ATA 10ª. 67  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO (MNEPB) 

ATA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2027

Data: 17 de setembro de 2026 Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP Horário: Início às 9h22 e encerramento às 10h40

CONSELHEIROS PRESENTES:

PODER PÚBLICO

Setor

Representante

Fundação Florestal

Lucas José de Araújo Oliveira

Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PAmb)

AUSENTE

Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)

AUSENTE

Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia

AUSENTE

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

Prefeito Gilberto e Lucas Nilo

ICM-Bio

AUSENTE

SOCIEDADE CIVIL

Setor

Representante

ONG Ambientalista

Eduardo Bracher

Setor Privado

Alberto Vazquez e Antônio Calvo

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e

entidades de classe

Eliseu Rodrigues Frechou

Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo

AUSENTE

Ensino e Pesquisa

Murilo Costa Santiago

Proprietários de imóveis

AUSENTE

COLABORADORES PRESENTES:

Inná Saldanha, Gabriela Pontes, Andrea Helena Obayashi e Sara Chiovetti.

ABERTURA

O gestor do MONA, Lucas Oliveira, representante da Fundação Florestal, deu início à reunião cumprimentando os presentes e registrando as justificativas de ausência de alguns conselheiros.

PAUTAS:

1.

Situação Fundiária da Fundação Pedra do Baú (Município);

2.

Esclarecimentos acerca da venda do Receptivo (Município);

3.

Prestação de Contas Anual Corrigida (Município);

4.

Site de Agendamento (FF);

5.

Avaliação da Temporada (FF);

6.

Pauta Paiol Grande – Operação Via Ferrata (PG);

7.

Proposta de Reestruturação e de Revisão da Normativa 426/2024 (FF).

1 e 2. Situação Fundiária da Fundação Pedra do Baú e Esclarecimentos acerca da venda do Receptivo

O prefeito Gilberto e o servidor municipal Lucas Nilo falaram sobre o receptivo. O histórico do imóvel receptivo, cuja área originou-se de uma doação nos anos 2000, vinculada a um acordo mediado pelo Promotor Afonso junto à Fundação Pedra do Baú. Registrou-se que a segurança jurídica da posse foi consolidada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que superou contestação de terceiros e confirmou o domínio municipal.

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Justificativa Técnica para Alienação: A localização (1 km da portaria) e as restrições ambientais de Campo de Altitude inviabilizam a construção de estacionamentos ou estruturas de suporte integradas, tornando o ativo oneroso e de baixa utilidade prática.

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Retificação de Matrícula: Informou-se a transição da matrícula de um formato retangular para triangular. A medida corrige erro de gestões passadas que edificaram parte do receptivo em área particular, garantindo agora que 100% da área construída esteja dentro dos limites públicos, mantendo-se a metragem total.

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Trâmite Legislativo: O Projeto de Lei para venda (avaliação de R$ 2,5 milhões) retornará à Câmara no dia 28 de setembro, após ajuste de numeração de matrícula. Registrou-se a oposição de dois vereadores.

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Reinvestimento: Os recursos da alienação serão destinados prioritariamente à infraestrutura interna (acessos do Didier e Restaurante Pai Grande), incluindo banheiros, lanchonetes e o futuro Museu da Pedra do Baú.

3. Prestação de Contas Anual Corrigida

A servidora Sara, do setor de Contabilidade, apresentou a tabela com os valores discriminados referentes ao faturamento e às despesas do MONA até o mês de setembro. O balanço apresentado demonstrou que o MONA apresenta déficit orçamentário ao final dos meses de janeiro, março, abril, maio e agosto, principalmente em razão dos elevados custos com folha de pagamento (salário, horas extras, férias e 13º salário), combustível, manutenção de veículos, material de consumo, tributos e encargos.

Durante a apresentação, foi levantado questionamento acerca dos funcionários que realizam horas extras aos finais de semana e feriados. Os conselheiros questionaram de qual unidade orçamentária são provenientes os recursos destinados ao pagamento dessas horas. Foi informado pelos servidores que o pagamento é realizado pela secretaria à qual o funcionário está vinculado. A servidora Sara pontuou que esse procedimento não está correto e que o pagamento deveria ser realizado pela própria pasta do MONA.

Durante a apresentação da prestação de contas, também surgiram dúvidas quanto ao reajuste da taxa ambiental do MONA. Foi informada a realização de revisão tarifária com base no índice acumulado desde 2022, visando à sustentabilidade financeira da Unidade de Conservação.

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Valores e Isenções: O ingresso será reajustado para R$ 20,00. A política de isenção total será convertida em meia-entrada (50%) para: idosos (60+), professores, crianças (até 12 anos). Moradores da São Bento do Sapucaí continuariam isentos da taxa.

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Fluxo de Pagamento: A diretriz institucional é o pagamento 100% antecipado e online. Para mitigar problemas de visitantes sem reserva, o projeto é estabelecer um ponto físico de contingência na Secretaria de Turismo (Centro), eliminando o manuseio de dinheiro pelos servidores na portaria do MONA por razões de segurança e controle fiscal.

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Cobrança nos pontos de acesso ao Estacionamento do Chico Bento e ao Restaurante Pedra do Baú: foi discutida a possibilidade de implementar a cobrança em outros pontos de acesso, visando ao aumento da arrecadação da Unidade de Conservação.

4 e 5. Site de Agendamento e Avaliação da Temporada

O presidente Lucas apresentou o balanço da plataforma digital da Fundação Florestal, implementada por meio de convênio municipal, destacando a migração para um modelo de gestão baseado em dados reais de visitação, obtidos por meio dos agendamentos realizados na plataforma. Além disso, foram apresentados comparativos entre os anos de 2025 e 2026, evidenciando a importância desses dados para o aprimoramento da gestão da Unidade de Conservação e para subsidiar, inclusive, a formulação de políticas públicas ambientais.

Transição Tecnológica: Previsão de substituição das listas físicas em papel por um sistema de validação digital via QR Code. A fiscalização em campo passará a utilizar essa ferramenta para a checagem dos agendamentos em tempo real nas trilhas. Contudo, o sistema ainda não foi efetivamente implementado.

6. Pauta Paiol Grande – Operação Via Ferrata

Murilo, representante do Acampamento Paio, Grande, relatou o êxito das operações educativas semanais da temporada (proporção 1 monitor para 6 alunos), porém com registro de incidentes de conduta por parte de agências externas.

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Conflitos Operacionais: Registrou-se a ocorrência de insultos via rádio e imposição arbitrária de regras de fluxo por guias.

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Exclusividade de operação durante a semana: A gestão acolheu o pedido da Fundação para bloqueio de agendamentos externos em dias

específicos de julho, garantindo a segurança das crianças e a fluidez da operação na Via Ferrata.

Sistema de Gestão de Segurança (SGS) e Protocolos

Esclareceram-se os fluxos de socorro para otimização do tempo de resposta:

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Acionamento Vertical: O Grupo de Resgate Voluntário deve ser acionado exclusivamente para incidentes em ambiente vertical (parede/rocha).

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Emergências de Trilha: Torções e mal-estares em trilha são competência dos Bombeiros/SAMU.

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Notificação Preventiva: Instruiu-se a obrigatoriedade de informar os Bombeiros sobre qualquer ocorrência, mesmo sem pedido de remoção imediata, para fins de prontidão logística.

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Mini bases: Projeto de instalação de pontos de apoio equipados com macas e kits de primeiros socorros nos acessos principais (Estacionamento do Chico Bento e Restaurante Pedra do Baú).

Reforma da Face Sul da Via Ferrata

A Face Sul permanece interditada há quase uma década devido a laudos técnicos de risco de queda de rocha emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil Municipal. Registrou-se que a falta desta rota compromete a evacuação em caso de incêndios, tempestades elétricas, entre outros.

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Cooperação Técnica: A FEMESP propôs formalmente um Termo de Cooperação para auxiliar na reforma e na elaboração do projeto de uma nova Via Ferrata (Chaminé das Coroas), caso não seja viável a reforma da Face Sul. Os materiais necessários, como barras de aço e cabos, já estão disponíveis na unidade.

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Diretriz Estratégica: A Gestão Municipal sinalizou a possibilidade de contribuir, no âmbito institucional, para sensibilizar o Estado quanto à urgência da desinterdição, bem como quanto à necessidade de que o IPA/IG avalie a emissão do laudo sem ônus ao Município.

7. Proposta de Reestruturação e de Revisão da Normativa 426/2024

Anunciou-se a revisão da Portaria 426/2024 para sanar lacunas interpretativas e atualizar o ordenamento do uso público:

1.

Operação Comercial: A caracterização deixará de ser baseada apenas no limite de 4 pessoas, focando na natureza da atividade realizada.

2.

Segmentação Técnica: Cadastro de condutores por modalidade (Cicloturismo, Trail Run, Escalada, etc.).

3.

Novas Práticas: Regramento para Slackline/Highline e Base Jump, visando evitar colisões com usuários da Via Ferrata (risco de terceiros).

4.

Direito ao Risco: Reafirmação do princípio para o montanhismo autônomo e escalada clássica, sempre em diálogo junto ao Conselho.

ENCAMINHAMENTOS

•

O gestor Lucas apresentará uma planilha com os custos operacionais da Fundação Florestal;

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Articular com o município a possibilidade de reforma da Face Sul junto ao Governo do Estado;

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Formalizar o protocolo da FEMESP.

PRÓXIMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO

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27 de novembro de 2026

ENCERRAMENTO

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de todos(as) e encerrou a reunião às dez horas e quarenta minutos.

São Bento do Sapucaí, 17 de setembro de 2026.