ATA 1ª. 58 DE
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO
MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO
BAÚ – MONAPB
BIÊNIO 2025-2027
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo DLN/GVPM/Mona Estadual da Pedra Do Bau
ATA DE REUNIÃO
Nº do Processo: 262.00001195/2025-17
Interessado: DLN/Gerencia Vale Do Paraiba e Mantiqueira,
DLN/GVPM/Mona
Estadual da Pedra Do Bau, Diretoria Litoral Norte-DLN
Assunto: Atas de Reunião Monumento Natural Estadual Pedra
do Baú
CONSELHO CONSULTIVO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA
DO BAÚ (MNEPB)
ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2025-2027
Data: 18 de dezembro de 2024
Local: Receptivo Turístico do Bauzinho
Horário: 9h30 às 12h00
CONSELHEIROS PRESENTES:
PODER PÚBLICO
Fundação Florestal - Lucas José de Araújo Oliveira
Polícia Militar Ambiental - AUSENTE
Instituto de Pesquisas Ambientais - Marco Aurélio Nalon
Coordenadoria de Fauna - AUSENTE
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - Lucas Nilo
SOCIEDADE CIVIL
ONGs Ambientalistas - AUSENTE
Setor Privado - Alberto Vazquez e Antônio Calvo
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de
classe - Eliseu
Rodrigues Frechou
Cooperativas, associações e profissionais ligados ao
Ecoturismo -
AUSENTE
Ensino e Pesquisa - Murílo Costa Santiago
Proprietários de imóveis - Ítalo César Puntoni Memolo
COLABORADORES PRESENTES:
Emanuele Rosa (Monitora BK) e Inná Saldanha (Monitora BK)
ABERTURA
Na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, às 9h30, no
Receptivo Turístico
do Bauzinho, teve início à primeira reunião ordinária do
Conselho
Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú,
biênio
2025-2027. O presidente, Lucas Oliveira (Fundação
Florestal), deu as
boas-vindas aos participantes, apresentou a pauta da
reunião e iniciou
os trabalhos.
PAUTAS:
1. Prestação de
contas – Prefeitura de São Bento do Sapucaí;
2. Posse dos
Conselheiros;
3. Relatório
Anual de Gestão – Fundação Florestal;
4. Andamento dos
Trabalhos do GT Regulamento Específico;
5. Andamento do
Convênio;
6. Planos e
Agenda de Gestão para 2025.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O diretor do MONA, Lucas Nilo, solicitou que a reunião
fosse iniciada
com a prestação de contas da Prefeitura, uma vez que não
poderia
permanecer até o final. Durante sua apresentação, ele
compartilhou o
relatório financeiro referente ao período de 02/04/2025 a
18/12/2025. De
acordo com o relatório, o saldo atual do MONA é de R$
431.000,00.
Principais despesas e custos
● Custos fixos: Os custos com internet e folha de
pagamento podem sofrer
pequenas variações. No entanto, o item com maior variação
é o custo com
combustível.
● Controle de acesso dos bombeiros: O valor gasto com o
contrato
emergencial de bombeiros, que inclui o controle de acesso
em pontos como
o estacionamento Chico Bento, o Restaurante Pedra do Baú
e a base da
Ferrata, foi de R$ 33.880,00.
● Reformas: A Prefeitura realizou reformas na cabana dos
funcionários,
incluindo a troca do telhado e a substituição da parte
elétrica, que foi
feita de forma gradual.
● Compra de eletrodomésticos: Eletrodomésticos foram
adquiridos para os
funcionários da Prefeitura, mas os valores referentes aos
equipamentos
substituídos não foram informados.
Lucas Nilo informou ao conselho que fez a compra de
manilhas com
recursos do MONA para a manutenção da estrada. No
entanto, alguns
conselheiros levantaram questionamentos sobre essa
solicitação,
argumentando que a estrada é de responsabilidade
municipal e, portanto,
deveria ser custeada pela prefeitura. Em resposta, Lucas
disse que a
prefeitura justificou que enfrenta dificuldades para a
compra de
material e, segundo Lucas Nilo, a manutenção da estrada
não se resume
apenas ao uso de máquinas, sendo também necessária a
compra de materiais
para agilizar o processo. Ele concorda que a manutenção
da estrada é de
responsabilidade da prefeitura.
Atualmente, o MONA conta com uma equipe de 10
funcionários, além de
custos relacionados aos uniformes e à frota, que inclui
os veículos
Deuster e Fox (ambos em manutenção) e o Fiat Strada.
Durante a reunião,
também foi discutida a possibilidade de a prefeitura
terceirizar a frota
como uma medida para reduzir os custos com manutenção.
Lucas Nilo afirmou que o MONA atualmente não se paga, o
que gerou
questionamentos dos conselheiros, já que o MONA sempre
foi
autossuficiente no passado. Foi observado que a
arrecadação da taxa de
preservação ambiental ocorre apenas na entrada principal
do MONA, e não
no estacionamento Chico Bento ou no restaurante Pedra do
Baú. Os
conselheiros solicitaram uma contabilidade mais clara e
detalhada.
Lucas Nilo não permaneceu até o final da reunião, pois
tinha um
compromisso de confraternização da prefeitura. É
importante ressaltar
que ele ainda não entregou o PPT apresentado ao Conselho.
POSSE DOS CONSELHEIROS
Antes de Lucas Nilo iniciar a prestação de contas, os
conselheiros e
colaboradores discutiram a importância de incluir um
representante da
Secretaria de Turismo no conselho, já que, em tempos
anteriores, o
conselho contava com essa representação. Antônio Calvo
propôs que a
prefeitura convidasse a Secretaria de Turismo para ocupar
uma das
cadeiras do conselho. Vale ressaltar que a gestão do MONA
Pedra do Baú
começou na Secretaria de Turismo e, posteriormente, foi
transferida para
a Secretaria de Meio Ambiente. Caso o MONA continue
vinculado à
Secretaria de Meio Ambiente, a sugestão de Calvo é
convidar alguém da
Secretaria de Turismo para compor o conselho. Essa
questão já é uma
pauta antiga entre os conselheiros.
Foi solicitado por Lucas Oliveira que a posse dos
conselheiros seja
adiada para a próxima reunião, pois ainda não houve indicação
de nome
para a cadeira destinada à CETESB. Ele também apresentou
as cadeiras que
já possuem representantes, sendo elas:
PODER PÚBLICO:
● Fundação
Florestal: Lucas José de Araújo Oliveira (titular) e
Cláudia Camila Faria de Oliveira (suplente);
● Polícia
Ambiental: 1º Tenente PM Michael Barbosa D'Angelo Meirelles
(titular) e 1º Sgt PM Juliano Domingos Leal (suplente);
● Coordenadoria
de Fauna: Vitor Suzuki de Carvalho (titular) e Cauê
Monticelli (suplente);
● Instituto de
Pesquisas Ambientais: Silvio Takashi Hiruma (titular)
e Marco Nalon (suplente);
● Prefeitura de
São Bento do Sapucaí: Bruno Felipe Gonçalves
(titular) e Lucas Nilo (suplente);
● CETESB: [a
definir].
SOCIEDADE CIVIL:
● ONG Ambientalista:
Breno Carvalho (titular) e Eduardo Bracher
(suplente);
● Setor Privado:
Alberto Vazquez (titular) e Antônio Calvo
(suplente);
● Cooperativas e
Sindicatos: Eliseu Rodrigues Frechou (titular) e
Sergio Roberto Robles Vertiola (suplente);
● Cooperativas,
Associações e Profissionais Ligados ao Ecoturismo:
Juliana de Oliveira (titular) e Thais Moreira (suplente);
● Ensino e
Pesquisa: Murilo Costa Santiago (titular) e Reinaldo
Macari (suplente);
● Proprietários
de Imóveis: Ítalo César Puntoni Memolo (titular) e
Bruno Toldi (suplente).
Lucas José sugeriu que, caso não haja uma indicação da
CETESB, outras
entidades do Poder Público poderiam ser convidadas para
preencher a
vaga, como vereadores, a Secretaria de Turismo ou até
mesmo uma cadeira
para a CFB ou ICM-Bio. No entanto, apesar da tentativa de
convocar a
CETESB, o presidente do conselho não obteve resposta.
O conselheiro Marco Nalon destacou a importância de
manter a cadeira
destinada à CETESB, já que o licenciamento ambiental
passa por esse
órgão.
Em relação aos guias autônomos, o conselho reconhece que,
embora não
possuam uma representatividade formal, sua participação
seria relevante.
Contudo, eles não têm uma entidade com CNPJ para integrar
o conselho.
Dessa forma, o conselho reafirma a importância de, caso a
CETESB não
apresente um nome, outra entidade que colabore com a
gestão preencha a
vaga.
O Gestor da Unidade de Conservação, Lucas José, e Camila,
gerente
regional da Fundação Florestal, conversaram com o
prefeito eleito de São
Bento do Sapucaí sobre a possibilidade de retomar as
discussões sobre os
horizontes do MONA e pendências relacionadas. Foram
mencionados muitos
aspectos positivos, incluindo a ideia de envolver mais a
Secretaria de
Turismo no MONA. Além disso, Lucas José destacou a
importância de criar
um grupo heterogêneo para compor a prestação de contas do
MONA.
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – FUNDAÇÃO FLORESTAL
Lucas Oliveira apresentou um relatório anual com dados de
visitação,
ocorrências médicas, São Paulo Sem Fogo e ações de
fiscalização
realizadas ao longo de 2024, destacando:
- Visitação (jun/23 a set/24)
Foi apresentado um gráfico com o total de visitantes
(pagantes e
isentos) durante o período de junho de 2023 a setembro de
2024. Os dados
sobre visitantes são fornecidos pela prefeitura. Vale
destacar que,
durante o mês de setembro, o MONA esteve fechado devido à
Operação São
Paulo Sem Fogo. Além disso, em média, 10% dos visitantes
não são
contabilizados no gráfico, pois acessam sem agendamento.
- Ocorrências
Médicas (dez/23 a dez/24)
Foram registradas 5 ocorrências de resgates realizados em
conjunto com o
Corpo de Bombeiros, incluindo um óbito de um escalador.
Ademais,
houveram 16 incidentes de atenção reportados pelos operadores
e guias
autônomos. O gestor Lucas José propôs a criação de um
mapa de calor para
espacializar esses dados e identificar os pontos
críticos.
- Operação São Paulo Sem Fogo (SPSF)
Durante o período de estiagem, foram adotadas medidas
preventivas e de
combate a incêndios florestais. Foram registrados quatro
incêndios,
sendo três deles na zona de amortecimento ao redor do
MONA e um dentro
da área da Unidade de Conservação. A investigação da
Polícia Militar
Ambiental e da Fundação Florestal apontou que a maioria
desses incêndios
foi de origem criminosa.
- Fiscalização Territorial
Foram realizadas oito operações integradas com a Polícia
Militar
Ambiental para fiscalização e monitoramento da área.
Durante essas
operações, foram encaminhadas dez constatações de
infração ambiental,
sendo uma relacionada à movimentação de terra no Coímbra.
Cuja, há a
necessidade de melhoria da comunicação entre município e
Fundação
Florestal em especial quanto ao atendimento da Res.
Conama 426, artigo
5. Afim de não
acarretar multas para o município.
- Discussões sobre o Fechamento da UC
Os conselheiros e Lucas José discutiram a efetividade do
fechamento da
Unidade de Conservação (UC) de um dia para o outro. Foi
enfatizada a
importância de se ter um Plano Emergencial para situações
em que o
fechamento da UC seja necessário, de modo a não
prejudicar os guias
autônomos. Um dos principais fatores para o fechamento
contempla a
necessidade de desonerar a equipe de gestão de uso
público durante os
combates a incêndios e alinhar um plano de contingência
eficaz.
ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO GT REGULAMENTO ESPECÍFICO
Foram relatadas as reuniões realizadas pelo grupo de
trabalho, cinco no
total, destacando a paralisação em setembro devido à
Operação São Paulo
Sem Fogo e a retomada das atividades em outubro, com a
participação dos
operadores para esclarecer alguns pontos e buscar
melhorias. Estes
entregaram um documento formal elaborado junto a um
advogado, o que
resultou, mais uma vez, na paralisação do GT, para que o
documento
pudesse ser analisado pela Fundação Florestal e
Município.
Linha do Tempo das Ações Realizadas:
1ª Reunião - 10/07/24: Definição do Plano de Trabalho do
GT.
2ª Reunião - 14/08/24: Avaliação do texto do regulamento.
3ª Reunião - 21/08/24: Avaliação e propostas de
alteração.
Setembro: Fechamento da UC e paralisação dos trabalhos
administrativos
devido à operação SP SF (02/09/24 a 15/10/24).
4ª Reunião - 23/10/24: Reunião online, com a retomada dos
trabalhos do
GT e estabelecimento de novo calendário. Posicionamento
sobre as
contrapartidas dos monitores.
5ª Reunião - 30/10/24: Acolhimento das solicitações
feitas pelos
monitores e recebimento de documentação formal,
representada por
advogado, referente às contrapartidas. Paralisação do
trabalho do GT.
Devido à natureza jurídica, o documento será analisado e
respondido pela
assessoria jurídica e diretoria executiva da Fundação
Florestal.
Desenvolvimento e Questões Pendentes:
Vários combinados, relacionados a implementação foram
feitos, com a
supervisão dos conselheiros, porém alguns avanços nos
trabalhos e, em
especial quanto a implementação, foram paralisados devido
ao
endurecimento da relação por parte de alguns guias
autônomos em relação
a normativa elaborada conjuntamente.
É importante destacar que nem todos os guias discordaram
das
contrapartidas do regulamento específico, contudo, devido
a movimentação
de parte deles ser de natureza jurídica. A resposta ao
documento
encaminhado à Fundação Florestal será fornecida pelo
jurídico da
instituição, com previsão de resposta para janeiro ou
fevereiro – após
assinatura do Convênio entre o Município e a Fundação
Florestal.
ANDAMENTO DO CONVÊNIO
Lucas Oliveira informou que a minuta do convênio entre a
prefeitura de
São Bento do Sapucaí e a Fundação Florestal foi aprovada
pelos setores
jurídicos e está em tramitação para assinatura. Alguns
destaques do novo
convênio são:
● Site oficial
do MONA (com a possibilidade de vendas de ingressos
online);
● Grupo de
acompanhamento do convênio;
● Relatório
financeiro mensal detalhado;
● Cronograma de
manutenção de trilhas (elaborado pelo grupo de
acompanhamento que será composto por seis integrantes da
Fundação
Florestal, do município e do Conselho Consultivo);
● Cronograma de
ações no território;
● Plano de
trabalho detalhado.
PLANOS E AGENDA DE GESTÃO PARA 2025
Lucas José apresentou os planos de ação e a agenda para a
gestão em
2025, com propostas voltadas para o aprimoramento das
atividades e
segurança.
Reuniões do Conselho – Bimestrais (sugestão):
● 06/02/2025
(quinta-feira)
● 10/04/2025
(quinta-feira)
● 12/06/2025
(quinta-feira)
● 07/08/2025
(quinta-feira)
Oficinas e Capacitações:
● Janeiro:
Monitoramento de Fauna;
● Março: Manejo
de Trilhas;
● Abril:
Formação de Monitores Ambientais;
● Maio: Combate
a Incêndios (formação de brigadistas) + SCI;
● Junho: Gestão
de Segurança + Primeiros Socorros (para monitores
cadastrados).
Planos de Ação:
● Reabertura da
Face Sul (prioridade);
● Ordenamento
das atividades de escalada.
Estratégias para a reabertura da Face Sul:
A reabertura da Face Sul será viabilizada por meio da
compra do material
necessário, enquanto a doação da mão de obra será
fornecida pelos
próprios guias/escaladores. A fundação será responsável
pela compra de
materiais como vergalhões e brocas, mas não pela força de
trabalho. Os
escaladores realizarão a via conforme suas necessidades.
Embora a compra do material não deva ser um processo
complexo, existe a
possibilidade de contratar uma empresa especializada para
executar o
serviço. Alternativamente, o trabalho pode ser realizado
por meio de
contrapartidas.
Ordenamento das atividades de escalada:
Foi realizado um levantamento das vias de escalada, que
incluem 112
rotas em locais como Baú, Bauzinho e Ana Chata, com o
objetivo de
reduzir os riscos de acidentes. Para isso, serão
promovidos simpósios e
reuniões, mas é essencial estabelecer regras claras para
o uso do
território. A Fundação Florestal possui uma portaria
normativa que
regula as atividades de escalada. Um exemplo da
importância desse
ordenamento foi o acidente com o escalador André Maradei,
cuja falta de
informações dificultou o resgate e evidenciou a
necessidade urgente de
uma gestão mais organizada e segura das atividades.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas
Oliveira
agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião
às 12h00.
São Bento do Sapucaí, 18 de dezembro de 2024
