quinta-feira, 12 de junho de 2025

 ATA 3ª. 60  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

 BIÊNIO 2025-2027


Data: 10 de abril de 2025
Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP
Horário: Início às 9h17 e encerramento às 12h40

 

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Setor

Representante

Fundação Florestal

Lucas José de Araújo Oliveira

Cláudia Camila Faria Oliveira

Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PAmb)

1ª Ten. DM Emmanuelle Tafnes Neves

 1º Sgt. PM Juliano Domingos Leal

Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)

 Silvio Takashi Hiruma

Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia

 Vitor Suzuki de Carvalho

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

 Bruno Felipe

 Lucas Nilo

ICM-Bio

 AUSENTE

 

SOCIEDADE CIVIL

Setor

Representante

ONG Ambientalista

Breno Carvalho Pereira

Eduardo Sawaya Botelho Bracher

Setor Privado

Alberto Vazquez

Antônio Calvo

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e

entidades de classe

Eliseu Rodrigues Frechou

Sérgio Roberto Robles Vertiola

Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo

Juliana de Oliveira Soncini e

Thaís Moreira Pacheco Savino

Ensino e Pesquisa

AUSENTE

Proprietários de imóveis

 Ítalo César Puntoni Memolo

 

COLABORADORES PRESENTES:

Inná Saldanha (Monitora), Petronilha A., Hanna H., Juliana Couto (Caju), Renata Leite, Juliano Bellato, Felipe Faccio, Ricardo Andrade, Cíntia Suguino, Juliana Funari, Catalina Valdes, Sueli Nicolau, Marcella Karmann, Cássia S. e Constanza V.

ABERTURA

Na quinta-feira, 10 de abril de 2025, às 9h17, no auditório do Paço Municipal, teve início a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, referente ao biênio 2025–2027. O presidente, Lucas Oliveira (Fundação Florestal), deu as boas-vindas aos participantes e apresentou ao Conselho o Presidente da Instituição, Sr. Mário Montovani, que solicitou ao gestor Lucas que apresentasse os conselheiros e colaboradores presentes. Ao final das apresentações, Lucas realizou a leitura de um texto sobre o início do novo ciclo do Conselho Consultivo e destacou a importância da existência do Conselho para uma gestão participativa, democrática e transparente da Unidade de Conservação. Ao término de sua fala, Lucas deu início à entrega dos certificados aos Conselheiros presentes. Em seguida, apresentou as pautas da reunião. Não havendo mais considerações iniciais, Lucas deu início aos trabalhos.

PAUTAS:

  1. Posse dos Conselheiros;
  2. Panorama sobre o Projeto “Caminho das Águas para a Sustentabilidade” – Hanna;
  3. Apresentação do Relatório Anual de Gestão do MONA Pedra do Baú – Exercício de 2024 – Fundação Florestal;
  4. Prestação de Contas – Prefeitura de São Bento do Sapucaí;
  5. Proposta para a utilização do Receptivo como museu – Secretaria de Turismo de São Bento do Sapucaí;
  6. Proposta de evento para a Temporada de Inverno – Secretaria de Turismo de São Bento do Sapucaí;
  7. Face Sul – Fundação Florestal.

 

1.  POSSE DOS CONSELHEIROS

Para marcar o início do novo ciclo do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, o gestor Lucas realizou a leitura de sua fala de abertura. Em sua fala, destacou a importância do conselho como uma ferramenta essencial para uma gestão ambiental participativa, democrática e transparente.

Lucas reafirmou seu compromisso com o diálogo, a escuta ativa e a construção coletiva de soluções voltadas à preservação do território, valorizando a diversidade de vozes representadas no conselho. O objetivo para o biênio 2025/2027, segundo o gestor, é fortalecer ainda mais esse espaço, ampliar a participação e promover uma gestão cada vez mais eficiente, inclusiva e comprometida com o futuro.

Abaixo, segue a fala do Gestor Lucas na íntegra:

Senhoras e senhores,

Representantes da sociedade civil, do poder público e dos diversos segmentos aqui presentes,

É com grande honra e profundo senso de responsabilidade que dou início a este novo ciclo do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, para o biênio 2025/2027.

Gostaria de iniciar esta fala destacando o valor inestimável que representa a existência de um conselho consultivo para a gestão de uma unidade de conservação. Ainda que, por definição, tenha caráter consultivo, sabemos que esse espaço é, na prática, um dos pilares mais importantes para uma gestão participativa, democrática e transparente.

Um conselho consultivo é muito mais do que um fórum de escuta. Ele é um instrumento real de aproximação entre a gestão pública e a sociedade civil. É por meio dele que vozes diversas têm oportunidade de contribuir, opinar, questionar e, sobretudo, construir conjuntamente os caminhos para a preservação dos nossos patrimônios naturais.

O Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú não é apenas uma paisagem imponente ou um atrativo turístico de grande relevância. Ele é um território vivo, com ecossistemas frágeis, biodiversidade única e valores culturais e ambientais que exigem cuidado constante. E esse cuidado precisa ser compartilhado.

Como gestor desta unidade de conservação, reafirmo meu compromisso com uma gestão aberta, que valoriza o diálogo, a escuta ativa e a construção coletiva de soluções. Acredito profundamente que a governança ambiental só é possível quando caminhamos juntos — poder público, comunidades locais, setor produtivo, academia, organizações da sociedade civil e todos aqueles que reconhecem na Pedra do Baú um bem comum a ser protegido.

Este conselho, ao reunir representantes de diferentes setores e olhares, representa essa diversidade de perspectivas e fortalece nosso compromisso com a transparência e a corresponsabilidade.

Nos próximos dois anos, temos o desafio — e também a oportunidade — de fortalecer ainda mais esse espaço. De ampliar a participação, aprofundar as discussões e transformar cada encontro em um verdadeiro exercício de cidadania ambiental.

Agradeço a cada membro que se soma a essa caminhada. Contem comigo para o diálogo constante, a escuta atenta e a disposição para, juntos, fazermos uma gestão cada vez mais eficiente, inclusiva e comprometida com o futuro.

Muito obrigado.

Após a leitura de sua fala, o gestor deu início à entrega dos certificados aos conselheiros e agradeceu a presença e a participação de todos(as) na reunião.

2.  PANORAMA SOBRE O PROJETO “CAMINHO DAS ÁGUAS PARA A SUSTENTABILIDADE” - HANNA

A colaboradora Hanna iniciou sua fala com uma breve apresentação ao Conselho, na qual se apresentou como coordenadora geral do projeto “Caminho das Águas para a Sustentabilidade”, e, em seguida, apresentou Inná como a coordenadora local do projeto no município de São Bento do Sapucaí.

Hanna expôs um panorama geral da iniciativa, que está sendo executada na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos 1 (UGRH-1), abrangendo os municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal. O projeto é uma iniciativa do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), tendo como tomadora a AMASÃOBENTO. A execução está a cargo da H. M. Helstela Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), que oferece a formação de educadores ambientais por meio de um curso de extensão universitária. O projeto também conta com o apoio da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA).

Hanna destacou que o projeto tem como uma de suas principais metas a criação de espaços de diálogo e reflexão entre os moradores da região. Para isso, estão sendo realizadas rodas de conversa nos bairros, oficinas nos municípios e palestras com momentos de diálogo coletivo. Além disso, foi elaborado um diagnóstico socioambiental participativo no território e está sendo oferecida uma formação específica para educadores ambientais.

Com base nesse diagnóstico, será desenvolvido o Plano de Educação Ambiental do CBH-SM, que contém diretrizes, metas, ferramentas de monitoramento e estratégias de avaliação para a implementação das ações educativas no território.

Por fim, Hanna compartilhou alguns dos resultados alcançados até o momento, incluindo dados da pesquisa documental em andamento e a sistematização de um mapa resultante das oficinas de cartografia socioambiental. Ela ressaltou que esse mapa não é georreferenciado, mas sim construído com base na percepção da população sobre os principais problemas do território. Também foram apresentadas fotografias dos eventos já realizados, ilustrando a participação ativa da comunidade nas diversas etapas do projeto.

3.  APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO MONA PEDRA DO BAÚ – EXERCÍCIO DE 2024 – FUNDAÇÃO FLORESTAL

O gestor Lucas apresentou ao Conselho o Relatório Anual de Gestão do MONA Pedra do Baú referente ao ano de 2024. A ideia de elaborar esse relatório surgiu a partir da inspiração no trabalho desenvolvido pelo gestor do MONA Mantiqueira, que criou um encarte muito interessante, no qual apresenta de forma clara as ações realizadas no território.

Considerando a proposta pertinente e aplicável à realidade local, Lucas decidiu desenvolver um material semelhante para o MONA Pedra do Baú. Durante a apresentação, ele ressaltou a importância do relatório como um instrumento de transparência, comunicação institucional e valorização das iniciativas desenvolvidas no território. Informou ainda que o documento encontra-se em fase final de elaboração, restando apenas a inserção de algumas informações complementares para sua finalização. Assim que concluído, o relatório será publicado oficialmente e disponibilizado a todos. A previsão é que a versão final esteja pronta em, no máximo, um mês, para que possa ser tramitada internamente e, posteriormente, divulgada à sociedade civil.

Após essa apresentação inicial, Lucas compartilhou com o Conselho uma série de gráficos elaborados pela equipe do MONA Pedra do Baú, com base em dados fornecidos pela Prefeitura. Os dados apresentados referem-se exclusivamente às arrecadações realizadas no Bauzinho. Entre os gráficos exibidos, destacaram-se:

·        Total de Visitantes em 2024






 

  • Arrecadação Total no ano

 

 

  • Arrecadação Total por mês (2024)

 

  • Média de Visitantes por dia (2024)

 



Além dos dados e informações fornecidos pela Prefeitura, Lucas também apresentou os investimentos da Fundação Florestal no MONA Pedra do Baú, com o objetivo de oferecer uma visão mais clara e visual das ações desenvolvidas na unidade, contribuindo para a transparência e o acompanhamento por parte dos conselheiros. Lucas destacou que os dados apresentados a seguir referem-se exclusivamente aos investimentos realizados pela Fundação Florestal, ou seja, não possuem vínculo com a Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.



A gerente regional, Camila, pontuou que os valores apresentados por Lucas são referentes ao ano de 2024. Para 2025, os gastos previstos já superam aqueles apresentados para o ano anterior. Ela também destacou que a Fundação Florestal possui outras despesas além dos contratos terceirizados, como, por exemplo, gastos com combustível, manutenção de veículos, aquisição de equipamentos, entre outros.

Lucas Oliveira convida o Conselho a, futuramente, apoiar o Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão (SAMGe), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. O sistema apresenta relatórios detalhados, inclusive sobre as ações de gestão. Lucas tem até o dia 30/04/2025 para preencher o sistema com os dados do MONA Pedra do Baú. Ressaltou, no entanto, que o apoio do Conselho é importante para o preenchimento com dados específicos da região, o que contribuirá para o aprimoramento da gestão. O SAMGe também pode ser utilizado como ferramenta de auditoria, uma vez que disponibiliza uma ampla variedade de informações sobre a Unidade. Este será o primeiro ano de cadastro do MONA Pedra do Baú no sistema. Caso haja interesse, os dados são públicos e acessíveis a todos(as), sendo que diversas outras Unidades de Conservação já estão cadastradas. Camila pontuou que o preenchimento do SAMGe é uma demanda institucional da Fundação Florestal, que preza pela transparência onde qualquer cidadão consegue acessar e conferir os dados que foram inseridos pela gestão.

4.  PRESTAÇÃO DE CONTAS – PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – DIRETOR DO MONA LUCAS NILO

O diretor do MONA Pedra do Baú pelo município, Lucas Nilo, iniciou sua fala agradecendo aos moradores que colaboraram com a manutenção da estrada do MONA, destacando que essa era uma demanda antiga da Prefeitura. Após os agradecimentos, Lucas apresentou ao Conselho os dados da prestação de contas da Prefeitura, referentes ao período de 18 de dezembro de 2024 a 31 de março de 2025. Os dados se referem exclusivamente à arrecadação realizada no Bauzinho.

Durante a apresentação, Lucas explicou que o número de visitantes isentos é elevado e detalhou quais grupos têm direito à gratuidade: idosos, crianças de até 12 anos, professores da rede pública de ensino e moradores de São Bento do Sapucaí. Os dados mensais de visitação foram os seguintes: Dezembro: 2.769 pagantes, 1.168 isentos, totalizando 3.937 visitantes; Janeiro: 3.172 pagantes, 1.364 isentos, total de 4.536 visitantes; Fevereiro: 1.186 pagantes, 415 isentos, total de 1.601 visitantes; Março: 3.514 pagantes, 1.412 isentos, totalizando 4.926 visitantes.

Lucas Nilo destacou que, no mês de março, o número de visitantes superou as expectativas devido ao feriado de Carnaval. Durante o período, os números foram: 1.855 pagantes, 773 isentos, totalizando 2.628 visitantes e uma renda específica de R$ 33.390,00. Em comparação com o Carnaval do ano anterior, houve um aumento de 293 pagantes e 246 isentos.

A arrecadação total no período foi de R$ 153.072,00, distribuída da seguinte forma: Dezembro: R$ 22.122,00; Janeiro: R$ 47.324,00; Fevereiro: R$ 21.348,00; Março: R$ 63.252,00. Além disso, Lucas apresentou alguns dos custos fixos da Prefeitura no contexto do MONA, como:

  • Energia Elétrica: R$ 1.350,00 mensais.
  • Internet: R$ 1.200,00 mensais, distribuída em dois pontos fixos (um no receptivo e outro na guarita onde é feita a cobrança).
  • Folha de Pagamento: R$ 35.800,00 mensais.
  • Combustível: Dezembro: R$ 1.645,00; Janeiro: R$ 1.386,15; Fevereiro: R$ 1.455,58; Março: R$ 1.213,46.
  • Controle de Acesso e Bombeiro: Dezembro: R$ 10.671,11 e Janeiro: R$ 8.299,75.

Lucas Nilo também esclareceu um ponto levantado na reunião anterior do Conselho sobre o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de internet. Ele informou que a Prefeitura conseguiu entrar em contato com a prestadora e renegociar os valores, reduzindo o custo de cada ponto de R$ xxxx para R$ xxxxx

Em relação à folha de pagamento, Lucas explicou que ela se refere aos funcionários que trabalham no MONA, responsáveis pela manutenção e atendimento. Caso os funcionários não realizem hora extra, o valor fixo apresentado é o correto. Quanto ao controle de acesso, o valor de referência se baseia no antigo contrato dos prestadores de serviço na entrada do Estacionamento Chico Bento e Restaurante Pedra do Baú, que contava com dois controladores de acesso e três bombeiros civis. No entanto, atualmente, a empresa não presta mais esse serviço para a Prefeitura, sendo realizado pelos próprios funcionários, com pagamento de hora extra.

Lucas Nilo explicou que, no ano passado, foi solicitada uma licitação para o serviço de um ano. Contudo, o orçamento da Prefeitura não comportava o valor necessário para concluir o processo. Uma empresa foi cotada para o contrato, mas o valor de R$ 15.000,00 por mês estava muito acima do que a Prefeitura poderia pagar, dado a limitação orçamentária. Lucas ainda mencionou que, no mês de maio, a Prefeitura receberá um superávit, o que possibilitará a programação e orçamento do contrato com alguma empresa para executar esse serviço. Caso fosse contratada uma empresa de controle de acesso, o gasto seria de aproximadamente R$ 15.120,00 por mês.

Outros custos apresentados por Lucas incluíram a manutenção dos motores dos veículos Duster e Fox, além das horas extras dos funcionários que atuam no Baú, totalizando R$ 8.862,80 por mês. Atualmente, o fundo do MONA é de R$ 325.070,96.

Lucas Nilo também apresentou os gastos futuros previstos, como a aquisição de materiais de limpeza, a compra de EPI e uniformes para os servidores, a renovação da frota e a aquisição de manilhas para a continuidade da manutenção da estrada.

Os conselheiros Alberto e Sérgio questionaram a regularidade dos funcionários da Prefeitura estarem exercendo as funções de controle de acesso, de acordo com a legislação interna, para não se configurar como desvio de função. Existe uma preocupação entre os conselheiros quanto à necessidade de esperar uma denúncia para que a Prefeitura resolva a questão ou enfrente possíveis complicações trabalhistas. Lucas explicou que o caminho ideal seria a licitação para a contratação de uma empresa, mas, no momento, o orçamento não permite. Portanto, para que a portaria não fique sem ninguém, ele se responsabiliza por alocar funcionários de outras funções, ao invés de deixar o local desprotegido e correr o risco de ocorrer algum acidente.

Outro ponto levantado pelos conselheiros foi a apresentação dos dados e o formato como a Prefeitura vem compartilhando as informações com o Conselho. Trata-se de uma demanda antiga a melhoria na transparência, especialmente no que diz respeito à prestação de contas por parte da Prefeitura. Segundo os conselheiros, os dados não são detalhados, o que dificulta o entendimento dos gastos apresentados. A Prefeitura disse que não recebe do departamento financeiro um documento detalhada, mas irá solicitá-lo.

O gestor Lucas Oliveira propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, para que representantes da Prefeitura, da Fundação Florestal e os conselheiros possam discutir quais dados devem ser apresentados e de que forma esses dados serão expostos, com o objetivo de que a Prefeitura ajuste um formato de relatório a ser compartilhado com o Conselho.

Bruno, Secretário do Meio Ambiente, disse ao Conselho que concorda com as demandas relacionadas ao balanço financeiro e forneceu algumas informações a todos(as). Segundo Bruno, atualmente, o MONA apresenta prejuízo. Os valores arrecadados estão abaixo do esperado em comparação aos últimos anos, enquanto os custos fixos permanecem os mesmos. Além disso, os outros pontos de entrada para o MONA, pelo estacionamento Chico Bento e pelo Restaurante Pedra do Baú, não possuem guarita para cobrança, o que, segundo Bruno, faz com que o município deixe de arrecadar até R$ 300.000,00 por ano. Nesse contexto, ele informou ao Conselho que não sabe exatamente como, mas deseja iniciar a cobrança da Taxa de Preservação e Conservação Ambiental (TPCA) nesses pontos de entrada.

Para encaminha a pauta, Lucas Oliveira alinhou com o Conselho uma solicitação, que será enviada por e-mail, para a criação de um GT, a fim de avaliar se funciona e se todas as partes conseguem chegar em um denominador comum.

5.  PROPOSTA PARA A UTILIZAÇÃO DO RECEPTIVO COMO MUSEU – SECRETÁRIA DE TURISMO - CÍNTIA

A Secretária de Turismo do município de São Bento do Sapucaí, Cíntia, se apresentou ao Conselho e comentou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas diversas secretarias que atuam de forma integrada no município. Cíntia destacou a importância de que as pessoas compreendam o território do MONA Pedra do Baú como um ecossistema complexo, inserido em um bioma que merece atenção e respeito.

Com esse olhar, ela apresentou a proposta de criação de um Museu Holográfico e Sensorial no Receptivo do MONA, com o objetivo de promover a educação ambiental e despertar nos visitantes uma maior consciência sobre o território, contribuindo também para o ordenamento da atividade turística e a valorização da Unidade de Conservação. Cíntia ressaltou a importância da experiência sensorial, utilizando diferentes sentidos para preparar os visitantes para a vivência que terão dentro da Unidade.

O conselheiro Antônio relembrou que, há dois ou três anos, foi apresentada ao Conselho Consultivo uma proposta de estudo museológico. Diante da nova proposta, ele sugeriu que ela fosse integrada ao material já existente, promovendo um diálogo entre as iniciativas. Antônio também destacou a importância de ampliar o foco do museu para além da fauna, flora e geologia, incluindo o resgate da história local e da cultura do povo sambentista — um aspecto que também foi apontado no documento anterior. Além disso, mencionou uma sugestão contida nesse estudo: que o museu não seja concentrado em um único espaço físico, mas distribuído em pontos estratégicos da cidade, promovendo uma abordagem descentralizada e acessível à população.

Embora não tenha trazido uma apresentação formal da proposta, a secretária Cíntia se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Conselho e a formalizar a ideia, visando sua futura concretização.

6.  PROPOSTA DE EVENTO PARA A TEMPORADA DE INVERNO – SECRETÁRIA DE TURISMO - CÍNTIA

Dando seguimento à próxima pauta, a secretária de Turismo, Cíntia, apresentou ao Conselho uma proposta de evento para a temporada de inverno no município. A ideia consiste em realizar a abertura oficial do Festival de Inverno no alto da Pedra do Baú, com a participação de uma orquestra sinfônica e da orquestra de violeiros. A proposta busca proporcionar uma experiência sensorial única em um dos pontos mais emblemáticos de São Bento do Sapucaí — o deck do Bauzinho —, trazendo uma ação que represente a identidade cultural e paisagística do município. Cíntia ressaltou que não deseja que o Festival de Inverno se restrinja a apresentações em palco, mas sim que se espalhe por diferentes locais da cidade, valorizando o território como um todo.

O gestor Lucas Oliveira, representando a Fundação Florestal, destacou a importância da Prefeitura formalizar a ideia por meio de um documento, contendo informações essenciais como: data do evento, ações previstas, estimativa de público, estrutura proposta e outras questões logísticas. Cíntia informou que já consultou um biólogo para avaliar e minimizar possíveis impactos ambientais, e afirmou que a Prefeitura está tomando todos os cuidados necessários para que o evento não cause prejuízos à fauna local ou ao ecossistema da região.

Apesar da relevância da proposta, alguns conselheiros manifestaram preocupação quanto à realização do evento em uma Área de Preservação Integral, especialmente em relação à emissão de sons e ao controle do número de pessoas que acessariam a Unidade de Conservação.

Como encaminhamento final, Lucas Oliveira Indicou a importância da formalização de um documento com todas as informações necessárias para análise e colaboração do Conselho. Entre os pontos que devem ser detalhados estão: ações previstas, número de participantes, público-alvo, permissão ou não de bebidas alcoólicas, medidas de segurança e logística de acesso.

Lucas Oliveira também sugeriu que a Prefeitura siga a disciplina estabelecidas na portaria normativa FF/DE  186 /2013 qual estabelece procedimentos para realização de eventos nas Unidades de Conservação e Proteção Integral administradas pela Fundação Florestal.

7.  FACE SUL – FUNDAÇÃO FLORESTAL

Foi retomada a proposta para a reabertura e manutenção da Face Sul, atividade já vem sendo pauta de atividades da gestão desde o final de 2024, a atual proposta prevê inicialmente um prazo de 16 meses, com início das atividades em março de 2025 e entrega estimada para julho de 2026, coincidindo com o início da temporada daquele ano. O projeto foi dividido em duas grandes etapas: a primeira ocorrerá entre março e junho de 2025, e a segunda entre julho de 2025 e junho de 2026

O planejamento contempla uma série de ações detalhadas. Inicialmente, será remapeado o trajeto com o objetivo de se realizar a manutenção e avaliação das condições da trilha, bem como os riscos geológicos envolvidos

Com a finalização da fase de planejamento, será iniciada a etapa de execução, que contará com a mobilização da força de trabalho do território, promovendo o envolvimento local e o fortalecimento da gestão participativa.

Entre as ações já realizadas, destacam-se reuniões com a sociedade civil para melhor compreensão da demanda local, bem como a vistoria técnica realizada na Via Ferrata – Face Sul, apresentada ao Conselho em 27 de março. Essa vistoria contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente Bruno e Lucas Nilo; dos escaladores Eliseu e Alberto; além membros da Fundação Florestal, incluindo o gestor Lucas e sua monitora Inná.

Como próximos passos, está prevista a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pelo Conselho Consultivo, com o objetivo de organizar e ordenar as ações a serem realizadas ao longo da execução do projeto. No mapeamento da área, a linha amarela representa a Via Ferrata já existente, enquanto a linha vermelha indica o desvio que será implantado como parte da nova estrutura da Face Sul.

Segundo informado por Lucas Oliveira ao conselho, as atividades na Face Sul estão prestes a ser iniciadas, e a vistoria recente reforça a viabilidade técnica da proposta, alinhando todos os atores envolvidos para a concretização do projeto dentro do prazo estabelecido.

 

 




Foto 1 – Croqui proposta Via Ferrata Face Sul.

INFORMES

Os informes apresentados ao Conselho foram:

●     Assinatura do Convênio com a Prefeitura de São Bento do Sapucaí

O gestor Lucas informou ao Conselho que o está na etapa final de ajustes em conjunto ao município. A Prefeitura solicitou adequações e esclarecimentos, as quais já foram realizadas pela Fundação Florestal, e seguindo para a formalização.

●     Curso de Brigadistas

Lucas informou ao Conselho sobre o curso de brigadistas que será realizado em Campos do Jordão, entre os dias 2 e 6 de junho. Conforme mencionado durante o informe, a data de realização do curso ainda pode sofrer alterações, pois a organização está em andamento, com a confirmação de palestrantes e a reserva de hospedagem para os participantes.

●     Próximas reuniões do Conselho:

12/06/2025 – (quinta-feira)

07/08/2025 – (quinta-feira)

●     Informe adicional:

Ao final da reunião, iniciou-se uma discussão sobre a pavimentação da estrada da Vila do Baú, cujo projeto foi licitado pelo Governo do Estado. O gestor Lucas solicitou aos presentes que formalizassem o pedido de inclusão desse tema na pauta da próxima reunião, uma vez que o assunto não estava previamente previsto e, devido ao avançado da hora, a reunião do Conselho Consultivo foi encerrada.

 

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas Oliveira agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos.

São Bento do Sapucaí, 10 de abril de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lucas José de Araújo Oliveira

Presidente

 

 

Cláudia Camila Faria de Oliveira

Membro

 

 


Silvio Takashi Hiruma

Membro

 

 

1ª Tem. DM Emmanuelle Tafnes

Membro

 

 

1º Sgt. PM Juliano Domingos Leal

Membro

 

 

Silvio Takashi Hiruma

Membro

 

 

Vitor Suzuki de Carvalho

Membro

 

 

 

Bruno Felipe Gonçalves

Membro

 

 

 

Lucas Nilo

Membro

 

 

Breno Carvalho Pereira

Membro

Alberto Vazquez Mayoral


segunda-feira, 31 de março de 2025

 

 ATA 2ª. 59  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

 BIÊNIO 2025-2027



A reunião do Conselho Consultivo foi denominada reunião de planejamento, uma vez que visando a articulação territorial aconteceu sem a publicação do Decreto de constituição do Conselho. 


CONSELHO CONSULTIVO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ (MNEPB)

2ª MEMÓRIA DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO CONSELHO CONSULTIVO

 

 

Data: 06 de fevereiro de 2025
Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP
Horário: Início às 9h18 e encerramento às 11h27

 

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Setor

Representante

Fundação Florestal

Lucas José de Araújo Oliveira e

Cláudia Camila Faria Oliveira

Polícia Militar Ambiental

AUSENTE

Instituto de Pesquisas Ambientais

 Silvio Takashi Hiruma

Coordenadoria de Fauna

Vitor Suzuki de Carvalho

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

 Bruno Felipe e Lucas Nilo

 

SOCIEDADE CIVIL

Setor

Representante

ONGs Ambientalistas

Breno Carvalho Pereira e

Eduardo Sawaya Botelho Bracher

Setor Privado

Alberto Vazquez

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e

entidades de classe

Eliseu Rodrigues Frechou e

Sérgio Roberto Robles Vertiola

Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo

Juliana de Oliveira Soncini e

Thaís Moreira Pacheco Savino

Ensino e Pesquisa

Murilo Costa Santiago

Proprietários de imóveis

 AUSENTE

 

COLABORADORES PRESENTES:

Inná Saldanha (Monitora), Gabriela Pontes (Monitora), Danilo da Costa (Monitor), Nádia Aun, Kelly Coletti e Ricardo Moraes.

ABERTURA

Na quarta-feira, 06 de fevereiro de 2025, às 9h18, no auditório do Paço Municipal, teve início a reunião de planejamento[1] do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, biênio 2025-2027. O presidente, Lucas Oliveira (Fundação Florestal) deu as boas-vindas aos participantes, apresentou as pautas da reunião e informou que o processo de constituição do conselho ainda estava em andamento. Destacou a importância da continuidade das reuniões paralelamente ao processo de tramitação, ressaltando que os conselheiros indicados estariam presentes, e que essas reuniões seriam posteriormente incorporadas ao processo, como memórias, após a publicação do decreto. Sem mais informações sobre o assunto, Lucas deu início aos trabalhos.

PAUTAS:

  1. Apresentação do Secretário do Meio Ambiente e do Diretor MONA Baú;
  2. Apresentação do Programa MonitoraBio - resultados preliminares MONA;
  3. Projeto de acessibilidade “Cadeira Julietti”;
  4. Limpeza e manutenção de trilhas - Alberto;
  5. Plano de sinalização MONA Baú;
  6. Apresentação proposta de cronograma para a reabertura da Face Sul;
  7. Atualização sobre o convênio (previsão de assinatura);
  8. Informes.

 

1.  APRESENTAÇÃO DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DO DIRETOR MONA BAÚ

O Secretário do Meio Ambiente, Bruno Felipe, da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, iniciou sua fala com uma breve apresentação sobre sua trajetória. Bruno trabalha na prefeitura há cinco anos e, na gestão anterior, atuou como Diretor de Resíduos Sólidos. Na atual gestão, foi convidado para assumir o cargo de Secretário do Meio Ambiente. Bruno se colocou à disposição para colaborar e contribuir com o que for necessário para o Conselho. 

O próximo a se apresentar foi o Diretor do MONA, Lucas Nilo. Na gestão anterior, Lucas atuou como Diretor do MONA Pedra do Baú por um período de dois anos. Na atual gestão, o prefeito o convidou a continuar no cargo. Lucas se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. 

2.  APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA MONITORABIO - RESULTADOS PRELIMINARES MONA BAÚ

Danilo, monitor ambiental, iniciou sua apresentação sobre o Programa MonitoraBio da Fundação Florestal. A apresentação foi dividida em duas partes. Na primeira, Danilo forneceu ao Conselho uma visão geral do MonitoraBio, abordando a introdução ao programa, suas linhas de atuação (monitoramento de mamíferos, aves, borboletas, primatas, entre outros), os métodos utilizados para coletar os dados e como os resultados obtidos contribuem para a preservação ambiental e o conhecimento da biodiversidade. Na segunda parte, apresentou um resultado parcial do levantamento realizado na área do MONA Pedra do Baú.

Segundo Danilo, a presença de mamíferos é considerável, com cerca de 20 espécies monitoradas dentro da área estipulada, o que é considerado um número expressivo pelos biólogos. Com o fechamento do MONA Baú, em setembro de 2024, houve um atraso na campanha de monitoramento de mamíferos. Dez câmeras ainda estão instaladas para o monitoramento e serão retiradas até meados de fevereiro, para uma análise mais detalhada da fauna encontrada na região.

3.  PROJETO DE ACESSIBILIDADE “CADEIRA JULIETTI”

O gestor Lucas apresentou o projeto de acessibilidade “Cadeira Julietti” para o Conselho, como uma ação a ser implementada nas trilhas do MONA Pedra do Baú. Inicialmente, a ação deve contemplar apenas a trilha do Mona: a do estacionamento 2 até a entrada da trilha do Bauzinho, devido ao melhor acesso e ao suporte de carro disponível tanto na entrada quanto na saída. No entanto, alguns conselheiros questionaram a viabilidade dessa trilha, considerando o nível de dificuldade que ela apresenta.

O conselheiro Eliseu sugeriu que a ação seja revista e repensada para ser implementada em outras trilhas mais abertas, com menor inclinação e grau de dificuldade reduzido. Lucas acolheu a sugestão de Eliseu, destacando a importância da presença e das contribuições dos conselheiros e colaboradores para o desenvolvimento de ações no território.

4.  LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TRILHAS - ALBERTO

O conselheiro Alberto se apresentou ao Conselho e iniciou sua exposição compartilhando um mapa com as principais trilhas do MONA Pedra do Baú. Durante a apresentação, ele destacou que um dos acessos para o Col (entre Bauzinho e Baú) possui uma escada, o que facilita o acesso, já que o outro lado da trilha está degradado. A sugestão de Alberto foi fechar a entrada degradada e permitir o uso apenas da via com a escada, ou, alternativamente, realizar o manejo da parte degradada da trilha. No entanto, para que isso seja feito, é necessário contar com mão de obra, que ficaria sob responsabilidade da prefeitura ou de um voluntário (como contrapartida).

Lucas Nilo, Diretor do MONA, informou que o número de funcionários responsáveis pela manutenção está defasado, pois um está de licença e o outro possui obrigações diárias a serem cumpridas.

O conselheiro Eliseu questionou a necessidade de manutenção dessa trilha, uma vez que o acesso pela escada torna o retorno ao ponto inicial mais distante. Portanto, ficou acordado que um estudo mais detalhado será realizado para avaliar a situação e definir as ações a serem implementadas na próxima temporada.

Além disso, o conselheiro Alberto mencionou outros pontos que também necessitam de manutenção, como forma de melhorar os acessos às principais trilhas do MONA Pedra do Baú.

5.  PLANO DE SINALIZAÇÃO MONA BAÚ

A monitora Inná se apresentou ao Conselho e iniciou sua fala destacando a importância do plano de sinalização do MONA Pedra do Baú, as ações que serão implementadas e a situação atual da sinalização. Segundo Inná, atualmente o MONA apresenta uma sinalização pontual e desorganizada, devido à falta de padrão, o que a torna, em algumas ocasiões, contraproducente em seu objetivo final, dificultando o acesso, a compreensão das informações e a segurança dos visitantes.

Inná apresentou e explicou os tipos de sinalização que serão utilizados, conforme a necessidade de cada local e sua funcionalidade. Os tipos de sinalização abordados foram: sinalização de entrada de trilha, sinalização de percurso (direcional, confirmatória e tranquilizadora), sinalização de distância percorrida, sinalização interpretativa, sinalização de acessibilidade, sinalização educativa/regulatória e sinalização emergencial.

A monitora Inná mostrou ao Conselho placas já confeccionadas e outras cuja confecção foi pleiteada, além de apresentar um cronograma de implementação e monitoramento para a sinalização do MONA Pedra do Baú.

O conselheiro Silvio perguntou qual seria o tempo estimado para a confecção das placas interpretativas, que conteriam informações sobre a localização, a história local, a geologia da região, a biodiversidade, as normas de visitação e os cuidados com o meio ambiente. O gestor Lucas explicou que o trâmite burocrático para solicitar esse tipo de placa pode levar, em média, de três a quatro meses.

O conselheiro Alberto sugeriu a instalação de uma ou mais placas de sinalização para alertar os visitantes sobre o perigo de jogar pedras em uma área onde há presença de escaladores, uma vez que isso pode representar um risco significativo de acidentes, comprometendo a segurança das pessoas que praticam escalada e demais visitantes do local.

6.  APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE CRONOGRAMA PARA A REABERTURA DA FACE SUL

O gestor Lucas iniciou sua fala apresentando um cronograma de trabalho com o planejamento e as ações necessárias para a implementação da Face Sul. O documento apresentado não tem caráter oficial, mas sim de consulta, objetivando a mobilização de gestão, conselheiros e colaboradores, de forma a se dedicarem a possibilidade de efetivar a execução da Face Sul no território. Os conselheiros não se opuseram a trabalhar juntos para concretizar o plano, mas identificaram alguns gargalos que precisam ser discutidos ao longo do processo.

Alguns conselheiros fizeram considerações sobre a pauta em questão:

●     O conselheiro Sérgio levantou preocupações sobre os riscos e questionou se o Conselho possui meios legais para garantir, de forma legal, a segurança das pessoas envolvidas na construção da Face Sul, serão pautadas nas Normas Regulamentadoras - NR. Além disso, destacou a importância da implementação de um Plano de Manejo no território.

●     O conselheiro Vitor sugeriu usar o espaço do Conselho para debater e analisar as demandas de forma mais eficaz.

●     O conselheiro Eliseu destacou a importância do trabalho coletivo para que a Face Sul saia do papel. Ele ressaltou que a reabertura da Face trará benefícios diretos e indiretos para toda a comunidade e enfatizou a necessidade de viabilizar a execução do planejamento, com o esforço e a colaboração de todos(as).

●     O conselheiro Silvio falou sobre a importância de analisar a suscetibilidade da Face Sul, identificando pontos críticos que devem ser considerados no plano de reabertura. Ele lembrou que a Face Sul foi fechada devido ao risco de desmoronamento, e esse fato não pode ser desconsiderado.

A gerente regional, Camila, explicou ao Conselho como o plano de manejo é elaborado atualmente. Ela informou que, no momento, a Fundação Florestal é 100% responsável pela elaboração do plano, sendo que há um cronograma com a previsibilidade de elaboração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação. Embora a Fundação Florestal não possa definir uma data específica de início para a formulação e elaboração do plano de manejo para o MONA Pedra do Baú, há a previsão de início em 2027 (previsão em anexo). Camila deixou claro que as ações realizadas no território não serão descartadas, mesmo que o plano de manejo seja implementado, pois o plano é um instrumento para a gestão da unidade.

 

 

7.  ATUALIZAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO

Lucas informou ao Conselho que a renovação do Convênio entre a Fundação Florestal e a Prefeitura Municipal está em andamento, aguardando apenas a assinatura. Ele apresentou ao Conselho o documento de despacho encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Florestal com a finalidade de assinatura do Convênio. A assinatura pelo município será realizada pelo prefeito de São Bento do Sapucaí, Gilberto Donizetti de Souza.

8.  INFORMES

Os informes apresentados ao Conselho foram:

●     Transmissão ao vivo e gravação das reuniões: solicitação da colaboradora Renata Calmon

O Conselho decidiu que a transmissão ao vivo e a gravação das reuniões não são viáveis devido à falta de infraestrutura adequada. Além disso, foi mencionado que isso poderia ferir o direito de imagem de quem não deseja ser filmado. Os conselheiros e colaboradores concordaram que a leitura da ata é suficiente para se informar sobre o que foi discutido e deliberado. Por fim, os conselheiros reforçaram a importância da participação presencial nas reuniões para um diálogo mais efetivo.

●     Febre Amarela: Informes

Lucas informou ao Conselho sobre casos confirmados de febre amarela em animais no estado de São Paulo. Os casos estão sob monitoramento estadual, os quais apresentaram aumento significativo de epizootia em nossa região. Até o momento, não há nenhuma diretriz institucional que torne obrigatório a apresentação da carteira de vacinação contra a febre amarela para acesso nas Unidades de Conservação. Por esse motivo, a gerente regional da Fundação Florestal, Camila, afirmou que a decisão de exigir ou não a apresentação da carteira de vacinação fica a critério da Prefeitura Municipal.

O Conselheiro Vitor compartilhou no grupo de WhatsApp do Conselho Consultivo um mapa com os focos de febre amarela no estado e um vídeo sobre o assunto.

●     Relatório do número de visitantes do MONA

Lucas informou ao Conselho que disponibilizará aos conselheiros um documento atualizado com as informações referente ao número de visitantes do MONA.

●     Próximas reuniões do Conselho:

10/04/2025 – (quinta-feira)

12/06/2025 – (quinta-feira)

07/08/2025 – (quinta-feira)

 

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas Oliveira agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos.

São Bento do Sapucaí, 06 de fevereiro de 2025.


 

Lucas José de Araújo Oliveira

Presidente



[1] A reunião do Conselho Consultivo foi denominada reunião de planejamento, uma vez que visando a articulação territorial aconteceu sem a publicação do Decreto de constituição do Conselho.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

 

  ATA 1ª. 58  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

 BIÊNIO 2025-2027

 

 

Governo do Estado de São Paulo

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo DLN/GVPM/Mona Estadual da Pedra Do Bau

 

 

ATA DE REUNIÃO

 

 

Nº do Processo: 262.00001195/2025-17

Interessado: DLN/Gerencia Vale Do Paraiba e Mantiqueira, DLN/GVPM/Mona

Estadual da Pedra Do Bau, Diretoria Litoral Norte-DLN

 

Assunto: Atas de Reunião Monumento Natural Estadual Pedra do Baú

 

 

CONSELHO CONSULTIVO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ (MNEPB)

ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2027

 

Data: 18 de dezembro de 2024

Local: Receptivo Turístico do Bauzinho

Horário: 9h30 às 12h00

 

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Fundação Florestal - Lucas José de Araújo Oliveira

Polícia Militar Ambiental - AUSENTE

Instituto de Pesquisas Ambientais - Marco Aurélio Nalon

Coordenadoria de Fauna - AUSENTE

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - Lucas Nilo

 

SOCIEDADE CIVIL

ONGs Ambientalistas - AUSENTE

Setor Privado - Alberto Vazquez e Antônio Calvo

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de classe - Eliseu

Rodrigues Frechou

Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo -

AUSENTE

Ensino e Pesquisa - Murílo Costa Santiago

Proprietários de imóveis - Ítalo César Puntoni Memolo

 

COLABORADORES PRESENTES:

Emanuele Rosa (Monitora BK) e Inná Saldanha (Monitora BK)

ABERTURA

Na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, às 9h30, no Receptivo Turístico

do Bauzinho, teve início à primeira reunião ordinária do Conselho

Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, biênio

2025-2027. O presidente, Lucas Oliveira (Fundação Florestal), deu as

boas-vindas aos participantes, apresentou a pauta da reunião e iniciou

os trabalhos.

PAUTAS:

1.    Prestação de contas – Prefeitura de São Bento do Sapucaí;

2.    Posse dos Conselheiros;

3.    Relatório Anual de Gestão – Fundação Florestal;

4.    Andamento dos Trabalhos do GT Regulamento Específico;

5.    Andamento do Convênio;

6.    Planos e Agenda de Gestão para 2025.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O diretor do MONA, Lucas Nilo, solicitou que a reunião fosse iniciada

com a prestação de contas da Prefeitura, uma vez que não poderia

permanecer até o final. Durante sua apresentação, ele compartilhou o

relatório financeiro referente ao período de 02/04/2025 a 18/12/2025. De

acordo com o relatório, o saldo atual do MONA é de R$ 431.000,00.

 

Principais despesas e custos

● Custos fixos: Os custos com internet e folha de pagamento podem sofrer

pequenas variações. No entanto, o item com maior variação é o custo com

combustível.

● Controle de acesso dos bombeiros: O valor gasto com o contrato

emergencial de bombeiros, que inclui o controle de acesso em pontos como

o estacionamento Chico Bento, o Restaurante Pedra do Baú e a base da

Ferrata, foi de R$ 33.880,00.

● Reformas: A Prefeitura realizou reformas na cabana dos funcionários,

incluindo a troca do telhado e a substituição da parte elétrica, que foi

feita de forma gradual.

● Compra de eletrodomésticos: Eletrodomésticos foram adquiridos para os

funcionários da Prefeitura, mas os valores referentes aos equipamentos

substituídos não foram informados.

 

Lucas Nilo informou ao conselho que fez a compra de manilhas com

recursos do MONA para a manutenção da estrada. No entanto, alguns

conselheiros levantaram questionamentos sobre essa solicitação,

argumentando que a estrada é de responsabilidade municipal e, portanto,

deveria ser custeada pela prefeitura. Em resposta, Lucas disse que a

prefeitura justificou que enfrenta dificuldades para a compra de

material e, segundo Lucas Nilo, a manutenção da estrada não se resume

apenas ao uso de máquinas, sendo também necessária a compra de materiais

para agilizar o processo. Ele concorda que a manutenção da estrada é de

responsabilidade da prefeitura.

Atualmente, o MONA conta com uma equipe de 10 funcionários, além de

custos relacionados aos uniformes e à frota, que inclui os veículos

Deuster e Fox (ambos em manutenção) e o Fiat Strada. Durante a reunião,

também foi discutida a possibilidade de a prefeitura terceirizar a frota

como uma medida para reduzir os custos com manutenção.

Lucas Nilo afirmou que o MONA atualmente não se paga, o que gerou

questionamentos dos conselheiros, já que o MONA sempre foi

autossuficiente no passado. Foi observado que a arrecadação da taxa de

preservação ambiental ocorre apenas na entrada principal do MONA, e não

no estacionamento Chico Bento ou no restaurante Pedra do Baú. Os

conselheiros solicitaram uma contabilidade mais clara e detalhada.

Lucas Nilo não permaneceu até o final da reunião, pois tinha um

compromisso de confraternização da prefeitura. É importante ressaltar

que ele ainda não entregou o PPT apresentado ao Conselho.

POSSE DOS CONSELHEIROS

Antes de Lucas Nilo iniciar a prestação de contas, os conselheiros e

colaboradores discutiram a importância de incluir um representante da

Secretaria de Turismo no conselho, já que, em tempos anteriores, o

conselho contava com essa representação. Antônio Calvo propôs que a

prefeitura convidasse a Secretaria de Turismo para ocupar uma das

cadeiras do conselho. Vale ressaltar que a gestão do MONA Pedra do Baú

começou na Secretaria de Turismo e, posteriormente, foi transferida para

a Secretaria de Meio Ambiente. Caso o MONA continue vinculado à

Secretaria de Meio Ambiente, a sugestão de Calvo é convidar alguém da

Secretaria de Turismo para compor o conselho. Essa questão já é uma

pauta antiga entre os conselheiros.

Foi solicitado por Lucas Oliveira que a posse dos conselheiros seja

adiada para a próxima reunião, pois ainda não houve indicação de nome

para a cadeira destinada à CETESB. Ele também apresentou as cadeiras que

já possuem representantes, sendo elas:

PODER PÚBLICO:

●    Fundação Florestal: Lucas José de Araújo Oliveira (titular) e

Cláudia Camila Faria de Oliveira (suplente);

●    Polícia Ambiental: 1º Tenente PM Michael Barbosa D'Angelo Meirelles

(titular) e 1º Sgt PM Juliano Domingos Leal (suplente);

●    Coordenadoria de Fauna: Vitor Suzuki de Carvalho (titular) e Cauê

Monticelli (suplente);

●    Instituto de Pesquisas Ambientais: Silvio Takashi Hiruma (titular)

e Marco Nalon (suplente);

●    Prefeitura de São Bento do Sapucaí: Bruno Felipe Gonçalves

(titular) e Lucas Nilo (suplente);

●    CETESB: [a definir].

SOCIEDADE CIVIL:

●    ONG Ambientalista: Breno Carvalho (titular) e Eduardo Bracher

(suplente);

●    Setor Privado: Alberto Vazquez (titular) e Antônio Calvo

(suplente);

●    Cooperativas e Sindicatos: Eliseu Rodrigues Frechou (titular) e

Sergio Roberto Robles Vertiola (suplente);

●    Cooperativas, Associações e Profissionais Ligados ao Ecoturismo:

Juliana de Oliveira (titular) e Thais Moreira (suplente);

●    Ensino e Pesquisa: Murilo Costa Santiago (titular) e Reinaldo

Macari (suplente);

●    Proprietários de Imóveis: Ítalo César Puntoni Memolo (titular) e

Bruno Toldi (suplente).

Lucas José sugeriu que, caso não haja uma indicação da CETESB, outras

entidades do Poder Público poderiam ser convidadas para preencher a

vaga, como vereadores, a Secretaria de Turismo ou até mesmo uma cadeira

para a CFB ou ICM-Bio. No entanto, apesar da tentativa de convocar a

CETESB, o presidente do conselho não obteve resposta.

O conselheiro Marco Nalon destacou a importância de manter a cadeira

destinada à CETESB, já que o licenciamento ambiental passa por esse

órgão.

Em relação aos guias autônomos, o conselho reconhece que, embora não

possuam uma representatividade formal, sua participação seria relevante.

Contudo, eles não têm uma entidade com CNPJ para integrar o conselho.

Dessa forma, o conselho reafirma a importância de, caso a CETESB não

apresente um nome, outra entidade que colabore com a gestão preencha a

vaga.

O Gestor da Unidade de Conservação, Lucas José, e Camila, gerente

regional da Fundação Florestal, conversaram com o prefeito eleito de São

Bento do Sapucaí sobre a possibilidade de retomar as discussões sobre os

horizontes do MONA e pendências relacionadas. Foram mencionados muitos

aspectos positivos, incluindo a ideia de envolver mais a Secretaria de

Turismo no MONA. Além disso, Lucas José destacou a importância de criar

um grupo heterogêneo para compor a prestação de contas do MONA.

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – FUNDAÇÃO FLORESTAL

Lucas Oliveira apresentou um relatório anual com dados de visitação,

ocorrências médicas, São Paulo Sem Fogo e ações de fiscalização

realizadas ao longo de 2024, destacando:

- Visitação (jun/23 a set/24)

Foi apresentado um gráfico com o total de visitantes (pagantes e

isentos) durante o período de junho de 2023 a setembro de 2024. Os dados

sobre visitantes são fornecidos pela prefeitura. Vale destacar que,

durante o mês de setembro, o MONA esteve fechado devido à Operação São

Paulo Sem Fogo. Além disso, em média, 10% dos visitantes não são

contabilizados no gráfico, pois acessam sem agendamento.

-  Ocorrências Médicas (dez/23 a dez/24)

Foram registradas 5 ocorrências de resgates realizados em conjunto com o

Corpo de Bombeiros, incluindo um óbito de um escalador. Ademais,

houveram 16 incidentes de atenção reportados pelos operadores e guias

autônomos. O gestor Lucas José propôs a criação de um mapa de calor para

espacializar esses dados e identificar os pontos críticos.

- Operação São Paulo Sem Fogo (SPSF)

Durante o período de estiagem, foram adotadas medidas preventivas e de

combate a incêndios florestais. Foram registrados quatro incêndios,

sendo três deles na zona de amortecimento ao redor do MONA e um dentro

da área da Unidade de Conservação. A investigação da Polícia Militar

Ambiental e da Fundação Florestal apontou que a maioria desses incêndios

foi de origem criminosa.

- Fiscalização Territorial

Foram realizadas oito operações integradas com a Polícia Militar

Ambiental para fiscalização e monitoramento da área. Durante essas

operações, foram encaminhadas dez constatações de infração ambiental,

sendo uma relacionada à movimentação de terra no Coímbra. Cuja, há a

necessidade de melhoria da comunicação entre município e Fundação

Florestal em especial quanto ao atendimento da Res. Conama 426, artigo

5.  Afim de não acarretar multas para o município.

- Discussões sobre o Fechamento da UC

Os conselheiros e Lucas José discutiram a efetividade do fechamento da

Unidade de Conservação (UC) de um dia para o outro. Foi enfatizada a

importância de se ter um Plano Emergencial para situações em que o

fechamento da UC seja necessário, de modo a não prejudicar os guias

autônomos. Um dos principais fatores para o fechamento contempla a

necessidade de desonerar a equipe de gestão de uso público durante os

combates a incêndios e alinhar um plano de contingência eficaz.

ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO GT REGULAMENTO ESPECÍFICO

Foram relatadas as reuniões realizadas pelo grupo de trabalho, cinco no

total, destacando a paralisação em setembro devido à Operação São Paulo

Sem Fogo e a retomada das atividades em outubro, com a participação dos

operadores para esclarecer alguns pontos e buscar melhorias. Estes

entregaram um documento formal elaborado junto a um advogado, o que

resultou, mais uma vez, na paralisação do GT, para que o documento

pudesse ser analisado pela Fundação Florestal e Município.

Linha do Tempo das Ações Realizadas:

1ª Reunião - 10/07/24: Definição do Plano de Trabalho do GT.

2ª Reunião - 14/08/24: Avaliação do texto do regulamento.

3ª Reunião - 21/08/24: Avaliação e propostas de alteração.

Setembro: Fechamento da UC e paralisação dos trabalhos administrativos

devido à operação SP SF (02/09/24 a 15/10/24).

4ª Reunião - 23/10/24: Reunião online, com a retomada dos trabalhos do

GT e estabelecimento de novo calendário. Posicionamento sobre as

contrapartidas dos monitores.

5ª Reunião - 30/10/24: Acolhimento das solicitações feitas pelos

monitores e recebimento de documentação formal, representada por

advogado, referente às contrapartidas. Paralisação do trabalho do GT.

Devido à natureza jurídica, o documento será analisado e respondido pela

assessoria jurídica e diretoria executiva da Fundação Florestal.

Desenvolvimento e Questões Pendentes:

Vários combinados, relacionados a implementação foram feitos, com a

supervisão dos conselheiros, porém alguns avanços nos trabalhos e, em

especial quanto a implementação, foram paralisados devido ao

endurecimento da relação por parte de alguns guias autônomos em relação

a normativa elaborada conjuntamente.

É importante destacar que nem todos os guias discordaram das

contrapartidas do regulamento específico, contudo, devido a movimentação

de parte deles ser de natureza jurídica. A resposta ao documento

encaminhado à Fundação Florestal será fornecida pelo jurídico da

instituição, com previsão de resposta para janeiro ou fevereiro – após

assinatura do Convênio entre o Município e a Fundação Florestal.

ANDAMENTO DO CONVÊNIO

Lucas Oliveira informou que a minuta do convênio entre a prefeitura de

São Bento do Sapucaí e a Fundação Florestal foi aprovada pelos setores

jurídicos e está em tramitação para assinatura. Alguns destaques do novo

convênio são:

●    Site oficial do MONA (com a possibilidade de vendas de ingressos

online);

●    Grupo de acompanhamento do convênio;

●    Relatório financeiro mensal detalhado;

●    Cronograma de manutenção de trilhas (elaborado pelo grupo de

acompanhamento que será composto por seis integrantes da Fundação

Florestal, do município e do Conselho Consultivo);

●    Cronograma de ações no território;

●    Plano de trabalho detalhado.

PLANOS E AGENDA DE GESTÃO PARA 2025

Lucas José apresentou os planos de ação e a agenda para a gestão em

2025, com propostas voltadas para o aprimoramento das atividades e

segurança.

Reuniões do Conselho – Bimestrais (sugestão):

●    06/02/2025 (quinta-feira)

●    10/04/2025 (quinta-feira)

●    12/06/2025 (quinta-feira)

●    07/08/2025 (quinta-feira)

Oficinas e Capacitações:

●    Janeiro: Monitoramento de Fauna;

●    Março: Manejo de Trilhas;

●    Abril: Formação de Monitores Ambientais;

●    Maio: Combate a Incêndios (formação de brigadistas) + SCI;

●    Junho: Gestão de Segurança + Primeiros Socorros (para monitores

cadastrados).

Planos de Ação:

●    Reabertura da Face Sul (prioridade);

●    Ordenamento das atividades de escalada.

Estratégias para a reabertura da Face Sul:

A reabertura da Face Sul será viabilizada por meio da compra do material

necessário, enquanto a doação da mão de obra será fornecida pelos

próprios guias/escaladores. A fundação será responsável pela compra de

materiais como vergalhões e brocas, mas não pela força de trabalho. Os

escaladores realizarão a via conforme suas necessidades.

Embora a compra do material não deva ser um processo complexo, existe a

possibilidade de contratar uma empresa especializada para executar o

serviço. Alternativamente, o trabalho pode ser realizado por meio de

contrapartidas.

Ordenamento das atividades de escalada:

Foi realizado um levantamento das vias de escalada, que incluem 112

rotas em locais como Baú, Bauzinho e Ana Chata, com o objetivo de

reduzir os riscos de acidentes. Para isso, serão promovidos simpósios e

reuniões, mas é essencial estabelecer regras claras para o uso do

território. A Fundação Florestal possui uma portaria normativa que

regula as atividades de escalada. Um exemplo da importância desse

ordenamento foi o acidente com o escalador André Maradei, cuja falta de

informações dificultou o resgate e evidenciou a necessidade urgente de

uma gestão mais organizada e segura das atividades.

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas Oliveira

agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião às 12h00.

 

 

São Bento do Sapucaí, 18 de dezembro de 2024