ATA 2ª. 44 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO
MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB
SEGUNDA REUNIÃO BIÊNIO 2022-2024
Data: 19 de agosto de 2022
Reunião Híbrida: Plataforma Zoom Meeting
Local: Centro de Visitantes do MONA
Estrada Municipal do Bauzinho, s/nº - Paiol
Início: 9h15
Final: 12h30
CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES
Conselheiros Presentes:
PODER PUBLICO
Setor Representante
Fundação Florestal Diego Lustre Gonçalves
Policia Militar Ambiental
Instituto de Pesquisas Ambientais
Coordenadoria de Fiscalização da Biodiversidade
Prefeitura de São Bento do Sapucaí Rafael Olímpio Silva
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Gabriela Medeiros (representante)
SOCIEDADE CIVIL
Setor Representante
ONGS Ambientalistas Eduardo Bracher (Repres. Ass. Altiplano do Baú)
Setor Privado Fabrício Henrique Barbosa
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores Antonio Calvo
entidades de classe
Cooperativas, associações e profissionais Ricardo Steinle de Moraes
ligados ao Ecoturismo Wagner Vinícius Berthond
Ensino e Pesquisa Udo Alexandre Wagner
Proprietários de imóveis Italo Cesar Puntoni Memolo
Oscar Boronat Vallverdú
Participantes não conselheiros:
Angélica Aparecida Tavares (Monitora BK), Douglas Luiz dos Santos (Monitor BK), Brendon R. S. Rosa (Parada dos Aventureiros), Bruno Felipe Gonçalves (Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí), Edson (Vigilante Patrimonial SegLife).
ABERTURA
Na sexta-feira, dia 19 de agosto de 2022, às 9h – através de reunião híbrida, presencial e por videoconferência pelo programa Zoom Meeting – tem início a primeira Reunião do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú no Biênio 2022-2024. Preside a reunião o Sr. Diego Lustre Gonçalves, gestor da unidade, secretariado por Angélica Aparecida Tavares.
ORDEM DO DIA
1. Aprovação da ata da ultima reunião, 2. Comunicação – inclusões no Grupo Zap, 3. Aprovação do Regimento Interno, 4. Apresentação do balanço financeiro da gestão, 5. Debate - questões ligadas as propriedades (gado, cães, cercamento, aceiros, exóticas, trilhas), 6. Informe: Contrato
Tectom – guarda-corpo para o Bauzinho e manejo da Trilha da Ana Chata, 7. Outros informes – voos irregulares na Ana Chata.
ASSUNTOS DE PAUTA
Diego (Fundação Florestal – FF) informa sobre sua saída da gestão das Áreas de Proteção Ambiental Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim e comunica que está assumindo a gestão do Parque Estadual de Itapetinga. Apresenta a ordem do dia e explica que um dos pontos de pauta teve que ser cancelado, no caso a apresentação sobre os estudos geológicos da Face Sul pela empresa Regea, que ficará para outra reunião. Foi inclusa apresentação de informe que não constava na convocação – o Treinamento Corta-Fogo realizado na unidade. Diego (FF) traz apresentação do tema, já feita na reunião passada, mas que na ocasião já contava com poucos conselheiros presentes. Apresenta e reitera o Calendário de Reuniões de 2022 e os critérios definidos pelo conselho para período das reuniões, datas, horários, duração e local. Após dúvidas com relação aos membros do Conselho faz nova apresentação da composição, citando os membros titulares e suplentes por cadeira/ segmento. Nas reuniões se considera o titular, caso o titular não puder comparecer o suplente poderá ir no lugar. Caso os dois não puderem comparecer, poderá ser um representante de uma Instituição ou uma pessoa indicada. Esclarece a opção de representação da entidade ou órgão público, na impossibilidade de presença do titular e suplente, mas restringido a 3 reuniões por ano, conforme o Regimento Interno.
1. Aprovação da ata da última reunião
Diego (FF) comenta que a proposta das aprovações de atas de reunião é que seja sempre enviada aos conselheiros com antecedência, para leitura e revisão, para que possa ser aprovada na reunião Plenária seguinte. Porém, sem a leitura da mesma, para otimizar tempo, ficando o espaço apenas para inclusões e/ ou correções propostas pelos conselheiros.
A ata da reunião anterior, de 29/07/22 foi enviada por e-mail e pelo Grupo do Conselho no Whatsapp em 06/08/22. Sem novas considerações, a ata foi aprovada.
2. Comunicação – inclusões no Grupo Zap
Diego (FF) informa que foi feito pedido de inclusão de participante das reuniões, não conselheiro, e traz ao grupo o tema para que seja debatida a inclusão de todos os interessados, mesmo que não conselheiros oficiais, mas cadastrados no processo de constituição e que representa uma das instituições ou entidades participantes. Proposta foi aprovada.
Diego (FF) questiona a Prefeitura de São Bento do Sapucaí sobre meios de comunicação oficial para divulgação de reuniões. Rafael (PMSBS) esclarece que pode receber o pedido de publicação para divulgação via Site da Prefeitura, Facebook e Instagram. Fabrício (Baú Ecoturismo) sugere espaço específico para divulgação do MONA, e que site oficial é pouco utilizado. Site de agendamento não contempla notícias e espaço de divulgação.
Diego salienta o espaço de informe em cada reunião, dando exemplo de informes do COMDEMA e COMTUR de São Bento.
3. Revisão e aprovação do Regimento Interno
Diego (FF) comenta que, na última reunião, foi decido deixar a aprovação do Regimento para esta Plenária, para colher as propostas de revisão sobre o texto ultimo apresentado, que foi enviado. Reforça a importância dos conselheiros lerem o documento para terem domínio sobre seu papel e regramentos. Foram debatidas contribuições enviadas pelos conselheiros:
Oscar (Faz. Caminho dos Ventos) – Conselho consultivo ao invés de Conselho Gestor, na redação; Ítalo (GramBaú) – inclusão de tópico no Art. 7º - objetivos do Conselho – “Opinar e recomendar sobre o aporte de recursos humanos, técnicos e financeiros na busca dos objetivos do MONAPB, observada as regras que regem a administração pública”; a questão da definição da composição do conselho para os biênio seguinte – foi sugerida a inclusão do Parágrafo 3º no Art. 7º “A composição do Conselho será formalizada após aprovação em Plenária pela maioria de votos entre os Conselheiros presentes antes de iniciado o processo de renovação e cadastramento para o próximo Biênio”; inclusão da questão de substituição a qualquer tempo do representante por decisão do órgão ou entidade – inclusão do Art. 35 “A entidade ou órgão público representada no Conselho poderá efetuar alteração de membro titular ou suplente a qualquer tempo, desde que formalizada a iniciativa com comunicação oficial à Fundação Florestal”; Eduardo Bracher (Altiplano do Baú) questiona a participação do representante, constante do Art. 37, após esclarecimentos texto foi mantido, com limitação da substituição por representação 3 vezes ao ano.
Após estas considerações e alterações de redação, o Regimento Interno foi aprovado e será enviado com texto final.
4. Apresentação do balanço financeiro da gestão.
Rafael Olímpio (PMSBS) faz a apresentação da Prefeitura de São Bento do Sapucaí do Balanço Financeiro – Gestão Binho 2021-2024. Comenta que o saldo do Fundo Municipal do MONA foi de R$ 275.987,91 quando assumiram a gestão em 01/01/2021. Os recursos que entram são apenas da Taxa de preservação. O saldo atual do fundo, em 18/08/2022, é de R$ 807.603,59
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Apresenta as despesas com material de consumo (não patrimoniados) 2021/2022: ano de 2021 foi de R$ 66.100,52; deste total R$ 9.862,57 foram de empenhos do ano de 2020, sendo apenas o pagamento realizado em 2021. Importante considerar também que parte deste montante foi pago com recursos da Prefeitura, não sendo utilizado recursos do Fundo Municipal do MONA. Em 2022 até 05/2022 o valor da despesa com material de consumo foi de R$ 9.740,82
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Os gastos com pessoal fora da ordem de R$ 186.528,49. Foram definidas algumas estratégias para reduzir os custos, tais como reduzir o número de servidores. Como por exemplo, contratação de funcionários em datas específicas. Os custos foram reduzidos devido a estas estratégias. Gastos com pessoal 2022: Até julho R$ 71.811,70. Somente em fevereiro de 2022 foram convocados os servidores efetivos – folha fixa dos efetivos sem encargos R$ 7.512,00. total de 6 servidores.
Sobre a arrecadação, parte de 2021 ficou em vigência a fase vermelha do COVID, portanto sem arrecadação. O reajuste da taxa deveria ter ocorrido em 2015. A maior arrecadação anual foi de R$ 671.370,00. A arrecadação em 2022 foi de R$ 474.690,00 até julho. O reajuste da entrada entrou em vigência em 01/07/2021 de R$16,00 para R$ 18,00.
Sobre as obras e melhorias realizadas, foram feitos: Pavimentação com lajota de concreto na Estrada Municipal do Bauzinho FASE I R$ 321.185,25; Contratação da empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia com fornecimento de material e mão de obra, para construção de Belvedere R$ 63.245,06; Serviço de instalação e montagem de bomba hidráulica e painel para captação de água R$ 10.500,00; Bomba e materiais (encanamento) para a captação de água R$ 3.192,88 + R$ 14.111,65 = R$ 17.304,53; Conserto Câmbio Duster R$ 16.690,00.
Durante e após a explanação são feitas as seguintes contribuições: Ítalo (GramBaú) pediu para Rafael fazer uma apresentação do balanço de 2020. Edson (vigilante SegLife) sugere colocar placas de estacionamento regulamentado e placas de proibido estacionar e também placas de velocidade. Diego pede para retirar placa de Belvedere localizada em frente ao receptivo MONA, pois está posicionada de maneira incorreta e do lado errado da estrada.
Ítalo diz que as obras grandes não passaram pelo conselho. Udo (IFSP) diz que a dificuldade em preencher as vagas seria o salário do pessoal e pergunta se há expectativa para aumento de salário para atrair mais pessoas para as vagas. Rafael responde que sim, há uma expectativa, porém não sabe quando ainda. Diego explica que os recursos a serem disponibilizados pela Prefeitura para ações previstas e propostas pelo Conselho precisam de antecedência, por isso trabalhar o planejamento das ações no formato do plano de gestão, pois precisa ter essa clareza de atividades dentro do orçamento. Diego sugere vagas de Monitor Ambiental para o MONA, em novo processo de concurso público municipal, pois é extremamente importante para a Unidade pessoas capacitadas para este cargo. Rafael diz que é difícil criar novos cargos, diz que é mais fácil aumentar os cargos que já existem do que criar novos. Ítalo pede para trazer sempre um relatório sobre o saldo dos fundos do MONA, como pauta fixa em todas as reuniões. Sugeriu que as reuniões comecem sempre com uma breve apresentação da prefeitura. Rafael levanta a demanda de compra de mais um carro, pois a prefeitura necessita de transporte. Brendon (Parada dos Aventureiros) sugeriu a compra de uma van ou micro-ônibus, assim facilitaria o transporte dos funcionários. Diego reforça que as demandas de uso de recursos sempre sejam debatidas com o Conselho, trazer os assuntos mais relevantes. Brendon pediu luminárias para ajudar na iluminação da entrada do bauzinho. Fabricio comenta que a taxa de preservação não está sendo usada na área da conservação, se é usada ainda é muito pouco. Sugeriu que parte desse recurso fosse usado melhor na área, pois vê a necessidade disso. Ítalo sugeriu também que fosse usado na pesquisa. Rafael encerra a apresentação.
5. Debate - questões ligadas as propriedades.
Diego (FF) retoma citação da ultima reunião, em que apresentou as expectativas da Gestão para o Biênio 2022-2024 quanto a buscar aproximação com propriedades do MONA e entorno para alinhar demandas e usos – ex: cães soltos, gado em vegetação nativa, cercamento, fauna (observação e monitoramento), rede de alerta (fogo, caça, etc.) e apoio mútuo. Demanda vai de encontro com questões urgentes citadas como problemas a serem resolvidos, como o gado nas trilhas, cães e outros animais domésticos, cercamento, aceiros, espécies exóticas, trilhas, etc. Importante traçar uma estratégia para lidar com o tema com os proprietários do MONA e vizinhos. Apresenta a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir como serão convidados os proprietários para este debate, forma de divulgação e pauta para um encontro com os proprietários. Sugere que o GT tenha participação da Fundação Florestal, Prefeitura de São Bento, cadeira do Setor privado e dos proprietários.
Ítalo (GramBaú) diz que a maior pressão é na parte de baixo do Baú e sugere que o encontro deveria ser no Restaurante do Fabinho. Oscar (Faz. Caminho dos Ventos), pelo chat do Zoom, mencionou o plano de manejo nessa questão de conversa com os moradores como um empecilho. Diego esclarece que algumas assuntos são questões legais, que independem do plano de manejo, a exemplo do gado solto em área de floresta. Pergunta quem gostaria de participar do GT. Candidatam-se Eduardo Bracher (Altiplano do Baú), Fabricio (Baú Ecoturismo), Rafael (PMSBS), Ítalo (GramBaú) e Oscar (Faz. Caminho dos Ventos). talo diz que vai convidar proprietários estratégicos, a exemplo do Fabinho. Foi definida a criação do GT Vizinhos que deverá se reunir a partir de Outubro, após período de estiagem.
6. Informe:
Contrato Tectom – guarda-corpo para o Bauzinho e manejo da Trilha da Ana Chata
Diego (FF) faz apresentação de informe sobre o Contrato nº 22003-7-01-11 de prestação de serviços de Planejamento e implantação de estruturas em trilhas de uso público em UC a ser realizado pela empresa vencedora da licitação, Tectom Serviços Verticais. O documento foi assinado em 04/04/22 com prazo de 9 meses de execução – de 16/08/22 a 16/05/23 e com valor de R$300.000,00. Os serviços no Baú são referentes ao Lote I, contemplando a Trilha do Bauzinho e a Trilha da Ana Chata. Contrato prevê entrega dos produtos: Plano de intervenção e sinalização e Implantação.
Ítalo (GramBaú) diz que houve muitas discussões sobre o guarda-corpo nas reuniões anteriores. Udo (IFSP) diz que desconhece alguém que tenha se acidentado no Bauzinho, acredita que a sinalização é muito mais importante do que o guarda-corpo, pois sem o guarda-corpo as pessoas já possuem um instinto natural de não chegar na beira. O debate sobre o tema será apresentado no Conselho quando a empresa entregar o projeto modificado.
7. Outros informes
Voos irregulares na Ana Chata
Diego (FF) comenta que recebeu uma denúncia que gostaria de passar para os conselheiros, para ciência e encaminhamento. Passa a palavra para o Wagner. Wagner (CPBVL) se apresenta e fala sobre o Clube de Voo. Diz que o esporte vem crescendo e com ele os problemas. Orienta outros pilotos que são de fora que o clima da região é diferente e o piloto deve ter experiência e conhecer o local. Fala que hoje funciona com agendamento e o piloto deve apresentar documentação e que também existe uma regulamentação para a atividade através de Cessão de Uso da rampa ao Clube pela Prefeitura de São Bento. Conta sobre o caso do piloto que fez o voo sem permissão na Ana Chata, e que teme que a atividade tenha sequência com vôos não regulamentados, gerando inclusive riscos de acidentes. Edson (vigilante) diz que a maior dificuldade é que as pessoas que entram para fazer o voo não se identificam e fazem o voo sem ninguém saber como se procedeu. Wagner propôs que houvesse um treinamento para os funcionários da portaria para esse procedimento. Diz que agora o agendamento deve ser feito na Secretaria do meio ambiente. Diego sugeriu que entrassem em contato com o piloto que fez o voo irregular e propor a ele que ele se regulamente e explicar sobre as regras que precisam ser cumpridas. Wagner diz que o Clube de Voo se posicionou dizendo que o voo só pode ocorrer na rampa de voo livre do MONA, em outras áreas é proibido a atividade. Foi decido pelo contato com o “Alê”, da Casa de Pedra, para verificar as intenções sobre o vôo da Ana Chata, para que uma proposta seja feita e trazida ao Conselho para debate, para, se for viável, ser feita sua regulamentação.
INFORMES:
Não houve informe
ENCERRAMENTO
Não havendo nada mais a ser debatido, Diego (PECJ) agradece a presença de todos e encerra a reunião às 12h30min. Será enviada a todos a apresentação utilizada na reunião como resumo.
São Bento do Sapucaí, 13 de setembro de 2022.
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