ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)
ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ
Aos vinte oito dias do mês de Março do ano de 2014, às 09h e 30min, reuniram-se na Casa da Cultura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do
Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA), de acordo com a lista de
presença em anexo. Renato Lorza iniciou a reunião informando sobre os assuntos a serem tratados no dia. Também informou que temos que elaborar o documento principal que é o plano de
manejo, pois é ele que da todas as
configurações, possibilidades de uso e não uso, regras e etc. Disse
também que na prática já iniciamos o nosso Plano de Manejo, pois sempre estamos
discutindo o que se deve ou não fazer na área do MONA. Em seguida, Marília fez
um relato sobre a questão da Fundação Pedra do Baú (FPB) e a tentativa de se
obter a área por empréstimo. Ao final do relato concluiu-se que voltamos
praticamente para a estaca zero, pois o presidente da Fundação suspendeu as
negociações. Assim, discutiu-se o que deveria ser feito enquanto não se resolve
a questão da FPB. Iniciando a discussão do que seria um Plano B, Marilia
informou que os monitores custam 80 mil reais por ano. Precisamos saber se a
prefeitura vai arcar com as despesas deste ano. Italo informou que o esquema de
monitores é um caos, pois os horários de trabalho dos mesmos não combina com a
demanda dos turistas, não existe banheiros e etc. Lembrou Italo que em outras
épocas o acesso era fechado a partir de
uma certa altura. Ricardo sugeriu a troca de monitor para guarda municipal
ambiental. Renato informou que o Plano de Manejo vai contemplar este assunto.
Comentou também o Renato que entidades que exploram economicamente os parques
naturais costumam pagar pelo uso e este recurso voltar para a população em
forma de serviços. Sérgio, do Clube Alpino Paulista, entidade convidada para
participar da reunião, ao abordar a questão da terceirização dos parques,
informou que a conta não fecha devido a uma série de fatores que vão desde a
baixa frequência na maior parte do ano e a extensa área para monitorar. Afirmou
que o poder público vai ter que investir para compensar a terceiros. Italo
sugeriu que o João Alievi arrendasse o estacionamento. João explicou que há
dois anos mudou-se o conselho da FPB. Com o novo estatuto e novo conselho
gestor a FPB resolveu se desfazer da área. A ideia básica é vender. Não se sabe
quem vai comprar e o que seria feito da gleba. Renato informou que existe uma
lei municipal que pode estabelecer um estacionamento de emergência. Italo
informou que no ano passado um GT (grupo de trabalho) fez um plano emergencial
e que este poderia ser aproveitado. Julio informou que deveria ser cobrado o
estacionamento. Fabio Cascino, do Clube Alpino, colocou algumas questões sobre
como melhorar o uso do complexo rochoso e que não deveria ser cobrado ingresso.
Italo relatou algumas tentativas anteriores de se produzir algumas formas de
arrecadar recursos. Renato informou que pela lei do ICMS ecológico o município
recebe cerca de 500 mil reais por ano, por ter em suas terras o MONA. Além de
2,2 mi por ser estância turística. Marcia ponderou que este recurso só pode ser
utilizado em construções. Italo sugere instalações provisórias com containers
com emblemas do MONA de julho a agosto. Oscar sugeriu um GT para a questão do
Plano Emergencial. Renato relatou que a ideia inicial é de que a prefeitura
conduzisse as ações sobre o planejamento de uso do complexo rochoso. Disse
também que existe suporte legal para se efetuar uma cobrança de taxa ambiental
e citou o exemplo de Ilha Bela. Foi lançada a pergunta se todos os realizadores
de serviços estariam dispostos a pagar para o MONA. A prefeitura está
autorizada pelo Conselho do MONA a construir
uma solução emergencial. Para o uso do complexo, instalar estrutura, serviços,
cobrando taxa de estacionamento e etc. Para tanto vai contar com a ajuda de um
GT do MONA, formado por: Marília, Italo, Marcia, Marcos e Julio. Mudando para
os informes gerais, Marília discorreu sobre a minuta de servidão de passagem
(trilhas) informando que o documento
está aprovado e será encaminhado aos proprietários de terras para assinatura. O
levantamento topográfico das trilhas vai ser concluído em 30 dias pela
prefeitura. Será solicitada a autorização ambiental para CETESB e IBAMA. Sobre
os recursos provenientes das compensações ambientais o Renato informou que dos
50 mil iniciais para implantação do monitoramento sobrou 19, que serão
disponibilizados. Os recursos provenientes da SABESP ( era 90 mil e hoje está
em mais de 100 mil) serão também disponibilizados para o MONA. Em seguida
tratou-se do convenio da Fundação Florestal com a prefeitura, a questão da
co-gestão e os recursos que a prefeitura conseguiu com a Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo ( 1,3 mi). Temos, no caso do MONA, uma
sobreposição de unidades de conservação, uma é estadual e outra é municipal.
Ocorre que somente a estadual possui um conselho gestor, é regulamentada e etc.
Este fato acabou auxiliando no processo de formalização da entrada da verba de
1,3 mi, pois a mesma será repassada pela Fundação Florestal para o município (prefeitura).
Haverá uma reunião da câmara de compensação na próxima segunda feira e esta
forma de ação será confirmada. Com relação à co-gestão, ocorre que a mesma não
foi definida por ocasião da criação do MONA. A ideia de se passar a gestão do
MONA para o município foi descartada pelo Estado. O Renato disse que na prática
funciona a co-gestão e que as tarefas
cotidianas devem ser da prefeitura. Oscar comentou que a minuta sobre as
trilhas deveria ser enviada aos proprietários do outro lado do Baú. Julio
perguntou sobre a aprovação do Regimento Interno do MONA, e Oscar sugeriu que fizéssemos
uma carta ao jurídico da SEMA solicitando a aprovação. Renato informou que o
jurídico não precisa se manifestar necessariamente. Discorrendo sobre o Plano
de Manejo, Reanto informou que temos recursos para contratar uma empresa
especializada e vai mandar um exemplo de PM como referência para os
conselheiros. Normalmente de faz um diagnóstico, uma prospecção e depois é
finalizado o Plano. Não é exatamente um plano estratégico, mas ele traz
informações sobre o que será o desenho no futuro. Alguns carregam mais na
pesquisa outros na prospecção. Depois de pronto vai para o CONSEMA. Devemos
compor um GT para o PM. Assuncion pergunta se é possível atividade com culturas
exóticas dentro da área do MONA. Sergio do CAP, que tem histórico de atuação em
PM de outras unidades, se dispõe a ajudar e aproveitou a oportunidade para
fazer um pedido em nome do CAP, para a prefeitura e para a fundação florestal,
que deixem o CAP continuar a utilizar o refúgio por eles construídos na aera da
FPB. Apresentou o Sergio ao Renato, uma carta do CAP, onde relata o que tem
feito a entidade e o que pretende continuar fazendo na área do MONA. Informou também
que o tema da preservação ambiental sempre está em evidência nas atuações do
CAP. Em seguida houve uma discussão entre o João Alievi e o representante do
CAP, que não é objeto de nossos assuntos e não será relatado. Silvio falou que
foi criada uma recomendação de locais onde não se deve fazer escaladas, por
ocasião da criação do MONA. Nossa região apresenta problemas na utilização de
slack-line. Italo comentou que convive com alpinistas há mais de 30 anos e
nunca teve problemas. Citou apenas que as vezes uma trilha aberta por
alpinistas começa a ser utilizada por turistas e surge um problema pois as
demandas são outras. Renato sugere a criação de um GT sobre este tema ( trilhas
para alpinistas e trilhas para turistas) dentro do PM. Julio e Silvio deveriam
fazer parte. Se João Alievi sair da FPB está convidado a participar das
reuniões do MONA disse Renato. Informou também o Renato sobre as visitas que
fez aos moradores da região do MONA, juntamente com Marília e Márcia, para um
diálogo mais profundo sobre as necessidades dos mesmos e disse que foram muito
bem recebidos. Renato sugeriu ao CAP que um plano de utilização das escaladas
fosse apresentado formalmente ao conselho gestor do MONA. Outros assuntos
discutidos no transcorre da reunião foram: o funcionamento da secretaria
executiva a criação do blog da AAB pelo Italo e a prática de ser ler, no início
de cada reunião, a ata da reunião anterior. Por fim foi encerrada a reunião.
