ATA 8ª. 65  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO (MNEPB) 

ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2027

Data: 22 de janeiro de 2026
Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP
Horário: Início às 9h20 e encerramento às 11h30

 

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Setor	Representante
Fundação Florestal	Lucas José de Araújo Oliveira
Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PAmb)	AUSENTE
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)	AUSENTE
Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia	Vitor Suzuki de Carvalho
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí	Ian Guimarães Silva
ICMBio	Christhophe Saldanha Balmant

 

SOCIEDADE CIVIL

Setor	Representante
ONG Ambientalista	Eduardo Sawaya Botelho Bracher
Setor Privado	Alberto Vazquez Mayoral Antônio Calvo Neto
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de classe	Eliseu Rodrigues Frechou
Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo	Juliana de Oliveira Soncini
Ensino e Pesquisa	Murilo Costa Santiago
Proprietários de imóveis	Alexandre Silva

COLABORADORES PRESENTES: Inná Saldanha, Gabriela Pontes, Silvano Lopez, Marcos Gomes, Diego Lemos, Emily Barbosa, Adriana Nascimento, Andrea Helena Obayashi, Audrei Silva, Clayton Luiz Lima.

ABERTURA
No dia 22 de janeiro de 2026, às 9h20, no Auditório do Paço Municipal, teve início a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, referente ao biênio 2025–2027. A reunião foi iniciada após a verificação do quórum mínimo regimental, com a presença de metade mais uma das entidades com assento no Conselho, conforme estabelecido no regimento interno. Lucas Oliveira (Fundação Florestal), deu as boas-vindas aos presentes, apresentou as pautas do dia e fez as orientações iniciais. Informou que não é permitida a gravação de imagens ou vídeos da reunião sem autorização prévia da gestão, em razão do direito de uso de imagem, sendo autorizada apenas a gravação de áudio para fins de elaboração da ata, sem divulgação pública. O gestor informou ainda que a reunião teria duração estimada de 2h20, em razão da inclusão de uma nova pauta, referente ao balanço financeiro da gestão municipal.

Pautas:
1. Apresentação do novo Diretor do MoNa Baú pelo Município Ian Guimarães Silva;
2. PAUTA EXTRA - Balanço financeiro;
3. Apresentação do Calendário Anual de atividades elaborado no GT Calendário MoNa;
4. Planejamento das Roçadas das Trilhas;
5. Registro de acidentes e incidentes e registro de resgate;
6. Ocorrências Via Ferrata;
7. Monitoramento de Impacto de Trilhas;  
8. Acesso e Uso de Trilhas em Áreas Particulares (consolidadas e não consolidadas): Formação do GT Conjunto para o Diagnóstico da Situação Atual e encaminhamentos;

9. Informes.

 

 

 

1. Apresentação do novo Diretor do MoNa Baú pelo Município Ian Guimarães Silva

Ian Guimarães realizou uma breve apresentação, informando sua formação em Engenharia Civil, sua atuação anterior na Prefeitura de São Bento do Sapucaí nas áreas de fiscalização ambiental, segurança pública e defesa civil, e que atualmente assume a diretoria do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú.
Ressaltou a importância do diálogo e da parceria entre o poder público municipal, estadual, comunidade local, agências, guias e demais atores envolvidos, destacando que todos compartilham o objetivo comum de preservação do território e fortalecimento do MONA.

2. PAUTA EXTRA - Balanço Financeiro

Ian informou que teve acesso recente ao balanço financeiro da Unidade e identificou fragilidades relacionadas à gestão anterior, especialmente no que se refere aos meios de arrecadação. Foi destacado que a cobrança realizada na portaria do Bauzinho, atualmente a única entrada oficial, ainda ocorre de forma manual, sem sistema digital integrado, o que gera falhas operacionais, dificuldades de controle e atrasos nos fechamentos financeiros.

Ressaltou-se que o MONA apresenta atualmente um déficit operacional, uma vez que os custos de manutenção, incluindo equipe, infraestrutura, insumos e serviços, superam a arrecadação obtida. Foi apontada a necessidade de discutir novas estratégias de arrecadação, considerando que existem outras duas entradas amplamente utilizadas e não oficializadas, sendo elas: Restaurante Pedra do Baú e Estacionamento Chico Bento.
Ian destacou a necessidade de avaliar mecanismos que possibilitem arrecadação nessas áreas, sem comprometer o acesso e a experiência dos visitantes.

O conselheiro Eliseu manifestou preocupação quanto à possibilidade de que a oficialização dessas entradas gere novos custos operacionais, questionando se isso, de fato, contribuiria para a redução do déficit ou poderia resultar em aumento das despesas. Também pontuou o risco de que reajustes nos valores de acesso possam afastar visitantes.

Ian ressaltou que o Complexo da Pedra do Baú deve ser acessível à população e aos turistas, por se tratar do principal atrativo turístico do município. Destacou, no entanto, que há necessidade urgente de melhorias estruturais, tanto para o atendimento ao público quanto para as condições de trabalho dos funcionários.

Foram mencionadas como prioridades:

·         Melhoria nos sistemas de controle de acesso e cobrança;

·         Revisão dos critérios de isenção e meia-entrada (estudantes, idosos etc.);

·         Modernização da carteirinha de morador, atualmente em formato físico, sugerindo a adoção de versão digital;

·         Reavaliação da infraestrutura disponível aos visitantes, incluindo a lanchonete atualmente desativada;

·         Estudo de alternativas para transporte interno (transfer até o Bauzinho);

·         Estratégias para fidelização do visitante e estímulo ao retorno.

O conselheiro Christhophe (ICMBio) complementou apontando que existem outras possibilidades de geração de receita além da cobrança de ingresso, tais como:

·         Aluguel de equipamentos;

·         Estacionamento;

·         Serviços de apoio ao visitante (banho, vestiário);

·         Camping;

·         Comercialização de alimentos e outros serviços.

3. Apresentação do Calendário Anual de atividades elaborado no GT Calendário MoNa

Lucas apresentou o calendário de atividades proposto pela equipe da Fundação Florestal, elaborado em parceria com a Reserva Pinho Bravo, ICMBio e ASSEM.
Foi apresentada a programação mês a mês, contemplando cursos, capacitações, workshops, eventos e datas comemorativas previstas para o ano de 2026. O objetivo do calendário é centralizar as informações e possibilitar o alinhamento entre os eventos realizados no município de São Bento do Sapucaí, evitando sobreposição de datas e favorecendo a participação do público interessado. Lucas destacou que a construção do calendário é colaborativa, estando aberta à contribuição de todos os conselheiros e instituições, que poderão sugerir novos cursos, encontros e capacitações ao longo do ano.

4. Planejamento das Roçadas nas Trilhas

Lucas informou que existe planejamento contínuo para a manutenção e manejo das trilhas do MONA, ressaltando que nem todas as ações são de responsabilidade exclusiva da Fundação Florestal, uma vez que o território do MONA é composto também por áreas particulares.
Destacou que algumas empresas que utilizam o espaço para eventos esportivos possuem contrapartidas ambientais previstas, como é o caso da empresa INDOMIT, organizadora de eventos de corrida de montanha, que tem como obrigação a realização de três manutenções anuais nas trilhas. Foi informado que, no período vigente, apenas duas manutenções foram realizadas, o que gerou insatisfação por parte de guias e visitantes em razão do crescimento excessivo da vegetação. A Fundação Florestal já notificou a empresa responsável e ficou acordado que as manutenções pendentes serão regularizadas.

5. Registro de acidentes e incidentes e Registro de Resgates

Lucas abordou de forma resumida o acidente fatal ocorrido em 29 de dezembro de 2025, destacando falhas nos fluxos de comunicação e a demora no acionamento e execução de alguns procedimentos durante a ocorrência. Foi relatado que, no momento do acidente, ainda havia visitantes no interior da unidade, o que resultou em um segundo incidente envolvendo um veículo. Também foi mencionado que alguns guias permaneceram no interior do parque mesmo após orientações para retirada do público, o que agravou a situação. Ian reconheceu as falhas ocorridas, especialmente no que se refere à comunicação e à padronização de procedimentos, e reforçou a necessidade de realização de treinamentos integrados entre a Fundação Florestal e a equipe da Prefeitura, com o objetivo de:

·         padronizar protocolos de atuação durante resgates;

·         tornar os procedimentos mais ágeis e eficazes;

·         melhorar a comunicação entre as equipes em situações de emergência;

·         garantir maior segurança aos visitantes e profissionais envolvidos.

6. Ocorrências na Via Ferrata

Lucas relatou brevemente uma ocorrência recente de desentendimento envolvendo um morador de São Bento do Sapucaí, que não acatou as orientações repassadas pelos funcionários da Prefeitura e pela monitora ambiental da Fundação Florestal. A situação gerou desconforto entre turistas e equipe de trabalho no local. Foi informado que a ocorrência foi registrada internamente e encontra-se em apuração. Lucas ressaltou que atitudes de desacato aos servidores e colaboradores no exercício de suas funções não serão toleradas, reforçando que situações dessa natureza serão tratadas com a devida seriedade.
O gestor destacou ainda a necessidade de aprimoramento do sistema de agendamento, de forma a facilitar a identificação de turistas e moradores, bem como a importância da realização de capacitações específicas para os funcionários que atuam diretamente no atendimento ao público, abordando postura profissional, abordagem adequada e condução de situações de conflito. Nesse sentido, foi mencionada a possibilidade de apoio do Acampamento Paiol Grande para a realização dessa capacitação. Ian reforçou que a Prefeitura se compromete a colaborar com a capacitação dos servidores, destacando a importância do preparo das equipes para o atendimento ao público, especialmente em áreas de grande fluxo turístico.

7. Monitoramento de Impacto de Trilhas

Lucas apresentou, de forma sucinta, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundação Florestal no âmbito do monitoramento de impactos de trilhas.
Informou que estão sendo realizadas marcações em pontos específicos das trilhas do MONA, por meio de pequenas bandeiras verdes, que integram o processo técnico de monitoramento ambiental. Ressaltou que essas marcações não devem ser removidas, pois fazem parte do acompanhamento dos impactos e da avaliação das condições de uso das trilhas.

Por fim, solicitou o apoio dos conselheiros e parceiros na divulgação dessa informação, a fim de evitar a retirada indevida das marcações e garantir a continuidade do trabalho de monitoramento.

 

8. Acesso as trilhas em áreas particulares – trilhas consolidadas e não consolidadas

Lucas trouxe uma situação que ocorreu no final de semana do dia 17 e 18 de janeiro, onde um grupo de corredores solicitou acesos a área do mona para fazer um treino de corrida, lembrando que a área do mona é composta por áreas particulares e há trilhas consolidadas e não consolidadas o que gerou desconfortos de moradores da região pois os corredores acessaram áreas não permitidas.

A colaboradora Emily Barbosa contribuiu sugerindo que a gestão do MONA solicite previamente aos corredores o arquivo GPX dos trajetos, de modo a permitir a identificação dos percursos que serão utilizados. A medida visa possibilitar a análise das trilhas percorridas, distinguindo aquelas já consolidadas das não consolidadas, evitando assim possíveis conflitos e impactos, especialmente em áreas particulares.

Lucas reforçou que todos os guias e condutores que atuam no interior do Monumento Natural Pedra do Baú devem, obrigatoriamente, estar cadastrados junto à Fundação Florestal, conforme as normativas vigentes, como forma de garantir a segurança, o ordenamento da atividade e o adequado controle das ações realizadas na unidade.

9. Informes

DATAS PREVISTAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

·         12/03/2026

·         21/05/2026

·         30/07/2026

·         10/09/2026

·         27/11/2026

 

 

 

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de todos(as) e encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos.

 

São Bento do Sapucaí, 22 de janeiro de 2026.