ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)
ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta
minutos reuniram-se, no Restaurante Sabor da Serra, os membros do Conselho
Consultivo do MoNa Pedra do Baú, conforme lista de presença em anexo. Marcia
cumprimentou, deu as boas vindas a todos e apresentou o novo gestor pela
Fundação Florestal, Thiago. Justificou a saída de Nicolas, que se retirou da
Fundação devido a outro trabalho e o Thiago já o estava substituindo. Marcia
solicitou esta indicação à Gerente das Unidades da região e foi autorizada. Thiago
assume 02 APAs além da gestão do MoNa. Marcia comentou ainda o retorno do
Ildefonso à prefeitura, que reassumiu seu cargo e o chamou à frente para algumas
palavras. Ildefonso cumprimentou a todos, dizendo da satisfação e alegria em
rever pessoas queridas. Esclareceu sobre seu afastamento em novembro de 2015 e
ressaltou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido em prol do
MoNa Pedra do Baú, tanto pela Prefeitura quanto pelo Estado e Conselho.
Colocou-se à disposição para manter o apoio necessário às causas da Unidade de
Conservação. Discorreu sobre os escassos recursos advindos tanto do Estado
quanto da União para o município, o que tem dificultado a realização de muitas
ações previstas. Solicitou ao grupo de conselheiros que se mantenha organizado de
forma a solidificar as conquistas desde a criação da Unidade, assim como sua
continuidade. É importante o acompanhamento do Conselho e o cuidado para
beneficiar o turismo para não se perder em obras desnecessárias. Pontuou, ainda,
as várias conquistas para o município como um todo e o trabalho efetivo da equipe
que compõe a Administração. Senhor Oscar tomou a palavra para agradecer ao
prefeito por ter vindo à reunião e colocado todos a par do contexto, e que é
motivo de felicidade tê-lo de volta. Fez um pedido: os conselheiros tinham duas
secretarias do município participando efetivamente no MoNa, hoje apenas uma,
com recursos limitados, participantes que se entregam, mas que é necessário o
apoio de diversas formas, sem o qual não haverá força e energia necessária para
realizar as ações. Falou que os conselheiros ficaram constrangidos pela forma
como foi conduzida uma reunião (duas atrás) e avalia como negativa a distância do
Executivo, independente de quem esteja. Ressaltou a importância do Prefeito ouvir
o Conselho e estar a par do que se passa. Falou sobre a criação de um comitê que
possa levar as propostas para manter os canais abertos e, assim, evitar situações
difíceis de conduzir. Agradeceu a presença do prefeito, que por sua vez sugeriu que
as secretarias envolvidas sejam convocadas às reuniões. O Prefeito se retirou e a
pauta foi iniciada: 1.Prestação de contas MoNa (201/2016): Marcia já havia
enviado a prestação de contas a todos por e-mail. Havia uma troca de células
detectadas por Ricardo, a qual foi corrigida. O saldo era de cerca de R$ 90.000,00,
foram transferidos R$ 45.000 para os cofres da Prefeitura e até o momento já
foram arrecadados cerca de R$ 30.000,00 com a cobrança por veículos. A estrutura
é grande e sem recurso não se consegue mantê-la, o que justifica alterar a
cobrança de veículo para “por pessoa”. É necessário desonerar a prefeitura (obras,
carros, hora extra) passando a utilizar os recursos do MoNa, mas a Lei atual não
permite. Quem está sendo onerada é a Secretaria de Obras. Ítalo sugeriu que seja
feito um resumo da planilha que abordando somente o que foi arrecadado e os
gastos, caso ocorram. Marcia justificou que estas planilhas eram as que estavam
prontas. O formato de apresentação será alterado para a próxima reunião. 2:
Prestação de contas do valor transferido para a conta da Prefeitura. Janilo
especificou cada gasto: valores com cada caminhão a partir das empresas
apresentadas, tudo o que foi gasto em conserto. Ítalo solicitou de Janilo uma
avaliação de como estava antes e como está no momento. Janilo comentou que
melhorou o funcionamento, houve consertos, peças de reposição. Hoje
praticamente 80% do maquinário está consertado e ainda há dinheiro. Agradeceu
também em nome da Secretária de Educação a doação autorizada por este
Conselho; houve um caso de alunos sem conseguir ir à escola por duas semanas
por falta de obras. Com o maquinário funcionando novamente e as estradas com
bom acesso, as reclamações diminuíram. Agradeceu a colaboração e se dispôs a
ajudar no que for necessário. Dra. Roberta informou que o Ministério Público pode
questionar, solicitou que seja colocado em papel os benefícios à educação,
justificando e detalhando todo o procedimento e investimento documento. Janilo
se dispôs a apresentar este documento ao Conselho no próximo encontro. 3:
Gráficos dos visitantes: foi apresentado gráfico das visitações no mês de abril,
informações já encaminhadas anteriormente por e-mail.4: Controle de veículos:
Marcia apresentou a planilha feita para facilitar a visualização da origem dos
visitantes, ressaltando que o registro hoje é feito manualmente. Os dados são
abrangentes, porém a partir de junho não mais será possível fazer desta forma por
conta da dificuldade com o número de pessoas trabalhando. Informou que hoje
muitas pessoas já reconhecem que a Pedra do Baú está no município de São Bento.
Dra. Roberta ressaltou a importância de haver o gráfico por região como
ferramenta de divulgação. Marcia ressaltou que precisa de mais estrutura de
pessoal para tanto. Janilo se comprometeu a arrumar a estrada onde ainda há
problemas para o próximo feriado. Marcia acatou a proposta de Ítalo e abriu ao
Conselho, sobre identificar se é morador ou não, com placa de AUTORIZADO
devido ao problema que há de quem tem casa por lá, além das pessoas que estão
em condições especiais (idosos, grávidas, entre outros), o que foi aprovado por
todos. 5: Outros: Marcia informou que os problemas que tem acontecido com
pessoas por conta do estacionamento será acertado com o transfer, o qual só será
contratado quando contarmos com uma estrutura mais adequada no local.
4.Convênio para o Centro Receptivo: Marcia informou que o Convênio foi
aprovado, o projeto executivo está sendo feito para a área onde este equipamento
será construído. O valor de R$ 300.000,00 já está na conta. O projeto já foi validado
pelos conselheiros em reunião realizada pela ex-gestora do MoNa. Thiago
complementou que o prazo é muito curto para executar a obra (01 ano apenas), e
que deve haver um Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento do
convênio. Sobre o projeto executivo de guarita, Marcia informou que foi solicitado
ao engenheiro da prefeitura, mas que até o momento não obteve retorno. Sr.
Oscar sugeriu que circule a planta para que os conselheiros opinem. Marcia acenou
a possibilidade de monitores voluntários da Fundação Florestal, porém, é preciso
verificar alojamento (obras de reparo). Thiago complementou que existe uma
“portaria de voluntariado” da Fundação Florestal. Thiago discorreu sobre a
renovação do Conselho Consultivo: se será por resolução ou portaria normativa.
Sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo, Thiago informou que não há
este documento na Fundação e resgatou todo o processo. Aproveitou o momento
para falar sobre sua experiência profissional. Sobre o Termo de Compromisso
encaminhado, Marcia solicitou se foi lido, se havia sugestões, comentou a sugestão
de Ricardo (Paiol Grande) e informou o trabalho feito com as agências, a minuta do
documento encaminhado a elas para se transformar em projeto de lei,
regulamentando esta atividade de turismo receptivo no município. Sr. José Carlos
apontou mais uma alteração no termo, substituindo a palavra “coesão” por
“coação”. Sobre a Lei do MoNa, Marcia informou que houve a reunião prevista
sobre a taxa ambiental com a participação da comissão incumbida na última
assembleia do Conselho (Marcia, Júlio, Roberta, Fábio). Houve sugestões e consulta
a setores da prefeitura relacionados, como a Secretaria da Fazenda, ficando
definido que a taxa deverá ser computada pela referida Secretaria e o controle
pela Secretaria de Finanças, para ficar mais transparente a todos. Para o parágrafo
primeiro: haverá momento em que deverá haver cobrança também pelos acessos
do Restaurante Pedra do Baú e Ana Chata e foi alterado no texto o termo “deverá”
por “poderá”. Ao invés de cobrar por veículo, a cobrança deverá ser feita por
pessoa. Mônica informou sobre o valor cobrado no Horto Florestal de Campos do
Jordão, também gerido pela Fundação Florestal, que é 13 reais e Thiago
complementou que de 11 foi para 13 devido ao reajuste. Marcia informou que se
espelhou nos moldes do Horto sobre quem deve pagar e quem deve ser isento. Sr.
Sérgio concorda que a cobrança seja por pessoa, mas com critérios bem específicos
para o ambiente. Ítalo disse que quando foi instituída a cobrança por veículo,
Marília tinha proposto modelo de Ilhabela, que cobra por veículo, pois este seria
um modelo mais fácil de gerir. Agora qual a estrutura existente para
operacionalizar a cobrança por pessoa, além do que, politicamente, depois da
presença do prefeito na reunião e sua fala, como deveria ser. Sr. Oscar mencionou
ainda que qualquer decisão tomada deverá passar pela Câmara, o que atrasa os
trâmites. Thiago mencionou o modelo de entrada semelhante ao do Horto (de um
lado carros entram, de outro saem). Marcia relembrou o motivo de haver mudança
na lei: abertura para melhor utilizar o recurso do MoNa, que é arrecadado e não
pode ser utilizado para muitas questões necessárias. Júlio alegou concordar com a
alteração, pois a lei no passado foi feita como foi possível, mas precisa ser
aprimorada. Ítalo sugeriu que seja feita a abertura para cobrança alternativa de
acordo com demanda e capacidade de cobrança pela estrutura atual. Jane sugeriu
e Marcia comentou que futuramente será viável a cobrança antecipada (em
pousadas, restaurantes), o que aliviará os monitores, uma vez que o turista deverá
apresentar apenas um ticket da cobrança já paga. A sugestão do Controle Interno,
também apresentada por Marcia, é de que haja funcionários do MoNa. Marcia
finalizou as discussões comunicando que enviará as sugestões para serem
devolvidas por e-mail até quarta-feira 25.05 (véspera de feriado) para finalizar.
Ítalo sugeriu alterar a lei apenas no que diz respeito à abertura para utilização do
recurso e deixar a estrutura de cobrança para quando houver estrutura no local
como receptivo. Sérgio e Júlio mencionaram a importância dos cuidados que se
deve ter para a definição do novo valor que será cobrado, e que conste em anexo à
lei. Marcia comunicou que as informações sobre o MoNa no link da prefeitura tem
sido atualizados, faltando apenas inserir as atas; sugestão de Ítalo: atualizar
também as informações no blog do Mona. Houve sugestão de criação de comitê de
relações institucionais: Oscar, ítalo e gestores ficaram responsáveis em fazer
contato com o prefeito Ildefonso. Marcia lembrou a todos as datas dos próximos
encontros: 29/06, 30/09 e 25/11 (todos às 9h30 no Restaurante Sabor da Serra).
Mônica falou sobre o contato que ela fez com a Dra. Lina, para saber detalhes do
funcionamento da gestão através de Parceria Público Privada (PPP). Marcia
comentou que ela é convidada a comparecer na próxima reunião para
compartilhar com os conselheiros este assunto. Diante do questionamento do Sr.
Oscar, Mônica explicou que esta profissional possui um escritório especializado em
advocacia ambiental e propõe uma parceria nesta área que tem dado certo em
muitos municípios mineiros. Sérgio explanou sobre uma rápida consulta que fez à
Dra. Roberta sobre a imagem do MoNa para o público geral, pois Ítalo possui fotos
antigas da conquista do Baú e do Refúgio de Montanha (Mônica também possui e
ofereceu também); na Femesp também há registros históricos e das escaladas do
final da década de 1970. O público montanhista se ressente de falta de maiores
informações e a sugestão para solucionar esta carência é fazer uma mostra
iconográfica em uma das edificações do MoNa, de caráter permanente, e
apresentar projeto antes da próxima reunião para avaliação. Sérgio mencionou que
a FEMESP apresentaria um projeto para Marcia como Gestora do MoNa e
Secretária de Turismo, via internet, para ser apresentado em junho, assim como
propõe tornar públicos projetos que hoje não têm muita visibilidade por estarem
com pessoa que não estão envolvidas com as questões do MoNa. Marcia se
responsabilizou por agendar com Janilo a limpeza das casas existentes na antiga
área da Pedra do Baú e abre para quem quiser e puder ajudar. Ítalo mencionou
ainda que há um projeto de identificação visual da Fundação Florestal, que poderia
ser adaptado. Sérgio solicitou à Marcia o envio da planta baixa da casa escolhida
para o projeto. Sem mais nada a declarar, Marcia e Thiago agradeceram a presença
de todos e a reunião foi encerrada às 12h30.
