3 de agosto 2012

ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ (MONA)

Ao terceiro dia do mês de agosto do ano de 2012, às 09h e 20min, reuniram-se na Casa da Cultura Miguel Reale em São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença em anexo. Alguns convidados também estavam presentes, conforme lista em anexo. Não estavam presentes as entidades titulares: Associação Altiplano do Baú, Bairro São Sebastião, FEMESP, CATI e Polícia Militar Ambiental. E as entidades suplentes: Bairro do Coimbra e Outward Bound Brasil (OBB). Os representantes dos Bombeiros ainda não foram indicados. A ata da segunda reunião foi aprovada pelos presentes. O conselheiro Italo fez uma doação para o Conselho de pequenas placas de madeira com o nome das entidades representantes do mesmo para que as reuniões possam ser realizadas em uma mesa com todos identificados. Ele também doou um CD com fotos antigas da Pedra do Baú e nos entregou um panfleto da campanha política de 2008, do Prefeito Ildefonso Mendes Neto, com um projeto de melhorias para o uso público do Complexo da Pedra do Baú, com restaurante, estacionamento, enfermaria, área de lazer e banheiros. João Mauro relatou a necessidade de fazermos um Boletim Informativo com as notícias relacionadas com o MONA e as ações do Conselho. Italo disse que tem um site em aberto e registrado com o nome Pedra do Baú, que está disponível para utilizar. Antes de continuar com a revisão do Regimento Interno, João Mauro falou que os conselheiros deveriam, em falas e argumentos, serem objetivos e sucintos, para que se conclua o Regimento Interno. João Allievi questionou sobre o primeiro e o segundo nome que Italo colocou na composição do Conselho. Italo respondeu que, de acordo com a primeira minuta da portaria que foi enviada aos conselheiros, ficou confuso a presença de quatro pessoas por cadeira e que, na última reunião, ficara acertado que se manteria dois representantes por cadeira. Porém, o suplente, que é segundo nome de cada entidade, seria o terceiro e o quarto representante das entidades que cederam a suplência. Por isso,  somente assumiria a cadeira na impossibilidade física do titular, que é o primeiro nome indicado em reunião nos bairros, mediante a apresentação de uma carta assinada pelos moradores da região. João Allievi argumentou que assim fica desigual para aquelas entidades que não cederam a suplência para outra.  Outros conselheiros também não entenderam a questão, que foi mais bem explicada por Italo e João Mauro. Todos resolveram não colocar esse segundo nome no Regimento, mas deixar apenas titular e suplente. Foram acrescentados cinco parágrafos ao artigo 5º, para explicar melhor a titularidade e a suplência. Italo sugeriu que fosse colocada a formação do Conselho no Regimento, com apenas dois por cadeira. Porém o grupo achou melhor não, pois já está em ata e na portaria a formação do Conselho, além do que, a formação muda a cada dois anos, reforçou João Allievi. Virgílio salientou que não devemos criar regras com dificuldades de cumprir. Ele também falou que os órgãos públicos são natos, ou seja, durante o mandato do Conselho, eles não podem ser alterados, apenas as pessoas que os representam. Hermes disse que a comunicação entre o titular e o suplente deve ser eficiente e que devem manter a permanência da entidade. Como a gestão do Monumento é compartilhada, entre a Fundação Florestal e a Prefeitura de São Bento, João Mauro sugeriu que a vaga da Vice Presidência fique com a Prefeitura de São Bento do Sapucaí. Algumas dúvidas surgiram a respeito das atribuições da Vice Presidência, se seriam as mesmas da Presidência, principalmente a respeito do voto de Minerva. Célia Serrano tirou a dúvida e afirmou que na ausência do Presidente, titular e suplente, a Vice Presidência tem direito ao voto de Minerva, assim como a Presidência. Então, permaneceu a Vice Presidência para a Prefeitura de São Bento do Sapucaí. Márcia considerou importante que esteja claro no Regimento Interno o retorno para a Prefeitura. Célia Serrano reforçou que a Presidência não é da pessoa física e sim da Instituição, no caso, a Fundação Florestal, explicando que existe o titular e o suplente. Na ausência dos dois, o Vice Presidente assume, mas não vota como Fundação Florestal, continua votando como Prefeitura, porém tem o voto de Minerva. Nas atribuições da Secretaria Executiva foi acrescentado um item garantindo poder estabelecer e ou contratar terceiros, para facilitar as atribuições da Secretaria Executiva, pois como explicou Célia Serrano, o Secretário deve ser um Conselheiro, porém, ele pode contratar uma pessoa para ajudá-lo, com recursos próprios ou de fundos específicos. Hermes reforçou que está como Secretário Executivo provisório, que como foi combinado na primeira reunião, será alterado quando se achar necessário. Hermes sugeriu que um estagiário da Prefeitura acompanhe o Secretário Executivo, facilitando as atribuições. João Allievi disse que o Conselho deve ser autônomo para captar recursos. João Mauro salientou que o Secretário Adjunto não pode ser remunerado e deve ser um Conselheiro, porém, ele pode contratar uma pessoa para ajudá-lo, com recursos próprios ou de fundos específicos. Como ressaltou Célia Serrano, o Vice Secretário também não pode ser remunerado e precisa ser um Conselheiro. Italo salientou que se o Regimento Interno não ficar pronto logo, algumas ações para o Monumento ficam impedidas de serem executadas. João Mauro falou que a construção do Regimento Interno é um exercício de capacitação, todos podem contribuir e quanto mais Conselheiros presentes, melhor, assim não precisam retornar em assuntos já resolvidos. Júlio Corrêa lembrou a todos que, após a posse do Conselho, há 90 dias para que o Regimento Interno fique pronto. Na sequência, foram feitas algumas alterações na seção que diz respeito às Câmaras Técnicas, como o convite aos técnicos especializados ou às pessoas de notório saber, para fazerem parte das Câmaras, e ainda outro quanto à criação das mesmas. Os assuntos das Câmaras Técnicas podem ser sugeridos pela Presidência ou pela Plenária. Márcia sugeriu a exclusão da seção que trata dos Grupos de Trabalho (GTs), para evitar o excesso de grupos que acabam não oferecendo o retorno previsto. Porém, João Mauro considerou importante manter os Grupos de Trabalhos para ações rápidas, ao contrário das Câmaras Técnicas, que possuem um caráter mais permanente. Hermes também explicou que os Grupos de Trabalho são provisórios e para ações emergenciais. Estabeleceu-se que as reuniões ordinárias irão acontecer a cada dois meses e que as extraordinárias acontecerão quando o Presidente ou quando um terço da Plenária julgar necessário. E ainda que as mesmas tenham início, em três contagens, com pelo menos metade dos seus membros, mais um, após quinze minutos com um terço de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer número de membros. Italo sugeriu que antes das reuniões o suplente e qualquer cidadão que não seja Conselheiro poderá se manifestar, antes, porém deverá estar previamente cadastrado e mencionar sobre qual tema irá falar. José Rubens, do COMTUR, mencionou que o suplente tem direito a se manifestar a qualquer momento, senão ele se torna um cidadão comum. Júlio disse que  criar esse tipo de coisa não é correto. João Mauro afirmou que é preciso haver ordem nas inscrições e manifestações, para não desmotivar ninguém. Célia Serrano falou que é preciso que as entidades (titulares e suplentes) que compõem o Conselho, precisam ter um consenso antes da reunião. Permaneceu no artigo que somente o cidadão comum precisará se cadastrar antes do início da reunião, para poder se manifestar. Italo sugeriu que nas próximas reuniões se forme uma mesa com os 20 representantes do Conselho, identificados com as placas, e que os convidados fiquem ao redor, no auditório. Virgilio solicitou que é preciso limitar o número de inscritos para se manifestarem, pois eles precisam se organizar e eleger um representante para falar o que querem, senão várias pessoas poderão falar a mesma coisa. Estabeleceu-se um prazo de 10 dias úteis para a convocação das reuniões ordinárias e três dias para as extraordinárias. E com isso, foram concluídos os trabalhos de elaboração e revisão do Regimento Interno do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú. Antes de terminar a reunião, João Mauro referiu se ao Plano de Trabalho, do Termo de Compensação Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Campos do Jordão. João Mauro mostrou o Termo de Referência de Diagnóstico do Uso Público, que já está pronto, e afirmou que existem mais três em fase de elaboração: de sinalização, de manutenção de trilhas e de divulgação. Os trabalhos foram encerrados às 14 horas e 15 minutos. A próxima reunião foi marcada para o dia 31 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, na Casa da Cultura em São Bento do Sapucaí. O Regimento Interno será encaminhado a todos os Conselheiros, para ciência das alterações, estabelecendo que, na próxima reunião, o Regimento Interno será aprovado, como também serão apresentados os Termos de Referência do TCCA da Sabesp. Sem mais, finalizou-se a 3ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

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