ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)

ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Aos 30 dias do mês de Maio do ano de 2014, às 09h, reuniram-se no auditório da Prefeitura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Pedra do Baú (MONA), de acordo com a lista de presença anexo. Renato Lorza abriu a reunião informando os assuntos que seriam tratados, conforme mensagem enviada aos conselheiros. Em seguida passou a palavra para o João Allievi que apresentou um relato sobre o histórico das tentativas de venda ou cessão da área da Fundação Pedra do Baú e suas implicações com o plano emergencial de uso do complexo rochoso. Disse Allievi que a Fundação Pedra do Baú possui um novo conselho e, no iniício, esse conselho resolveu vender a área. A fundação usaria esse dinheiro para uma outra fundação com hospital e etc., porém essa ideia não é oficial. Disse também que uma fundação em principio deve passar seu patrimônio para outra fundação e em primeiro momento o ministério público convocou a fundação Paiol Grande. Disse Allievi que encontrou com o Ricardo na curadoria quando o curador ofereceu para sua fundação a Fundação Pedra do Baú e não houve acordo. Em seguida ele se preocupou em oferecer a área para Prefeitura, e foi falar com o prefeito, oferecendo a área e a negociação acabou não se realizando e que por hora não sabia os motivos pois não participou das reuniões, provavelmente pelo motivo que a Marilia já tinha falado em reuniões anteriores, que a Prefeitura não tinha dinheiro para comprar a área. Baseado no decreto que criou o MONA, a fundação florestal teria obrigação de acertar a questão fundiária e que faria isso mediante a compensação ambiental. Ele disse que procurou a secretaria do Meio Ambiente e conversou com o novo Secretário Rubens Rizek e apresentou a ideia da compra da área da FPB com dinheiro de compensação ambiental. João disse que eles gostaram da ideia. Ele contou que na última conversa que tiveram com o secretário as coisas estavam ‘engatilhadas’ e que a fundação florestal e a secretaria do meio ambiente vão adquirir a área e vão passar o controle da gestão para prefeitura. Ricardo perguntou se a área vai ser da gestão da prefeitura ou se por estar dentro do MONA vai ser a gestão do MONA. Renato Lorza disse que é do MONA, mas a gestão de uso público, diante da parceria estado e prefeitura vai ser uma gestão do município. Renato Levantou a questão que na última reunião extraordinária havíamos decidido que o uso do estacionamento da Pedra do Baú seria descartada, e que usaríamos o plano B e que evidentemente não se tinha essa noticia da FPB, agora esse conselho tem que rever a decisão anterior. Estamos agora aceitando a área cedida pela FPB para que possa ser utilizada emergencialmente. Ítalo ressaltou que o grupo de trabalho apresentou duas soluções, os planos A e B e que na reunião anterior a gente optou para o B que era sem utilizar a fundação, e se descartou o plano A, e que agora voltou à ideia do plano A. Renato Lorza disse que até pediu recurso para a implantação do Plano B, tais como aquisição  de placa, aluguel de contêiner e que até foi liberada uma quantia de recurso, então se não vai precisar contratar contêiner, alguma outra coisa precisa ser feita. Ítalo disse que na nossa última reunião tínhamos identificado que faltava informação. No ano passado a Prefeitura juntamente com o Conselho tinha decidido orientar o trânsito e o grupo chegou a conclusão que esse ano não íamos mais orientar o trânsito e sim o turista, pois o trânsito fica inadministrável. O volume de visitantes cresceu muito, e a ideia seria oferecer ao turista informações sobre o que ele vai encontrar mais a frente, horários de acesso, e que não existe estrutura etc., e tentar dizer que somos uma área de conservação em implantação. Com isso já começamos a fazer algumas placas e logos um pouco fora do padrão da fundação florestal, que a princípio para a Prefeitura, seria totalmente inviável. Para os voadores etc., haverá um passe pra se deslocar até o Mirante para deixar os equipamentos e voltar para deixar o carro, e os proprietários com entrada e saída permitida a todo o momento.

Renato alega que o Plano Emergencial precisa ser concluído. Um documento deverá ser elaborado e o plano colocado em prática. Em seguida Marília discorreu sobre a questão da cobrança de Taxa ambiental e apresentou aos conselheiros uma minuta do projeto de lei referente a esta. Depois de diversas considerações sobre o assunto, decidiu-se que a Marília vai encaminhar a minuta do projeto de lei já com algumas alterações sugeridas e pediu que todos se manifestem até a próxima quarta feira.

Iniciou-se em seguida a discussão sobre o Plano de Uso Emergencial, com o Ricardo explicando como a Fundação Paiol Grande organiza as visitas guiadas para suas crianças e jovens. São feitos acampamentos em áreas de particulares com grupos de 40 a 50 crianças, dentro e fora do Mona. Marcos Cury representando o pessoal do Voo livre disse que utilizam a área há muitos anos e acredita que é possível organizar o uso do complexo rochoso com a normatização. Adilson, gerente do Eco Parque Pesca na Montanha, disse que a maioria dos turistas não tem a menor noção do que vai encontrar pela frente ao visitar a Pedra do Baú e discorreu como o pessoal do Eco Parque tem auxiliado os turistas. Antonio Carlos Maia, discorreu sobre o clube dos montanhistas, sua experiência nas escaladas do Baú onde sempre procurou preservar a natureza. Disse que as 3 pedras tem estruturas de escaladas das mais importantes do Brasil. Karina Filgueiras, também do clube dos Montanhistas explicou como funcionam algumas escaladas e citou alguns problemas provocados por turistas desinformados. Existe um documento elaborado pela FEMESP sobre as condutas adequadas ao montanhismo e este material vai ser repassado ao conselho do Mona para apreciação dos conselheiros. Eduardo se manifestou sobre o esporte em que atua denominado slack line e explicou como tem feito para colocar e manter as “linhas” onde se pratica esta atividade. Foi acusado de ter acampado por vários dias no Baú e informou que precisou pernoitar lá, pois o equipamento é muito caro e havia o receio de roubo. Está disposto a acatar as determinações de um plano de uso para a área do Mona. Renato disse que sempre devemos ter uma visão pública sobre as questões que envolvem o uso do Mona. Com relação ao plano de uso o Renato vai fazer uma conclusão. Breno pediu a palavra para informar que não foi avisado sobre a existência de reunião extraordinária do conselho do Mona e que naquela reunião havia sido discutido um assunto muito importante que é o projeto de lei n. 45/2013 de autoria do prefeito, que pretende transformar em área de interesse urbano a faixa de 500 m da cada lado das estradas municipais. Alegou Breno que o Mona é cortado ou faz divisa com 2 estradas municipais e que este projeto se opõe à ação conservacionista do Mona e que deveria este conselho se manifestar contra tal projeto. Diversos conselheiros concordaram com a posição e o Renato informou que terá que consultar o diretor da Fundação para saber se pode se manifestar sobre este assunto. Renato falou sobre a necessidade de se conhecer a área dos campos de altitude existentes no Mona. Comentou também o Renato que precisamos alterar a solicitação feita anteriormente, pois precisamos de 2 e não de 1 veículo para o Mona. Disse também que recebeu um ofício da APA da Mantiqueira solicitando nosso parecer sobre um projeto de eletrificação rural dentro da área do Mona. Ao finalizar Renato informou que a próxima reunião será realizada em 25 de julho.        

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

     Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2014, às 09h e 30min, reuniram-se na Casa da Cultura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença anexa. Renato Lorza iniciou a reunião informando os assuntos que serão tratados na reunião, conforme sugestão de pauta enviada anteriormente a todos. Antes de iniciar os trabalhos citados, Renato informou que precisamos definir a questão do secretário executivo. Pedindo a palavra, Breno explicou que aceitou a nomeação de Secretário Executivo, pois somente membros do Conselho poderiam ter este cargo e o combinado, na ocasião com André e Márcia, foi de que o posto seria exercido, de fato,  por um estagiário da prefeitura, algo que ainda não se concretizou. Assunto ainda por resolver. Iniciando o primeiro tema Marília abordou a questão da servidão de passagem informando que foi feita uma primeira reunião com alguns proprietários para apresentação da minuta da servidão e o depto. Jurídico da prefeitura está analisando a minuta. Caso a minuta esteja em ordem, o passo seguinte é a engenharia demarcar todas as trilhas e após isso será feita a formalização das servidões. Esta ação, de efetivar as servidões é algo inédito nas unidades de conservação (UC) do Brasil. Como segundo item foi tratado o assunto da Fundação Pedra do Baú. Marília informou que a fundação vai ser extinta e um dos membros desta fundação vai comprar a área, passo seguinte, a região da fundação que possui as construções, o local do estacionamento e outras de interesse para o Mona será cedida para uso da UC por um período de 20 anos. Além disso as atuais construções serão reformadas ás expensas do comprador. Vamos acompanhar o desfecho. Próximo assunto tratado foi a destinação dos recursos (1,3 mi) para o Mona. Temos até fim de abril para apresentar os pré-requisitos para a disponibilização dos mesmos para uso do Mona. Caso contrário o recurso só estará disponível no ano que vem. A destinação até então é dividida da seguinte forma: 100 mil para um veículo, 300 mil para o plano de manejo e 900 mil para a construção do centro de visitantes. Renato enfatizou que a condição básica para concretização de uma UC é a existência de um Plano de Manejo (PM). Oscar enfatizou que, antes do Plano de Manejo precisamos oficializar o Regimento Interno. Italo acha que para a criação de um PM é preciso antes, de um levantamento fundiário. Renato informou que vau tratar de conseguir a oficialização do regimento interno e informou que não é necessário ter um levantamento fundiário para ter um PM. A seguir Renato deu explicações de como se compõem um PM. E quais são as suas etapas. Ao final da explicação disse que o Conselho tem toda a condição de iniciar já, a elaboração do citado PM. Disse também que o secretário adjunto da Fundação Florestal informou que nosso PM precisa estar pronto até dezembro de 2014. Resumidamente, o primeiro passo de um PM é sistematizar as informações, no segundo passo os seguimentos envolvidos participam com opiniões e enquanto isso os setores técnicos desenvolvem os trabalhos específicos. A etapa seguinte é a consolidação de tudo o que foi estudado e decidido e este PM consolidado é apresentado ao Conselho para aprovação. Uma vez aprovado vai para a Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Italo indagou sobre os processos anteriores em que obtivemos a aprovação de recursos, mas não conseguimos recebê-los. Renato levantou a questão de ter uma secretaria executiva atuante para cobrar estas ações. Ricardo perguntou se poderíamos alterar a destinação dos recursos aprovados, caso a FPB ceda a área para o Mona. Renato disse que é possível. Renato ponderou que a área cedida pela FPB poderia ser destinada especificamente ao complexo rochoso enquanto que o centro de visitantes poderia ser destinado a todo o Mona lembrando que temos o Coimbra e outras áreas dentro do Mona.           A seguir foi tratado o assunto do Convênio entre o Estado e a Prefeitura para a Gestão do Mona. Este convenio foi redigido e está sendo estudado pelo depto jurídico da FF, após o que será devolvido para que Prefeitura e Estado se manifestem. A ideia é transferir a maior parte da gestão para o município. Também pretende-se aumentar o valor da contrapartida do Estado para 120 mil e da prefeitura para 30 mil. Hoje está em 90 e 20 mil, respectivamente, por ano. Nosso Conselho tem várias imperfeições na sua constituição mas a ideia é continuar assim mesmo e na próxima atualização estes pontos serão corrigidos. Como último assunto discutiu- se o Decreto municipal que vetou acampamentos no entorno da Pedra e provocou diversas manifestações. Abrindo o assunto para discussão, vários Conselheiros de manifestaram. Ao final Marília informou que o decreto foi importante em um dado momento, pois a polícia não tinha como retirar de lá pessoas que estavam praticamente morando no local. O decreto vai ser revisto e enviado ao Conselho para opinar. Júlio informou que existem muitas construções irregulares na região do Mona e que uma forma de coibir estas construções seria informar a todos que qualquer construção, mesmo na zona rural precisa de autorização da prefeitura. Breno citou o caso da ocupação irregular na área da Assoc. Altiplano do Baú e que a associação fez uma denúncia para o MP.  Este seria um caminho para coibir tais ações. Sílvio levantou a questão da verba aprovada inicialmente ( caso Sabesp) e que parte da mesma seria destinada a um levantamento sobre toda a legislação ambiental existente nos ambitos federal estadual e municipal, incidentes na área do Mona. Renato pediu que seja feito um agradecimento aos gestores da Casa da Cultura pela cessão do espaço para a nossa reunião. A próxima reunião está marcada para o dia 28 de março e se houver necessidade será feita uma reunião extraordinária neste meio tempo. Sem mais, finalizou-se a 11ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

28 de Março de 2014 ATA DA 12ª REUNIÃO

 

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)

ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

 Aos vinte oito dias do mês de Março do ano de 2014, às 09h e 30min, reuniram-se na Casa da Cultura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA), de acordo com a lista de presença em anexo. Renato Lorza iniciou a reunião informando sobre os assuntos a serem tratados no dia. Também informou que temos que elaborar o documento principal que é o plano de manejo, pois é ele que da todas as  configurações, possibilidades de uso e não uso, regras e etc. Disse também que na prática já iniciamos o nosso Plano de Manejo, pois sempre estamos discutindo o que se deve ou não fazer na área do MONA. Em seguida, Marília fez um relato sobre a questão da Fundação Pedra do Baú (FPB) e a tentativa de se obter a área por empréstimo. Ao final do relato concluiu-se que voltamos praticamente para a estaca zero, pois o presidente da Fundação suspendeu as negociações. Assim, discutiu-se o que deveria ser feito enquanto não se resolve a questão da FPB. Iniciando a discussão do que seria um Plano B, Marilia informou que os monitores custam 80 mil reais por ano. Precisamos saber se a prefeitura vai arcar com as despesas deste ano. Italo informou que o esquema de monitores é um caos, pois os horários de trabalho dos mesmos não combina com a demanda dos turistas, não existe banheiros e etc. Lembrou Italo que em outras épocas o acesso era fechado a  partir de uma certa altura. Ricardo sugeriu a troca de monitor para guarda municipal ambiental. Renato informou que o Plano de Manejo vai contemplar este assunto. Comentou também o Renato que entidades que exploram economicamente os parques naturais costumam pagar pelo uso e este recurso voltar para a população em forma de serviços. Sérgio, do Clube Alpino Paulista, entidade convidada para participar da reunião, ao abordar a questão da terceirização dos parques, informou que a conta não fecha devido a uma série de fatores que vão desde a baixa frequência na maior parte do ano e a extensa área para monitorar. Afirmou que o poder público vai ter que investir para compensar a terceiros. Italo sugeriu que o João Alievi arrendasse o estacionamento. João explicou que há dois anos mudou-se o conselho da FPB. Com o novo estatuto e novo conselho gestor a FPB resolveu se desfazer da área. A ideia básica é vender. Não se sabe quem vai comprar e o que seria feito da gleba. Renato informou que existe uma lei municipal que pode estabelecer um estacionamento de emergência. Italo informou que no ano passado um GT (grupo de trabalho) fez um plano emergencial e que este poderia ser aproveitado. Julio informou que deveria ser cobrado o estacionamento. Fabio Cascino, do Clube Alpino, colocou algumas questões sobre como melhorar o uso do complexo rochoso e que não deveria ser cobrado ingresso. Italo relatou algumas tentativas anteriores de se produzir algumas formas de arrecadar recursos. Renato informou que pela lei do ICMS ecológico o município recebe cerca de 500 mil reais por ano, por ter em suas terras o MONA. Além de 2,2 mi por ser estância turística. Marcia ponderou que este recurso só pode ser utilizado em construções. Italo sugere instalações provisórias com containers com emblemas do MONA de julho a agosto. Oscar sugeriu um GT para a questão do Plano Emergencial. Renato relatou que a ideia inicial é de que a prefeitura conduzisse as ações sobre o planejamento de uso do complexo rochoso. Disse também que existe suporte legal para se efetuar uma cobrança de taxa ambiental e citou o exemplo de Ilha Bela. Foi lançada a pergunta se todos os realizadores de serviços estariam dispostos a pagar para o MONA. A prefeitura está autorizada pelo Conselho do MONA  a construir uma solução emergencial. Para o uso do complexo, instalar estrutura, serviços, cobrando taxa de estacionamento e etc. Para tanto vai contar com a ajuda de um GT do MONA, formado por: Marília, Italo, Marcia, Marcos e Julio. Mudando para os informes gerais, Marília discorreu sobre a minuta de servidão de passagem (trilhas)  informando que o documento está aprovado e será encaminhado aos proprietários de terras para assinatura. O levantamento topográfico das trilhas vai ser concluído em 30 dias pela prefeitura. Será solicitada a autorização ambiental para CETESB e IBAMA. Sobre os recursos provenientes das compensações ambientais o Renato informou que dos 50 mil iniciais para implantação do monitoramento sobrou 19, que serão disponibilizados. Os recursos provenientes da SABESP ( era 90 mil e hoje está em mais de 100 mil) serão também disponibilizados para o MONA. Em seguida tratou-se do convenio da Fundação Florestal com a prefeitura, a questão da co-gestão e os recursos que a prefeitura conseguiu com a   Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo ( 1,3 mi). Temos, no caso do MONA, uma sobreposição de unidades de conservação, uma é estadual e outra é municipal. Ocorre que somente a estadual possui um conselho gestor, é regulamentada e etc. Este fato acabou auxiliando no processo de formalização da entrada da verba de 1,3 mi, pois a mesma será repassada pela Fundação Florestal para o município (prefeitura). Haverá uma reunião da câmara de compensação na próxima segunda feira e esta forma de ação será confirmada. Com relação à co-gestão, ocorre que a mesma não foi definida por ocasião da criação do MONA. A ideia de se passar a gestão do MONA para o município foi descartada pelo Estado. O Renato disse que na prática funciona a co-gestão e que  as tarefas cotidianas devem ser da prefeitura. Oscar comentou que a minuta sobre as trilhas deveria ser enviada aos proprietários do outro lado do Baú. Julio perguntou sobre a aprovação do Regimento Interno do MONA, e Oscar sugeriu que fizéssemos uma carta ao jurídico da SEMA solicitando a aprovação. Renato informou que o jurídico não precisa se manifestar necessariamente. Discorrendo sobre o Plano de Manejo, Reanto informou que temos recursos para contratar uma empresa especializada e vai mandar um exemplo de PM como referência para os conselheiros. Normalmente de faz um diagnóstico, uma prospecção e depois é finalizado o Plano. Não é exatamente um plano estratégico, mas ele traz informações sobre o que será o desenho no futuro. Alguns carregam mais na pesquisa outros na prospecção. Depois de pronto vai para o CONSEMA. Devemos compor um GT para o PM. Assuncion pergunta se é possível atividade com culturas exóticas dentro da área do MONA. Sergio do CAP, que tem histórico de atuação em PM de outras unidades, se dispõe a ajudar e aproveitou a oportunidade para fazer um pedido em nome do CAP, para a prefeitura e para a fundação florestal, que deixem o CAP continuar a utilizar o refúgio por eles construídos na aera da FPB. Apresentou o Sergio ao Renato, uma carta do CAP, onde relata o que tem feito a entidade e o que pretende continuar fazendo na área do MONA. Informou também que o tema da preservação ambiental sempre está em evidência nas atuações do CAP. Em seguida houve uma discussão entre o João Alievi e o representante do CAP, que não é objeto de nossos assuntos e não será relatado. Silvio falou que foi criada uma recomendação de locais onde não se deve fazer escaladas, por ocasião da criação do MONA. Nossa região apresenta problemas na utilização de slack-line. Italo comentou que convive com alpinistas há mais de 30 anos e nunca teve problemas. Citou apenas que as vezes uma trilha aberta por alpinistas começa a ser utilizada por turistas e surge um problema pois as demandas são outras. Renato sugere a criação de um GT sobre este tema ( trilhas para alpinistas e trilhas para turistas) dentro do PM. Julio e Silvio deveriam fazer parte. Se João Alievi sair da FPB está convidado a participar das reuniões do MONA disse Renato. Informou também o Renato sobre as visitas que fez aos moradores da região do MONA, juntamente com Marília e Márcia, para um diálogo mais profundo sobre as necessidades dos mesmos e disse que foram muito bem recebidos. Renato sugeriu ao CAP que um plano de utilização das escaladas fosse apresentado formalmente ao conselho gestor do MONA. Outros assuntos discutidos no transcorre da reunião foram: o funcionamento da secretaria executiva a criação do blog da AAB pelo Italo e a prática de ser ler, no início de cada reunião, a ata da reunião anterior. Por fim foi encerrada a reunião.          

25 de Outubro 2013

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

     Aos vinte a cinco dias do mês de outubro do ano de 2013, às 09h e 30min, reuniram-se na Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença em anexo. Renato Lorza iniciou a reunião informando que será publicada a portaria para nomear o Conselho do MONA. Também informou que vai atuar junto à Sabesp para que o recurso de 90 mil reais, já aprovado para o MONA, seja de fato recebido por nossa unidade de conservação. Marília levantou a questão dos gastos com recursos públicos para a manutenção da trilhas ( em áreas particulares) e informou que pediu assessoria jurídica para resolver a questão. Pediu também uma reunião com os responsáveis pela Fundação Pedra do Baú para entender melhor a posição da fundação. Italo discorreu sobre as cinco trilhas e o Renato tentou visualizá-las em foto aérea. Italo informou que os proprietários de terras no trajeto das trilhas precisam ser identificados. Renato sugeriu a formação de um GT para o caso das trilhas, Fabio e Júlio foram indicados. Italo informou que já existiu um GT sobre as trilhas. Renato comentou sobre o parcelamento irregular de solo na região da Ana Chata. Marília informou que independentemente da obtenção dos recursos, temos que pensar na melhoria das condições de recepção dos visitantes antes da construção do centro de visitação. Eliseu se pronunciou, na reunião anterior, sobre a necessidade de se fazer um acordo com o Vicente, pois segundo ele há uma ação de despejo contra o mesmo. Marília explicou que com a estrutura atual o Vicente não consegue se formalizar. Existe também a questão ambiental, pois ainda não sabemos se a área dele é APP ou não. A Cetesb vai se pronunciar.

     Foi realizada uma vistoria técnica com o Prefeito, a Marília e o engenheiro da prefeitura na área doada pela Sta. Judith para que seja feito o centro de visitantes. Renato comentou que existe gado solto na área do MONA, inclusive próximo da pedra. Comentou também que as pessoas que possuem atividades de silvicultura deveriam se organizar, com o intuito de se adequarem às restrições do MONA. Italo comentou uma colocação inicial do Renato, dizendo que para ele é uma novidade a não existência  da co-gestão do MONA, pois até então a percepção do grupo é que, de fato,  existia uma co-gestão no MONA. Bruno Toldi também se manifestou da mesma forma. Renato informou que, na prática existe a co-gestão e que é totalmente favorável a esta, mas que  formalmente a gestão é da Fundação Florestal. Silvio sugeriu que fizéssemos um levantamento de todas as leis ambientais que incidem sobre a área do MONA.  Houve uma intensa discussão sobre a questão da desapropriação de áreas dentro do MONA e mudança na ocupação do solo. Renato enfatizou que algumas ocupações atuais, a critério do futuro Plano de Manejo, deverão ser extintas, tais como a produção de bananas. Quanto a desapropriação esta se dará caso o proprietário não tenha interesse em se adequar às novas restrições e que estas ( desapropriações), só vão ocorrer em último caso. Diversas opiniões diferentes, sobre a desapropriação foram colocadas. Ao final concluiu-se que o que vale é a lei que instituiu o MONA. Italo comentou sobre o antigo GT sobre as trilhas e que existem mapas feitos que precisam ser encontrados. Constavam até os nomes da trilhas. Silvio falou sobre o acervo técnico instalado na biblioteca municipal e sugeriu que a gestão do MONA deveria solicitar ao IF material sobre vegetação nativa da região do MONA.  Também se comentou sobre um levantamento de aves da região. Sobre o centro de visitantes, o assunto ficará para outra reunião. Renato sugeriu a criação de um Blog para divulgação as decisões do Conselho, inclusive com a apresentação das atas. Mauro Monteiro levantou a questão da ausência dos Bombeiros nas reuniões. Renato comentou sobre as oficinas do SIM e o forma de se organizar e otimizar a função dos órgãos que atendem as áreas fiscalizadas, disse também que vai entrar em contato com o Corpo de Bombeiros. Oscar Boronat solicitou que constasse nesta ata que a sua falta nesta reunião ocorreu em função de uma previsão de mudança na data do dia 25, que depois não ocorreu, e por este motivo ele havia assumido um compromisso na USP naquela data, justificando assim sua ausência. A próxima reunião ficou marcada para 6 de dezembro.Sem mais, finalizou-se a 10ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

13 de Setembro 2013

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

     Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2013, às 09h e 30min, reuniram-se na Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença em anexo. Renato Lorza se apresentou como o novo gestor do MONA, em substituição a Valdir Martimiano Dias e fez um breve relato de sua carreira.Em seguida pediu a todos que se apresentassem. Após a apresentação Renato informou que os assuntos mais importantes a tratar naquela dia seriam: O termo de compensação ambiental, os recursos adquiridos, o convenio da prefeitura com a fundação florestal e as oficinas do SIM. Antes de iniciar os assuntos, Oscar Boronat mostrou sua indignação perante o fato de nova mudança na gestão do MONA, no que foi corroborado por Italo. Este ainda levantou o fato de que vamos começar do zero, pois não temos oficialmente nem nosso regimento interno aprovado. Marília informou que a Juliana está atuando na área da educação explicando aos jovens alunos das escolas municipais o que é o MONA. Paulo, oficial da  Policia Ambiental informou que por enquanto está fazendo o monitoramento normal da região. Marília informou que foi pleiteado um posto de fiscalização ambiental na Sec. de Agric. e Meio Ambiente do município. Italo informou que a Unidade de Conservação de Atibaia tem guarda municipal ambiental e que os associados da Grambaú tem interesse no assunto.   Breno, da Associação do Altiplano do Baú disse que a mesma também tem interesse no assunto. Renato comentou que precisamos fazer um levantamento cadastral da área do MONA e disse que não é algo caro. Assunción, da CATI, disse que precisamos ficar atentos para a questão dos pequenos proprietários que possuem suas atividades na área do MONA. Italo acha que são poucos os proprietários rurais dentro do MONA. Comentou-se sobre a ocupação irregular de terras no Bairro São Pedro, que seria assunto para o Ministério Público. Breno comentou também sobre ocupação irregular na área das 3 Placas. Marília explanou sobre o Grupo de Trabalho que atuou na condução do chamado Plano Emergencial para Visitação pública no complexo rochoso do MONA. Mostrou os pontos fortes e as falhas existentes naquele modelo. Italo também comentou vários detalhes sobre como deveria ser o Plano Ideal para Visitação pública já para 2014. Questões como estacionamento, banheiro e segurança foram os itens mais importantes.  Eliseu comentou sobre a atuação do Vicente e disse que em todos estes anos a presença dele foi um fator positivo do ponto de vista da segurança. Italo também comentou sobre o Vicente e antes dele o Bene. Marília informou que as placas serão retiradas fora de temporada, para evitar roubo. Ricardo, do Paiol, informou que a respeito da Fundação Pedra do Baú, existe um promotor que conhece bem o caso e deveria ser consultado. Trata-se do Promotor das Fundações do Estado de São Paulo. Na opinião de vários conselheiros a área da Fundação Pedra do Baú é muito importante para a nossa unidade de conservação. Discutiu-se  sobre a utilização do terreno atual (doação da Santa Judith) com a verba que está disponível (900 mil reais) e, depois verificar a possibilidade de uso da área da FPB com os gestores desta.      Com relação à obtenção dos Recursos junto à Sec. Do Meio Ambiente, Marília informou que graças ao trabalho do prefeito Ildefonso e da Márcia Azeredo, o Secretário do Meio ambiente, Bruno Covas disponibilizou verba de 1,3 milhões de reais para: construção de um centro de visitantes e plano de manejo. Renato lembrou que a atuação da Marília também foi importante neste processo e que trata-se de uma conquista de peso, pois muitas unidades de conservação mais antigas que a nossa não receberam nem um décimo deste valor. Renato perguntou sobre o ICMS ecológico, se o município estava recebendo o repasse. Marília vai verificar. Verba de 90 mil ainda esperando uma solução. Renato fai fazer andar este processo. Marília está enviando 4 propostas para o Comitê de Bacias: 1- Educação Ambiental, voltado para a Coleta Seletiva e preservação dos corpos d´água, contemplando os bairros do Paiol São Pedro, Paiol São Paulo, Cantagalo, Bocaina e Baú do Centro, 2- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, 3- Muro de Contenção Rio Sapucaí, 4- Muro de Contenção Córrego Campo do Monteiro, todos aguardando análise do Fehidro. O convenio Prefeitura com a Fundação Florestal foi prorrogado por mais 2 anos. Renato propõe a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração do Projeto do Centro de Visitantes. Juliana fala sobre o resultado das oficinas do SIM, que trataram do Plano de Fiscalização ambiental das unidades de conservação. O representante da OBB falou sobre o trabalho de  educação ambiental orientada nos parques. Breno comentou sobre a necessidade de se efetuar o Plano de Manejo do MONA e o grave problema da espécies invasoras, que precisam de estudo à parte. Renato comentou que o promotor público Dr. Salomão Sussumo perguntou sobre a situação do Plano de Manejo e eventual ocupação irregular de terras dentro da área do MONA.

A próxima reunião será no dia 25 de outubro em local e horário a ser definido. Sem mais, finalizou-se a 9ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

28 de junho 2013

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2013, às 09h e 30min, reuniram-se na Casa da Cultura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença em anexo. A ata da sétima reunião foi aprovada pelos presentes conforme lista anexo. Márcia informou aos presentes que o André não faz mais parte da gestão do Mona Baú e que, para seu cargo, foi nomeado Valdir Martimiano Dias funcionário da Fundação Florestal. Boronat, Italo e os demais conselheiros discutiram a nova informação, suas consequências  e  ao final,  solicitaram que fosse colocado em ATA a insatisfação pela forma com a qual a Fundação Florestal vem conduzindo esta questão, tendo em vista que em dois anos de funcionamento, estamos mudando para um terceiro gestor. Nada contra a pessoa do Sr. Valdir que foi muito bem recebido pelos membros do Conselho, mas sim com relação ao retrocesso que sempre experimentamos na mudança de pessoas em cargo de tamanha importância. Em seguida o Sr. Valdir se apresentou, e ressaltou a ótima qualidade de nosso Conselho, qual seja, a de ser um grupo bastante expressivo e com alta frequência de comparecimento. Comentou o Sr. Valdir que fará tudo o que for possível para que os trabalhos tenham continuidade e que, daqui para a frente, o andamento das ações vai melhorar. Márcia informou que, apesar da gestão compartilhada entre Prefeitura e Governo do Estado, até o momento só a prefeitura de São Bento do Sapucaí vem atuando na solução dos problemas. Valdir informou que o Diretor da Fundação Florestal, Renato Lorza gerente da região está empenhado em ajudar o Valdir a resolver os problemas que estejam interferindo na condução do Conselho. Italo sugeriu que seja efetivada uma base física do Conselho do Mona Baú em São Bento do Sapucaí, para que o Valdir despache pelo menos uma vez por semana em nossa região. Márcia informou que a prefeitura disponibilizou um local para esta base. Com relação ao logotipo do Mona Baú a Márcia informou que a Fundação Florestal aprovou, com modificações, o logotipo inicialmente aprovado pelo Conselho. Novamente os membros do Conselho criticaram a ação da FF, uma vez que houve razoável gasto de tempo e empenho dos conselheiros para a indicação do logo. De qualquer forma, seguimos em frente com o novo logotipo. João Alievi lembrou que a FF não fez nenhum comunicado formal de que nosso regimento interno estivesse aprovado, razão pela qual os conselheiros solicitam da FF uma via do regimento interno devidamente aprovada pela diretoria da FF. Márcia informou aos presentes que tanto a prefeitura como o governo estadual não poderão construir benfeitorias em terras de particulares, assim sendo, a forma encontrada para resolver a questão da contenção e sinalização das trilhas mais usadas no entorno do Complexo Rochoso seria a instituição de servidão pelos proprietários das glebas. Um modelo de texto foi apresentado e o assunto será abordado novamente inclusive com o fornecimento de mapas para orientação dos proprietários. Italo pediu a palavra para apresentar o resultado do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar um plano emergencial para organizar o acesso de turistas ao complexo rochoso. Depois de muita discussão decidiu-se que temos duas grandes vertentes, uma que tratará do plano de uso em médio e longo prazo, coordenado pelo João Alievi, e que será apreciado por este Conselho no decorrer de suas reuniões e outro, de curtíssimo prazo, que terá como base o Plano B já apresentado pelo GT, mas que será ajustado entre a prefeitura, o representante da Fundação Pedra do Baú, a Márcia, a Marília e o Valdir, nesta próxima segunda feira. Mônica pediu a palavra para manifestar sua indignação quanto ao trabalho desconstrutivo e parcial  que vem sendo feito por alguns ocupantes das barracas estabelecidas no acesso ao complexo rochoso, indicando alguns estabelecimentos em detrimento de outros.

Um ofício neste sentido, foi apresentado pela Mônica aos presentes. Mônica também relembrou a doação de uma área para a Prefeitura a fim de que seja construído um Espaço de Atendimento ao Visitante, mas a Marcia ressaltou que nada ainda foi feito neste sentido porque precisamos aguardar a construção do Plano de Manejo, o qual ainda não tem data prevista para início. Por fim Mônica ressaltou que o Plano de Manejo do Mona Baú também está esquecido e que não podemos deixar de atuar em prol de seu estabelecimento. A próxima reunião será no dia 30 de agosto em local e horário a ser definido. Sem mais, finalizou-se a 8ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

12 de Abril 2013

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Aos doze dias do mês de abril do ano de 2013, às 09h e 30min, reuniram-se na casa do Conselheiro Júlio, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), de acordo com a lista de presença em anexo. A ata da sexta reunião foi aprovada pelos presentes. O GT de acervo técnico apresentou as propostas: Com o apoio da bibliotecária Fátima da Biblioteca Municipal, foi disposta uma prateleira para o acervo técnico do MONA. Ítalo sugeriu de fazer uma lista no site da Prefeitura daquilo que já se encontra na Biblioteca, facilitando o envio de novos acervos. Oscar disse que é muito importante a criação de um decreto para formalizar esse acervo. Ítalo apresentou suas propostas para o logo do MONA e uma delas foi aceita pela maioria. André disse que a próxima etapa é a aprovação da assessoria de comunicação da Fundação Florestal. Márcia apresentou o projeto de infraestrutura turística com recursos do DADE que abrange o Complexo Rochoso da Pedra do Baú para manutenção de trilhas e sinalização, porém não sobrepõe o TCCA da Sabesp. Ricardo falou que a contratação de guias é importante quando a unidade está sinalizada. O mesmo sugere a contratação de guias locais. André relatou que do TCCA de criação do MONA, sobrou um recurso de R$ 25.000,00 que será utilizado para desenvolvimento do Grupo Voluntário de Manejo de Trilhas e do Grupo Voluntário de Busca e Salvamento e elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco e Contingências. André explicou que tanto o secretário executivo como o secretário executivo adjunto devem ser conselheiros e por isso o Conselho não pode contratar uma pessoa para fazer isso. Assim, Breno se candidata a ser secretário executivo, com o apoio de estagiários da Prefeitura. Ítalo disse que é preciso um plano emergencial para a temporada 2013, ordenando o turismo, sendo necessária uma operacionalização da Prefeitura Municipal e a montagem de uma base. Márcia falou que já estão sendo providenciadas algumas soluções para a temporada, como uma parceria com a Fundação Pedra do Baú e a contratação de monitores. Os conselheiros solicitam que o Presidente do Conselho encaminhe um ofício à Polícia Militar para aumentar a fiscalização na área do MONA. André explica sobre o SIM (Sistema Integrado de Monitoramento), um plano de fiscalização entre a FF, Polícia Militar Ambiental e a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, na qual o MONA está sendo contemplado. O SIM aumenta a fiscalização na área do MONA. Para a elaboração de um plano emergencial para a temporada 2013 foi criado um GT com os seguintes conselheiros: João Allievi, Ítalo, Eliseu, Márcia, Marília e André. Ítalo vai tentar envolver os moradores do entorno do Baú. Foi estabelecido um cronograma para as próximas reuniões: dia 28 de junho, 30 de agosto e 25 de outubro. Sem mais, finalizou-se a 7ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).

30 de Novembro 2012

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ (MONA)

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de 2012, às 09h e 20min, reuniram-se no Restaurante Pedra do Baú, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA), de acordo com a lista de presença em anexo. A ata da quinta reunião foi aprovada pelos presentes. O Presidente André se apresenta, ressaltando que está substituindo João Mauro, e após uma breve apresentação de todos os membros presentes, o conselheiro Ítalo comunicou que Eliseu passou a fazer parte no GT da Câmara Técnica, onde serão discutidas as propostas dos Termos de Referência. O prof. Francisco Teixeira fez menção ao e-mail enviado por Silvio sugerindo a organização do acervo do MONA. Hermes disse que teve experiência de organizar o acervo do Acampamento Paiol Grande quando lá foi coordenador de 2003-2004, e disse que conversou com o presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, sobre a possibilidade de se fazer uma exposição do acervo do MONA no saguão da Câmara de São José. Ítalo afirmou que há um local disponível em São Bento do Sapucaí, indicado pela Prefeitura Municipal, onde poderiam reunir as fotos históricas, etc. Eliseu disse que há um lugar mais aberto, por exemplo, a Biblioteca Municipal. Hermes sugeriu ainda um site para o MONA. Oscar lembrou que há dois tipos de arquivos. Márcia confirmou que a Prefeitura pode disponibilizar um espaço para ficar a documentação do MONA. João Allievi propôs fazer o Banco de Dados, com um projeto técnico específico e que fosse feita uma comissão para apresentar ao Conselho do MONA uma proposta para o referido acervo técnico e histórico do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú. Foram sugeridos os nomes do prof. Francisco Teixeira, Silvio, Hermes e Alice (Secretária de Agricultura e Meio Ambiente) para comporem esta comissão (um Grupo de Trabalho para organizar o material), o que foi aprovado pelos conselheiros. João Allievi sugeriu que ao CC que estudasse os meios para viabilizar a contratação de um técnico para a secretaria executiva adjunta, conforme permite o Regimento Interno, com o objetivo de alavancar as iniciativas que se fazem necessárias, indicando Hermes para a referida função. Ítalo lê o Regimento Interno em que fala que o MONA pode estabelecer parcerias nesse sentido, e André disse que fará uma consulta a esse respeito, para, se possível, encontrar instrumento legal para isso. Foi aprovada a indicação com as ressalvas feitas por André. Márcia comentou que a Prefeitura pode oferecer a estrutura física e equipamentos para o Secretário Executivo, ressaltou que a Prefeitura poderá contribuir com a contratação do Secretário Executivo, desde que seja um ESTAGIÁRIO. Outro tipo de contratação exigirá autorização da Câmara e não acredita que o Prefeito aceite. Prof. Francisco Teixeira sugeriu o prazo de seis meses para o GT que irá organizar o acervo do MONA possa apresentar um esboço de projeto. João Allievi sugeriu 90 dias, ao que foi aprovado. André passou à Câmara Temática do Termo de Referência, do organograma, da manutenção das trilhas, do parecer da SABESP, etc. Ítalo explicou como é o Termo de Referência e como é feita a licitação. André indagou sobre quem irá fazer a contratação, mencionando o recurso da SABESP já existente, no valor de noventa mil reais, já depositados e rendendo, estando com um saldo aproximado de R$ 97.500,00. Destacou que o dinheiro já está disponível, sendo preciso elaborar os Termos de Referência com o diagnóstico, a manutenção da trilha, a sinalização e a divulgação. Explicitou o cronograma físico-financeiro, com os prazos e valores (R$ 35.000,00 para o diagnóstico de uso público, R$ 30.000,00 para a manutenção, R$ 15.000,00 para a sinalização e R$ 10.000,00 para a divulgação). André explicou o Termo de Referência com as ações para o Complexo Rochoso. Ítalo também falou de detalhes da manutenção das trilhas, dizendo que só estão cuidando da Pedra do Baú, ao que João Allievi ressaltou de que não há recurso para tudo. Ítalo destacou ser necessário direcionar recursos para São Bento do Sapucaí. Hermes disse que poderiam fazer um ofício solicitando recursos ao deputado federal Duarte Nogueira, que já foi Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, e que ele tem contato com o parlamentar. Silvio mencionou o levantamento fotográfico para a elaboração do mapa turístico, com escala um para dez mil. André passou a fazer a leitura do Termo de Referência, debatendo a análise do relatório, a proposta de sinalização, a ajuda em mão-de-obra, etc. Ressaltou que existe restrição por parte da Unidade de Proteção Integral do Estado de São Paulo em relação á divulgação de imagens, com crivos estabelecidos pela Assessoria de Comunicação. Márcia corroborou a informação, dizendo que o uso de imagens do complexo rochoso da Pedra do Baú precisa se submeter à Assessoria de Comunicação. Silvio lembrou que há padrões e critérios técnicos para mapas e produtos cartográficos. Bruno indagou se alguém ali presente sabia dizer o que é modelo LIF. Ninguém soube precisar a sigla. André disse também que não vai ser fácil aplicar os recursos públicos de compensação ambiental, para fazer o que está no Termo de Referência e que a SABESP não tem especialista para essas características. Explicou ainda o processo de contratação, disse que é cuidadoso e que quem contrata é o empreendedor. Indagou se a Prefeitura como co-gestora poderia fazer a contratação. Oscar afirmou que o problema da SABESP contratar é controlar a execução. André lembrou que estão sendo questionado acerca das ações em andamento pelo promotor, mas que é preciso ser cuidadoso na contratação do Termo de Referência. Eliseu indagou se haverá alguma abertura para conversar com o executante sobre os serviços que estão no Termo de Referência. André frisou que as despesas dos serviços serão grosso modo de mão-de-obra e materiais. Eliseu explicou algumas dificuldades práticas, como por exemplo, o de recolher e levar pedras para lá, sobre mão-de-obra, a partir de sua experiência de atuação na área. João Allievi disse que todos estão aprendendo, mas que é preciso estar atento quanto aos recursos, o quê e como se pretende realizar os serviços. Foram debatidos quantidades e valores de materiais a serem utilizados, especialmente na manutenção de trilhas. Silvio sugeriu o levantamento do relatório de legislação pertinente, em todos os níveis. Júlio indagou também se há necessidade de licença ambiental, ao que André disse ser necessário laudo que autorize certas intervenções. João Allievi lembrou ainda que é preciso resolver a questão do estacionamento. Disse que a sua Fundação pode arrumar a área, mas quer um aval do Conselho. Silvio voltou a dizer que a empresa contratada deve ter noção da legislação ambiental. André explicou que no Plano Emergencial de uso público são descritas as trilhas, ao que Ítalo ressaltou que devem ser padronizadas, com identificação do suporte máximo das trilhas. Solicitou também uma correção no termo clareamento da vegetação, em vez de desbaste. Eliseu sugeriu trilha de acesso ao Paiol São Pedro e voltou a falar sobre problemas de mão-de-obra na execução dos serviços na região, bem como os nomes dados às trilhas. Ítalo afirmou que o dinheiro é pouco para o que precisa ser feito, sugerindo diminuir o número de trilhas, bem como a colocação de placas indicativas e divulgação. Explicou ainda que manutenção é uma coisa, construção é outra. Eliseu sugeriu uma reunião da câmara temática para debater mais detalhes, pois é preciso apresentar os quatro temas do Termo de referência, ao mesmo tempo. Ítalo sugeriu a reunião para o final de janeiro. Oscar disse que o Conselho delega à Câmara Técnica para os estudos e sugestão de providências. André ainda explicou questões técnicas sobre sinalização e logomarca do MONA, a partir dos critérios, padrões e normas exigidos pela Fundação Florestal. Ítalo explicou detalhadamente os critérios para a logomarca, com apresentação em power-point de modelos de logotipos e placas indicativas, tanto ele quanto o Bruno apresentaram suas sugestões. Sem mais, finalizou-se a 6ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pedra do Baú (MONA).