança por conta da emergência do carnaval, e sugeriu que a procuradora tentasse de fato convencer o Ministério Público para ganhar pelo menos 3 meses de prazo para se adequar as normas exigidas. Fabio Alberti disse que deverá existir um planejamento, projeções de gastos e visitação, para assim sanar as previsões de entradas e gastos. Nicolas disse que o Parque de Campos possui monitores contratados, via empresa que ganhou licitação. O Prefeito Ronaldo comentou das dificuldades que o município vem passando e da necessidade de fazer o concerto de pelo menos uma máquina e pediu ao conselho para pagar o concerto da máquina carregadeira com recursos do Mona, visto que a máquina é importante para a manutenção da estrada de acesso ao Mona. Ítalo César questionou qual seria o valor necessário para concertar todas as máquinas e propôs que fosse feito um acordo, em que o Mona daria uma contrapartida para a Prefeitura no valor de R$45.000,00 para consertar todo o maquinário. Com esse acordo o Prefeito assumiu a responsabilidade de manter a estrada de acesso ao Mona em perfeitas condições, até 31 de dezembro de 2016. Consuelo questionou, dizendo que se o Mona terceirizasse o serviço de manutenção custaria muito menos de R$45.000,00. Após uma longa discussão, ficou decidido que seria transferido o montante acima para a conta geral da Prefeitura, para que a mesma fizesse o concerto do maquinário e caminhões da frota. Ítalo pediu que os gestores Marília e Nícolas se pronunciassem quanto a proposta. Marília disse que ela é apenas um voto, mas explicou que não concorda com a proposta, pois o dinheiro foi guardado para ser aplicado em ações que dizem respeito direto ao Mona e ressaltou que entende que a atual lei que regulamenta a cobrança da taxa não autoriza o uso dos recursos do Fundo Municipal da Pedra do Baú para concertar o maquinário. O Prefeito disse que entende que é possível usar os recursos, pois o maquinário irá garantir a manutenção das estradas do Mona. Marília disse entender que seria necessário fazer uma alteração na lei,

pois da forma atual entende que não é possível fazer tal transferência, de maneira regular. Marília disse que não é advogada e sugeriu que a procuradora Roberta fosse consultada. Como a procuradora havia se retirado da reunião, o Prefeito Ronaldo ligou para ela e a mesma disse ser possível fazer a transferência nos moldes propostos, e na ligação também disse que autorizava a abertura do processo de licitação para a contratação dos monitores por três meses, de forma emergencial e também informou que durante o carnaval ela mesma irá fazer a cobrança da taxa juntamente com o departamento de cadastro, e afirmou que dentro de três meses todo o processo estará pronto, para ser aplicado de forma definitiva. Ficou decidido também que durante o carnaval a monitoria será realizada através de pagamento voluntário. Renato Lorza propôs que fosse feito um rateio entre os Conselheiros para angariar os fundos necessários para o pagamento dos monitores durante os quatro dias do Carnaval. Como a lei precisará ser revista, a fim de alterar a forma de arrecadação, foi montado um Grupo de Trabalho que discutirá o tema e apresentará a nova minuta de lei na próxima reunião do Conselho. O GP foi formado por Júlio Correia, Fábio Cascino, Roberta Grilo e Nicolas Augusto. Marília informou que o Comtur reivindicou ao Prefeito que parte da arrecadação do Mona seja destinado ao Turismo, visto que o DADE é do Turismo e destina recursos ao Mona. O Prefeito confirmou essa informação. Os conselheiros disseram que o Comtur tem uma cadeira no Conselho e nunca participa. Fábio Santos disse que é o atual Presidente do Comtur, mas que no Conselho representa o bairro Paiol São Pedro e ele disse que realmente o Comtur não participa das reuniões do Mona. Nicolas Informou que o plano de manejo e a aquisição de veículos não foi pra frente desde a ultima reunião. Renato Lorza também informou que o corta fogo que atenderá as emergências recebeu os materiais para já atender a demanda.

Sobre o Convênio do Receptivo do Mona, Marília atualizou dizendo que a SMA marcou a assinatura do mesmo, mas com a mudança de Prefeito foi necessário atualizar a documentação e que estão aguardando nova data para a assinatura. Marília informou que a permissão de uso da lanchonete foi dada ao Sr. Bendito Oliveira, após dois processos de licitação que foram vazios e disse que o mesmo pagará R$2.500,00 por mês. O recurso será destinado a conta do Fundo Municipal da Pedra do Baú. Marília disse que o edital para a permissão do serviço de transfer está pronto, e disse que não publicaram, pois toda estrutura do Mona está instável após os pareceres da procuradora e ficou com receio do município não ser capaz de cumprir todas as cláusulas do contrato, que dizem respeito as

obrigações, visto que não haverá mais serviço no Mona, por hora. Italo e alguns outros conselheiros acharam prudente tocar para frente o processo. Marília disse que iria encaminhar a solicitação ao departamento responsável. Marília informou que o Prefeito teve uma conversa com o juiz e que o mesmo disse que a área do Mona ainda está sob judicie e que não poderá ser feita nenhuma melhoria, reforma ou ampliação da estrutura das casas.

Nicolas informou que também não teve notícias sobre a Renovação do Conselho e Sr. Oscar Boronat disse que se precisar de ajuda para correr atrás da renovação do conselho e plano de manejo, que estão encaminhados na fundação florestal, ele está à disposição para ajudar. Nicolas também informou que muito em breve terá um vigilante armado fazendo uma ronda no Mona, e na hora da contratação, darão preferência a pessoas de São Bento do Sapucaí. Marília sugeriu que os Conselheiros fizessem indicações de nomes para a vaga de vigia. Ítalo fez uma menção da importância dos gestores para todo o processo e pediu que os mesmos não desanimassem. Fábio Alberti fez uma breve explanação sobre o interesse da Femesp em ficar com uma das casas, para que os montanhistas do Estado de São Paulo pudessem ter um local para ficar, visto que uma das casas foi construída pela Femesp, mas devido ao adiantado da hora ele pediu a Marília que encaminhasse o material aos membros, via e-mail, para discussão da proposta na próxima reunião. A reunião encerrou-se às 12:50 e a próxima reunião ficou marcada para o dia 18 de março de 2016.