ATA 8ª. 65 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO (MNEPB)
ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2027
Data:
22 de janeiro de 2026
Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP
Horário: Início às 9h20 e encerramento às 11h30
CONSELHEIROS
PRESENTES:
PODER
PÚBLICO
|
Setor |
Representante |
|
Fundação
Florestal |
Lucas
José de Araújo Oliveira |
|
Polícia
Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PAmb) |
AUSENTE |
|
Instituto
de Pesquisas Ambientais (IPA) |
AUSENTE |
|
Diretoria
de Biodiversidade e Biotecnologia |
Vitor Suzuki de Carvalho |
|
Prefeitura
Municipal de São Bento do Sapucaí |
Ian Guimarães Silva |
|
ICMBio |
Christhophe Saldanha Balmant |
SOCIEDADE
CIVIL
|
Setor |
Representante |
|
ONG
Ambientalista |
Eduardo
Sawaya Botelho Bracher |
|
Setor
Privado |
Alberto
Vazquez Mayoral |
|
Cooperativas,
sindicatos, trabalhadores e entidades
de classe |
Eliseu
Rodrigues Frechou |
|
Cooperativas, associações
e profissionais ligados ao Ecoturismo |
Juliana
de Oliveira Soncini |
|
Ensino
e Pesquisa |
Murilo
Costa Santiago |
|
Proprietários
de imóveis |
Alexandre Silva |
COLABORADORES PRESENTES: Inná Saldanha, Gabriela Pontes, Silvano Lopez,
Marcos Gomes, Diego Lemos, Emily Barbosa, Adriana Nascimento, Andrea Helena Obayashi,
Audrei Silva, Clayton Luiz Lima.
ABERTURA
No dia 22 de janeiro de 2026, às 9h20, no Auditório do Paço Municipal, teve
início a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual da Pedra do Baú, referente ao biênio 2025–2027. A reunião foi iniciada
após a verificação do quórum mínimo regimental, com a presença de metade mais uma
das entidades com assento no Conselho, conforme estabelecido no regimento
interno. Lucas Oliveira (Fundação Florestal), deu as boas-vindas aos presentes,
apresentou as pautas do dia e fez as orientações iniciais. Informou que não é
permitida a gravação de imagens ou vídeos da reunião sem autorização prévia da
gestão, em razão do direito de uso de imagem, sendo autorizada apenas a
gravação de áudio para fins de elaboração da ata, sem divulgação pública. O
gestor informou ainda que a reunião teria duração estimada de 2h20, em razão da
inclusão de uma nova pauta, referente ao balanço financeiro da gestão
municipal.
Pautas:
1. Apresentação do novo Diretor do MoNa Baú pelo Município Ian Guimarães Silva;
2. PAUTA EXTRA - Balanço financeiro;
3. Apresentação do Calendário Anual de atividades elaborado no GT Calendário
MoNa;
4. Planejamento das Roçadas das Trilhas;
5. Registro de acidentes e incidentes e registro de resgate;
6. Ocorrências Via Ferrata;
7. Monitoramento de Impacto de Trilhas;
8. Acesso e Uso de Trilhas em Áreas Particulares (consolidadas e não
consolidadas): Formação do GT Conjunto para o Diagnóstico da Situação Atual e
encaminhamentos;
9.
Informes.
1.
Apresentação do novo Diretor do MoNa Baú pelo Município Ian Guimarães Silva
Ian
Guimarães realizou uma breve apresentação, informando sua formação em
Engenharia Civil, sua atuação anterior na Prefeitura de São Bento do Sapucaí
nas áreas de fiscalização ambiental, segurança pública e defesa civil, e que
atualmente assume a diretoria do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú.
Ressaltou a importância do diálogo e da parceria entre o poder público
municipal, estadual, comunidade local, agências, guias e demais atores
envolvidos, destacando que todos compartilham o objetivo comum de preservação
do território e fortalecimento do MONA.
2. PAUTA EXTRA - Balanço
Financeiro
Ian
informou que teve acesso recente ao balanço financeiro da Unidade e identificou
fragilidades relacionadas à gestão anterior, especialmente no que se refere aos
meios de arrecadação. Foi destacado que a cobrança realizada na portaria do
Bauzinho, atualmente a única entrada oficial, ainda ocorre de forma manual, sem
sistema digital integrado, o que gera falhas operacionais, dificuldades de
controle e atrasos nos fechamentos financeiros.
Ressaltou-se
que o MONA apresenta atualmente um déficit operacional, uma vez que os custos
de manutenção, incluindo equipe, infraestrutura, insumos e serviços, superam a
arrecadação obtida. Foi apontada a necessidade de discutir novas estratégias de
arrecadação, considerando que existem outras duas entradas amplamente
utilizadas e não oficializadas, sendo elas: Restaurante Pedra do Baú e Estacionamento
Chico Bento.
Ian destacou a necessidade de avaliar mecanismos que possibilitem arrecadação
nessas áreas, sem comprometer o acesso e a experiência dos visitantes.
O
conselheiro Eliseu manifestou preocupação quanto à possibilidade de que a
oficialização dessas entradas gere novos custos operacionais, questionando se
isso, de fato, contribuiria para a redução do déficit ou poderia resultar em
aumento das despesas. Também pontuou o risco de que reajustes nos valores de
acesso possam afastar visitantes.
Ian
ressaltou que o Complexo da Pedra do Baú deve ser acessível à população e aos
turistas, por se tratar do principal atrativo turístico do município. Destacou,
no entanto, que há necessidade urgente de melhorias estruturais, tanto para o
atendimento ao público quanto para as condições de trabalho dos funcionários.
Foram
mencionadas como prioridades:
·
Melhoria nos sistemas de controle de acesso e
cobrança;
·
Revisão dos critérios de isenção e
meia-entrada (estudantes, idosos etc.);
·
Modernização da carteirinha de morador,
atualmente em formato físico, sugerindo a adoção de versão digital;
·
Reavaliação da infraestrutura disponível aos
visitantes, incluindo a lanchonete atualmente desativada;
·
Estudo de alternativas para transporte
interno (transfer até o Bauzinho);
·
Estratégias para fidelização do visitante e
estímulo ao retorno.
O
conselheiro Christhophe (ICMBio) complementou apontando que existem outras
possibilidades de geração de receita além da cobrança de ingresso, tais como:
·
Aluguel de equipamentos;
·
Estacionamento;
·
Serviços de apoio ao visitante (banho,
vestiário);
·
Camping;
·
Comercialização de alimentos e outros
serviços.
3. Apresentação do Calendário
Anual de atividades elaborado no GT Calendário MoNa
Lucas
apresentou o calendário de atividades proposto pela equipe da Fundação
Florestal, elaborado em parceria com a Reserva Pinho Bravo, ICMBio e ASSEM.
Foi apresentada a programação mês a mês, contemplando cursos, capacitações,
workshops, eventos e datas comemorativas previstas para o ano de 2026. O
objetivo do calendário é centralizar as informações e possibilitar o
alinhamento entre os eventos realizados no município de São Bento do Sapucaí,
evitando sobreposição de datas e favorecendo a participação do público
interessado. Lucas destacou que a construção do calendário é colaborativa,
estando aberta à contribuição de todos os conselheiros e instituições, que
poderão sugerir novos cursos, encontros e capacitações ao longo do ano.
4. Planejamento das Roçadas nas Trilhas
Lucas
informou que existe planejamento contínuo para a manutenção e manejo das
trilhas do MONA, ressaltando que nem todas as ações são de responsabilidade
exclusiva da Fundação Florestal, uma vez que o território do MONA é composto
também por áreas particulares.
Destacou que algumas empresas que utilizam o espaço para eventos esportivos
possuem contrapartidas ambientais previstas, como é o caso da empresa INDOMIT,
organizadora de eventos de corrida de montanha, que tem como obrigação a
realização de três manutenções anuais nas trilhas. Foi informado que, no
período vigente, apenas duas manutenções foram realizadas, o que gerou insatisfação
por parte de guias e visitantes em razão do crescimento excessivo da vegetação.
A Fundação Florestal já notificou a empresa responsável e ficou acordado que as
manutenções pendentes serão regularizadas.
5. Registro de acidentes e incidentes e Registro de Resgates
Lucas
abordou de forma resumida o acidente fatal ocorrido em 29 de dezembro de 2025,
destacando falhas nos fluxos de comunicação e a demora no acionamento e
execução de alguns procedimentos durante a ocorrência. Foi relatado que, no momento
do acidente, ainda havia visitantes no interior da unidade, o que resultou em
um segundo incidente envolvendo um veículo. Também foi mencionado que alguns
guias permaneceram no interior do parque mesmo após orientações para retirada
do público, o que agravou a situação. Ian reconheceu as falhas ocorridas,
especialmente no que se refere à comunicação e à padronização de procedimentos,
e reforçou a necessidade de realização de treinamentos integrados entre a
Fundação Florestal e a equipe da Prefeitura, com o objetivo de:
·
padronizar
protocolos de atuação durante resgates;
·
tornar os
procedimentos mais ágeis e eficazes;
·
melhorar a
comunicação entre as equipes em situações de emergência;
·
garantir
maior segurança aos visitantes e profissionais envolvidos.
6. Ocorrências na Via
Ferrata
Lucas
relatou brevemente uma ocorrência recente de desentendimento envolvendo um
morador de São Bento do Sapucaí, que não acatou as orientações repassadas pelos
funcionários da Prefeitura e pela monitora ambiental da Fundação Florestal. A
situação gerou desconforto entre turistas e equipe de trabalho no local. Foi
informado que a ocorrência foi registrada internamente e encontra-se em
apuração. Lucas ressaltou que atitudes de desacato aos servidores e
colaboradores no exercício de suas funções não serão toleradas, reforçando que
situações dessa natureza serão tratadas com a devida seriedade.
O gestor destacou ainda a necessidade de aprimoramento do sistema de
agendamento, de forma a facilitar a identificação de turistas e moradores, bem
como a importância da realização de capacitações específicas para os
funcionários que atuam diretamente no atendimento ao público, abordando postura
profissional, abordagem adequada e condução de situações de conflito. Nesse
sentido, foi mencionada a possibilidade de apoio do Acampamento Paiol Grande
para a realização dessa capacitação. Ian reforçou que a Prefeitura se
compromete a colaborar com a capacitação dos servidores, destacando a
importância do preparo das equipes para o atendimento ao público, especialmente
em áreas de grande fluxo turístico.
7. Monitoramento de Impacto
de Trilhas
Lucas
apresentou, de forma sucinta, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela
Fundação Florestal no âmbito do monitoramento de impactos de trilhas.
Informou que estão sendo realizadas marcações em pontos específicos das trilhas
do MONA, por meio de pequenas bandeiras verdes, que integram o processo técnico
de monitoramento ambiental. Ressaltou que essas marcações não devem ser
removidas, pois fazem parte do acompanhamento dos impactos e da avaliação das
condições de uso das trilhas.
Por
fim, solicitou o apoio dos conselheiros e parceiros na divulgação dessa
informação, a fim de evitar a retirada indevida das marcações e garantir a
continuidade do trabalho de monitoramento.
8. Acesso as trilhas em áreas particulares –
trilhas consolidadas e não consolidadas
Lucas
trouxe uma situação que ocorreu no final de semana do dia 17 e 18 de janeiro,
onde um grupo de corredores solicitou acesos a área do mona para fazer um
treino de corrida, lembrando que a área do mona é composta por áreas
particulares e há trilhas consolidadas e não consolidadas o que gerou
desconfortos de moradores da região pois os corredores acessaram áreas não permitidas.
A
colaboradora Emily Barbosa contribuiu sugerindo que a gestão do MONA solicite
previamente aos corredores o arquivo GPX dos trajetos, de modo a permitir a
identificação dos percursos que serão utilizados. A medida visa possibilitar a
análise das trilhas percorridas, distinguindo aquelas já consolidadas das não
consolidadas, evitando assim possíveis conflitos e impactos, especialmente em
áreas particulares.
Lucas
reforçou que todos os guias e condutores que atuam no interior do Monumento Natural
Pedra do Baú devem, obrigatoriamente, estar cadastrados junto à Fundação
Florestal, conforme as normativas vigentes, como forma de garantir a segurança,
o ordenamento da atividade e o adequado controle das ações realizadas na
unidade.
9.
Informes
DATAS
PREVISTAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
·
12/03/2026
·
21/05/2026
·
30/07/2026
·
10/09/2026
·
27/11/2026
ENCERRAMENTO
Não havendo
mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de
todos(as) e encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos.
São Bento
do Sapucaí, 22 de janeiro de 2026.
