ATA 3ª. 45  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB TERCEIRA REUNIÃO BIÊNIO 2022-2024

Prefeitura de São Bento do Sapucaí                         

Data: 16 de setembro de 2022 Reunião Híbrida: Plataforma Zoom Meeting Local: Paço Municipal “Miguel Reale” Av. Sebastião de Melo Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha, S.B.Sapucaí Início: 09h25 Final: 12h00 CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES  Conselheiros Presentes:  PODER PUBLICO   Setor                                                                          Representante Fundação Florestal                                                   Diego Lustre Gonçalves Policia Militar Ambiental                                            Tem. Francine Gabrielly de                                                                                            Toledo Vaz Motta   Instituto de Pesquisas Ambientais                             Silvio Takashi Hiruma

                                                                                 Fabio Luiz dos Santos Silva

Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil              Ausência Justificada          

SOCIEDADE CIVIL

Setor                                                                          Representante

ONGS Ambientalistas                                                 Breno Carvalho Pereira  

Setor Privado                                                              Fabrício Henrique Barbosa

                                                                                    Amadeu Cipriano de Melo 

Cooperativas,sindicatos, trabalhadores                     Antonio Calvo Neto 

 Entidades de Classes                                               Fabio Alberti Cascino 

Cooperartivas, associações e Profissionais              Carlos Alberto  Alves Junior

Ligados ao Ecoturismo                                               (Charlie ) Reapresentante

Ensino e Pesquisa                                                      Murilo Costa Santiago 

                                                                                    Udo Alexandre Wagner   

Proprietários de Imoveis                                             Italo Cesar Puntoni Memolo

                                                                                    Oscar Boronat Vallverdú

        

Participantes não conselheiros: David Daniel da Silva (Monitor BK – FF), Fabiano Garcia Gomes (Monitor BK – FF), Julio Fernandes Pimentel (AET), Melissa Machado (AET), Dionisío de Carvalho (AET), Thayna Carina Santos, Manoel Venancio dos Santos, Stela, Eduardo Pupio (portaria MONA), Bruno Felipe Gonçalves, Carlos Miguel de Oliveira Pedroso, Ismael e Miguel L. Miorin (funcionários PMSBS), Brendon Souto Rosa (Parada dos Aventureiros).  ABERTURA Na sexta-feira, dia 16 de setembro de 2022, em reunião híbrida (presencial e videoconferência, plataforma Zoom Meeting), às 09h tem início a terceira Reunião do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú no Biênio 2022-2024. Preside a reunião o Sr. Diego Lustre Gonçalves, gestor da unidade, secretariado por Fabio Alberti Cascino. ORDEM DO DIA 1. Aprovação da ata da última reunião, 2. Cerimonia de Posse dos membros do Conselho Consultivo, 3. Contrato Tectom – guarda-corpo no Bauzinho e manejo da Trilha Ana Chata, 4. Proposta de Plano de Gestão, 5. Informes. ASSUNTOS DE PAUTA Diego (Fundação Florestal – FF/ MONAPB) esclarece que, novamente, a apresentação dos estu-dos geológicos da face sul do Baú pela empresa Regea teve que ser remarcada para outubro para que seus dirigentes estejam presentes. Lembra a todos que o Centro de Visitantes deve ser uti-lizado para as reuniões do Conselho Consultivo do MONA Baú, conforme definido pela Plenária, defende que aquela área está subutilizada e a realização das reuniões visa dotar o espaço de uso e planejar ali as melhorias necessárias. Explica que desta vez a reunião está ocorrendo no Paço Municipal a pedido dos conselheiros, em função da pauta, que atrai maior público que de cos-tume, porém, permanecendo o Centro de Visitantes como espaço oficial do Conselho. Retoma o Calendário de Reuniões de 2022, especialmente para os participantes que ainda não tinham co-nhecimento das datas. Os membros do Conselho e os demais participantes presentes se apre-sentam, dizendo o nome e de qual instituição ou empresa faz parte. 1. Aprovação da ata da última reunião   Diego (FF) comenta que a proposta das aprovações de atas de reunião é que seja sempre enviada aos conselheiros com antecedência, para leitura e revisão, para que possa ser aprovada na reunião Plenária seguinte. Para otimizar tempo, fica o tempo destinado a inclusões ou correções. A ata da reunião de 19/08/22 foi enviada por e-mail e pelo Grupo do Conselho e no Whatsapp em 13/09/22. Sem acréscimos ou correções, a ata foi aprovada. 2. Cerimônia de Posse dos membros do Conselho Consultivo   Foram entregues os Certificados de Participação aos membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Pedra do Baú para o Biênio 2022 – 2024, nominalmente, conforme as cadeiras representadas. Os Certificados daqueles que não compareceram nesta data serão entregues posteriormente ou enviados pelos Correios. 3. Contrato Tectom – guarda-corpo no Bauzinho e manejo da Trilha Ana Chata   Diego (FF) comenta sobre o contrato nº 22003-7-01-11 de Prestação de Serviços de Planejamento e Implantação de Estruturas em trilhas de uso público em Unidades de Conservação, já apresentado na ultima reunião. Passa a palavra para Tomáz Pap (“Tom”), proprietário da Tectom, que se apresentou como escalador do Baú e frequentador do local. Em sua apresentação fala sobre o plano de intervenção, sinalização e implantação nas trilhas do Baúzinho e da Ana Chata. Trouxe fotos de experiências de outros lugares, com instalação de proteção para os usuários, como referência para o debate, tendo como ponto de partida a facilidade de acesso e tipo de público que frequente o Bauzinho. Citou as outras instalações previstas na Trilha da Ana Chata, como contenção de encostas, recuperação de degraus nos trechos íngremes, recuperação de vegetação, demarcação da trilha para evitar desvios e erosão, do início dela, no estacionamento do Bauzinho, até a escada que dá acesso à parte alta da Ana Chata (caverninha), além da sinalização. Sobre o guarda corpo no Bauzinho, apresentou os desenhos constantes do projeto do edital, assim como uma ilustração da área que deverá sofrer tal intervenção deixando claro que as intervenções não serão feitas como o descritivo do edital. Deverá apresentar um projeto a Fundação Florestal, mas que é importante ouvir as opiniões do público local, em geral (funcionários, guias, agências, escaladores, proprietários, etc) para que o projeto seja o melhor possível para a unidade. Transcorre a seguir debate sobre o tema. Aparecida Descio (FF/ Gevap, “Cidinha”) justifica a importância desse projeto à luz da grande demanda turística verificada nos pós pandemia, crescimento que já vinha sendo notado mesmo antes da Covid – estima-se uma visitação anual de 80 mil pessoas -, explica que esta proposta de guarda-corpo está há vários anos em tramitação neste Conselho (no mínimo cinco), nas instân-cias da Fundação Florestal e da Prefeitura de São Bento do Sapucaí. Acrescenta que houve alte-ração do Edital de Licitação em relação ao anterior e que este compreende outras unidades de conservação em todo o Estado de São Paulo. Com base nesse longo processo, verificou-se a ne-cessidade de implantação de alguma proteção-delimitação da área de circulação dos turistas no topo do Bauzinho. Reforça a iniciativa de proteção uma Moção da Câmara Municipal de São Bento encaminhada para a Fundação Florestal cobrando medidas de mitigação dos riscos de queda dos visitantes no local (Diego faz a leitura do documento). Melissa (representante da co-munidade de montanhistas de SBS) indaga criticamente sobre a instalação do guarda corpo no Bauzinho e pergunta quais são as razões que teriam motivado tal decisão. Comenta-se sobre o porquê de dar andamento à instalação de guarda corpo no Baúzinho, já que nunca foi registrado nenhum acidente no local, questão defendida por parte dos participantes, não favoráveis à ins-talação. Udo (IFSP) explica que a questão do guarda corpo está diretamente relacionada ao ge-renciamento de risco dado o grande fluxo de turistas no topo do Bauzinho. Não há registros de acidentes, o que não significa que não podem ocorrer. Lembra que há uma responsabilidade por parte da Fundação Florestal sobre o risco e que esta irá responder juridicamente em caso de acidente, não tendo tomado nenhuma medida. A fala é reiterada por alguns dos presentes. Como não há barreira natural do topo da pedra para as laterais que caem direto mais de cem metros, a instalação de barreira artificial – “mureta” ou “grade” ou “faixa” – indicaria com clareza os limites seguros de circulação. Apela aos montanhistas para que observem o princípio da pre-caução de danos, demanda legal em unidades de conservação. Cida (FF) reitera pedido para que todos os presentes observem o grande número de visitantes que o local recebe nos finais de semana, feriados e férias e recorda como as pessoas chegam ao local geralmente despreparadas até para pequenas caminhadas, sem calçados ou roupas adequadas. Acrescenta que é dever deste Conselho pensar na questão da acessibilidade e segurança, imposições legais incontorná-veis, e insiste na necessidade de coadunar os autênticos interesses preservacionistas dos mon-tanhistas aos dos turistas mais comuns que visitam a Pedra do Baú em busca apenas de uma bela paisagem. São feitos mais comentários sobre o perfil dos visitantes da unidade e a necessidade de estratégias que visam prevenir os riscos, de forma alternativa à da proposta. Tom (Tectom) apresenta dois exemplos de intervenções em parques naturais norte-americanos com grande visitação com vistas a segurança dos visitantes. Num deles, uma intervenção evidente e osten-siva, em outro algo mais discreto. Em ambos, para a decisão do tipo e extensão da intervenção, avaliou-se o número de visitantes/ano e a provável experiência destes. Naquele com maior grau de intervenção do local, apesar da distância curta até o estacionamento – pouco para caminhar -, os visitantes observam um grau elevado de barreiras de contenção à sua circulação. No outro exemplo, em que os visitantes caminham por horas até atingir o atrativo principal, porque devem possuir maiores capacidades físicas e técnicas, há poucas intervenções de segurança. Apresenta também imagem representando como seria o projeto no Bauzinho, de forma ilustrativa. É levan-tado um debate sobre o impacto visual e estético com a presença dessas estruturas, discutindo-se ainda a necessidade dos mesmos. Também é debatida a questão sobre alternativas de orien-tar e sensibilizar os visitantes, alertando-os sobre os pontos com maiores riscos e sobre a res-ponsabilidade pessoal. Fabrício (Baú Ecoturismo) sugeriu a presença de monitores no Bauzinho orientando a todo momento quem frequenta o local, inclusive sobre os riscos. Diego (FF/ MO-NAPB) comenta a impossibilidade de instaurar esse cargo, tanto pela Prefeitura como pela Fun-dação Florestal, que é uma demanda que infelizmente, no momento, não pode ser atendida, mas que ajudaria muito. Oscar (Caminho dos Ventos) defende que é dever deste Conselho, à luz da legislação e em consonância com os interesses presentes, sempre observar o princípio da redução/contenção de riscos. Charlie (Assem) explica que na noite anterior, quinta-feira, ocorreu uma reunião entre os representantes da FEMESP e ASSEM em que foi avaliado que até este mo-mento houve pouca discussão em relação ao conjunto de ações listadas na licitação apresentada e, por esse motivo, para que a comunidade de montanhistas possa se organizar e refletir melhor sobre tais questões, sugere que o prazo para a concordância deste Conselho e início das obras seja estendido em ao menos um mês. Fabio (Cap) pede desculpas à comunidade de montanhis-tas de SBS pela não organização de fóruns de debate sobre o processo licitatório em tela e justi-fica que o mesmo foi informado a este Conselho há poucas semanas, após a retomada dos tra-balhos pós pandemia. A FEMESP, Clubes e Associações a ela relacionados, apenas agora estão se mobilizando para conversas e deliberações relativas ao mesmo, razão pela qual faz-se necessário a extensão do prazo para a aprovação desse processo pelo Conselho. Udo solicita para que se registre em Ata que este Conselho deve sempre observar os princípios vigentes nos sistemas de gestão de segurança uma vez que estamos a lidar não mais com um volume restrito de visitantes, mas entramos na condição de turismo de massa, o que implica observar a sinalização dos locais bem como a formação de agentes e monitores para orientar os visitantes e estar sempre atentos aos riscos envolvidos nos deslocamentos pela área do MONA. Ítalo (GramBaú) afirma que as condições atuais de visitação em toda área do MONA (e em particular nas imediações de sua casa, no estacionamento que dá acesso ao topo Bauzinho) são muito diferentes daquelas verifi-cadas dez ou quinze anos atrás. Defende que hoje verificamos um fluxo enorme de pessoas que querem conhecer o complexo do Baú e isso nos impõe pensar e resolver as questões de orien-tação, segurança e acesso de todos os turistas da maneira mais adequada. Diz que precisamos pensar e resolver e não apenas nos contrapor - a realidade nos impõe hoje a pergunta: como gerenciar e mitigar os riscos presentes? Tom ressalta a importância de que a decisão a ser to-mada pelo Conselho deve ser consensual para que seja lá o que for feito na área, a comunidade aqui reunida não permita que as instalações sejam desrespeitadas e vandalizadas. Charlie insiste para que todos possam refletir com cautela sobre os temas em debate e que a decisão a ser tomada por este Conselho resulte de processo de amadurecimento e consenso entre todos, em especial no tocante a manutenção e cuidado com as estruturas que forem instaladas. Antônio (Femesp) reitera a importância de termos um prazo um tanto mais dilatado para que a comuni-dade de montanhistas de SBS e arredores possa ser envolvida nos debates e escutada em suas opiniões e demandas e sugere um prazo de um mês para que seja confirmado o início das obras. Ítalo sugere a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para definir a extensão desse equipa-mento, se possível um grupo técnico com a missão específica de avaliar in loco os pontos ideais de instalação, limites, materiais etc., sempre com vistas à redução da área a ser impactada. Vitor (CFB/ SIMA) lembra que o GT deve atentar para a ampliação dos dados disponíveis para a tomada de decisão, da mesma forma aprofundar a análise do projeto e seus impactos e a observância de seus condicionantes legais. Fabio (“Binho”, Vice-Prefeito SBS) lembra que somente há poucos dias foi informado sobre a licitação e que agora é preciso compor com a comunidade para que a demanda de segurança seja aceita pelos usuários e comunidade de montanhistas. Tom comenta que, se houver necessidade, o processo pode ser suspenso até que a solução aos entraves seja encontrada, sem riscos para sua empresa ou para as demais obras licitadas para outras unidades de conservação. Cida confia no adiamento da decisão final pelo Conselho em até um mês e que nesse prazo se consiga acomodar algumas divergências na direção do consenso. Diego confirma que será criado o GT para definir os detalhes para a instalação do guarda corpo no topo do Bau-zinho, contendo as devidas recomendações, que possam ser acolhidas pela empresa Tectom. Questiona quais conselheiros tem interesse em participar do GT. Candidatam-se os conselheiros: Breno (AAB), Antônio (Femesp), Fabio (Cap), Murilo (Fundação Paiol Grande), Udo (IFSP), Ítalo (GramBaú), Vitor (CFB) e Rafael (SBS). Diego explica que o GT precisa trabalhar em um docu-mento, que precisa ser aprovado pela Plenária, a ser enviado para a Fundação Florestal e em-presa Tectom, contendo os pontos principais de interesse sobre a instalação de segurança, para que não paire dúvidas futuras sobre a decisão tomada. Acrescenta ser fundamental elencar as várias visões sobre o problema a partir da escuta dos diferentes setores sociais, comerciais e técnicos envolvidos e define as datas de trabalho do GT e Conselho: 07/10 reunião e visita técnica ao Bauzinho - GT e 21/10 reunião do Conselho Consultivo – apresentação do documento sinte-tizando a posição do Conselho, para aprovação da Plenária. INFORMES:                         a) Voo da Ana Chata   Diego (FF) comenta sobre o assunto, que veio como informe e denúncia na ultima reunião do Conselho. Conforme debatido, foi feito contato com o responsável pela produção do vídeo sobre o salto realizado da Ana Chata, que se trata de atividade não regulamentada pela Unidade. Conforme informado pelo interessado, Sr. Alexandre (Casa de Pedra), os responsáveis foram autuados pela antiga gestão (Tiago Miranda) e a publicação se deu no sentido de valorizar o feito, mas sem nenhum interesse em promover o salto como atividade. Diego informa que orientou o mesmo de que, caso haja interesse em realizar voos no local, é necessário trazer uma proposta para debate no Conselho, já tendo a experiência do Clube da Pedra do Baú de Voo Livre, com a devida autorização para operação da rampa de voo do Bauzinho.                         b) Treinamento do Corpo de Bombeiros no Bauzinho   Durante a pauta do Guarda-Corpo no Bauzinho, Diego informou que, por orientação do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São Bento – o conselheiro Rafael Olímpio – o Corpo de Bombeiros entrou em contato – através do Tenente Diego Franco, de Campos do Jordão – para solicitar o uso do Bauzinho para realização de treinamento de Salvamento em Altura, a ser realizado em novembro. Diego esclarece que comunicou aos bombeiros que as intervenções feitas na rocha (chumbador parabolt) geraram muitas críticas e que ainda não foi emitida autorização, mas solicitou que tragam o assunto para o Conselho. Antonio Calvo (Femesp) – Sugere que os representantes do Corpo de Bombeiros participem de uma reunião deste Conselho Consultivo para que a troca de informações e construção de agenda comum. Tomáz (Tectom) comenta que os Bombeiros cometeram erros em decorrência de desinformação e falta de preparo quanto a área de atuação além de excessos na grampeação incorreta na Pedra do Baú. Assunto será pauta da próxima reunião do Conselho. Foi comentado que os militares também fazem uso da unidade, e que também devem se aproximar para uma melhor comunicação entre as partes, para ciência e autorização da unidade para as atividades pretendidas. ENCERRAMENTO Não havendo nada mais a ser debatido, Diego (PECJ) agradece a presença de todos e encerra a reunião às 12h00min. Será enviada a todos a apresentação utilizada na reunião como resumo. São Bento do Sapucaí, 16 de setembro de 2022. Diego Lustre Gonçalves Presidente do Conselho Gestor

  ATA 2ª. 44  DE REUNIÃO  ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

SEGUNDA REUNIÃO BIÊNIO 2022-2024

Data: 19 de agosto de 2022

Reunião Híbrida: Plataforma Zoom Meeting

Local: Centro de Visitantes do MONA

Estrada Municipal do Bauzinho, s/nº - Paiol

Início: 9h15

Final: 12h30

CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

Conselheiros Presentes:

PODER PUBLICO

 Setor                                                                        Representante

Fundação Florestal                                                   Diego Lustre Gonçalves

Policia Militar Ambiental                                            Ausência 

Instituto de Pesquisas Ambientais                            Ausência Justificada

Coordenadoria de Fiscalização da Biodiversidade   Ausência 

Prefeitura de São Bento do Sapucaí                         Rafael Olímpio Silva

Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil               Gabriela Medeiros (representante)

SOCIEDADE CIVIL

Setor                                                                         Representante

ONGS Ambientalistas                                               Eduardo Bracher (Repres. Ass. Altiplano                                                                                      do Baú)

Setor Privado                                                            Fabrício Henrique Barbosa

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores                   Antonio Calvo

entidades de classe

Cooperativas, associações e profissionais                Ricardo Steinle de Moraes

ligados ao Ecoturismo                                                Wagner Vinícius Berthond         

Ensino e Pesquisa                                                     Udo Alexandre Wagner

Proprietários de imóveis                                             Italo Cesar Puntoni Memolo

                                                                                    Oscar Boronat Vallverdú

Participantes não conselheiros:

Angélica Aparecida Tavares (Monitora BK), Douglas Luiz dos Santos (Monitor BK), Brendon R. S. Rosa (Parada dos Aventureiros), Bruno Felipe Gonçalves (Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí), Edson (Vigilante Patrimonial SegLife).

ABERTURA

Na sexta-feira, dia 19 de agosto de 2022, às 9h – através de reunião híbrida, presencial e por videoconferência pelo programa Zoom Meeting – tem início a primeira Reunião do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú no Biênio 2022-2024. Preside a reunião o Sr. Diego Lustre Gonçalves, gestor da unidade, secretariado por Angélica Aparecida Tavares.

ORDEM DO DIA

1. Aprovação da ata da ultima reunião, 2. Comunicação – inclusões no Grupo Zap, 3. Aprovação do Regimento Interno, 4. Apresentação do balanço financeiro da gestão, 5. Debate - questões ligadas as propriedades (gado, cães, cercamento, aceiros, exóticas, trilhas), 6. Informe: Contrato

Tectom – guarda-corpo para o Bauzinho e manejo da Trilha da Ana Chata, 7. Outros informes – voos irregulares na Ana Chata.

ASSUNTOS DE PAUTA

Diego (Fundação Florestal – FF) informa sobre sua saída da gestão das Áreas de Proteção Ambiental Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim e comunica que está assumindo a gestão do Parque Estadual de Itapetinga. Apresenta a ordem do dia e explica que um dos pontos de pauta teve que ser cancelado, no caso a apresentação sobre os estudos geológicos da Face Sul pela empresa Regea, que ficará para outra reunião. Foi inclusa apresentação de informe que não constava na convocação – o Treinamento Corta-Fogo realizado na unidade. Diego (FF) traz apresentação do tema, já feita na reunião passada, mas que na ocasião já contava com poucos conselheiros presentes. Apresenta e reitera o Calendário de Reuniões de 2022 e os critérios definidos pelo conselho para período das reuniões, datas, horários, duração e local. Após dúvidas com relação aos membros do Conselho faz nova apresentação da composição, citando os membros titulares e suplentes por cadeira/ segmento. Nas reuniões se considera o titular, caso o titular não puder comparecer o suplente poderá ir no lugar. Caso os dois não puderem comparecer, poderá ser um representante de uma Instituição ou uma pessoa indicada. Esclarece a opção de representação da entidade ou órgão público, na impossibilidade de presença do titular e suplente, mas restringido a 3 reuniões por ano, conforme o Regimento Interno.

1. Aprovação da ata da última reunião

Diego (FF) comenta que a proposta das aprovações de atas de reunião é que seja sempre enviada aos conselheiros com antecedência, para leitura e revisão, para que possa ser aprovada na reunião Plenária seguinte. Porém, sem a leitura da mesma, para otimizar tempo, ficando o espaço apenas para inclusões e/ ou correções propostas pelos conselheiros.

A ata da reunião anterior, de 29/07/22 foi enviada por e-mail e pelo Grupo do Conselho no Whatsapp em 06/08/22. Sem novas considerações, a ata foi aprovada.

2. Comunicação – inclusões no Grupo Zap

Diego (FF) informa que foi feito pedido de inclusão de participante das reuniões, não conselheiro, e traz ao grupo o tema para que seja debatida a inclusão de todos os interessados, mesmo que não conselheiros oficiais, mas cadastrados no processo de constituição e que representa uma das instituições ou entidades participantes. Proposta foi aprovada.

Diego (FF) questiona a Prefeitura de São Bento do Sapucaí sobre meios de comunicação oficial para divulgação de reuniões. Rafael (PMSBS) esclarece que pode receber o pedido de publicação para divulgação via Site da Prefeitura, Facebook e Instagram. Fabrício (Baú Ecoturismo) sugere espaço específico para divulgação do MONA, e que site oficial é pouco utilizado. Site de agendamento não contempla notícias e espaço de divulgação.

Diego salienta o espaço de informe em cada reunião, dando exemplo de informes do COMDEMA e COMTUR de São Bento.

3. Revisão e aprovação do Regimento Interno

Diego (FF) comenta que, na última reunião, foi decido deixar a aprovação do Regimento para esta Plenária, para colher as propostas de revisão sobre o texto ultimo apresentado, que foi enviado. Reforça a importância dos conselheiros lerem o documento para terem domínio sobre seu papel e regramentos. Foram debatidas contribuições enviadas pelos conselheiros:

Oscar (Faz. Caminho dos Ventos) – Conselho consultivo ao invés de Conselho Gestor, na redação; Ítalo (GramBaú) – inclusão de tópico no Art. 7º - objetivos do Conselho – “Opinar e recomendar sobre o aporte de recursos humanos, técnicos e financeiros na busca dos objetivos do MONAPB, observada as regras que regem a administração pública”; a questão da definição da composição do conselho para os biênio seguinte – foi sugerida a inclusão do Parágrafo 3º no Art. 7º “A composição do Conselho será formalizada após aprovação em Plenária pela maioria de votos entre os Conselheiros presentes antes de iniciado o processo de renovação e cadastramento para o próximo Biênio”; inclusão da questão de substituição a qualquer tempo do representante por decisão do órgão ou entidade – inclusão do Art. 35 “A entidade ou órgão público representada no Conselho poderá efetuar alteração de membro titular ou suplente a qualquer tempo, desde que formalizada a iniciativa com comunicação oficial à Fundação Florestal”; Eduardo Bracher (Altiplano do Baú) questiona a participação do representante, constante do Art. 37, após esclarecimentos texto foi mantido, com limitação da substituição por representação 3 vezes ao ano.

Após estas considerações e alterações de redação, o Regimento Interno foi aprovado e será enviado com texto final.

4. Apresentação do balanço financeiro da gestão.

Rafael Olímpio (PMSBS) faz a apresentação da Prefeitura de São Bento do Sapucaí do Balanço Financeiro – Gestão Binho 2021-2024. Comenta que o saldo do Fundo Municipal do MONA foi de R$ 275.987,91 quando assumiram a gestão em 01/01/2021. Os recursos que entram são apenas da Taxa de preservação. O saldo atual do fundo, em 18/08/2022, é de R$ 807.603,59

.

Apresenta as despesas com material de consumo (não patrimoniados) 2021/2022: ano de 2021 foi de R$ 66.100,52; deste total R$ 9.862,57 foram de empenhos do ano de 2020, sendo apenas o pagamento realizado em 2021. Importante considerar também que parte deste montante foi pago com recursos da Prefeitura, não sendo utilizado recursos do Fundo Municipal do MONA. Em 2022 até 05/2022 o valor da despesa com material de consumo foi de R$ 9.740,82

.

Os gastos com pessoal fora da ordem de R$ 186.528,49. Foram definidas algumas estratégias para reduzir os custos, tais como reduzir o número de servidores. Como por exemplo, contratação de funcionários em datas específicas. Os custos foram reduzidos devido a estas estratégias. Gastos com pessoal 2022: Até julho R$ 71.811,70. Somente em fevereiro de 2022 foram convocados os servidores efetivos – folha fixa dos efetivos sem encargos R$ 7.512,00. total de 6 servidores.

Sobre a arrecadação, parte de 2021 ficou em vigência a fase vermelha do COVID, portanto sem arrecadação. O reajuste da taxa deveria ter ocorrido em 2015. A maior arrecadação anual foi de R$ 671.370,00. A arrecadação em 2022 foi de R$ 474.690,00 até julho. O reajuste da entrada entrou em vigência em 01/07/2021 de R$16,00 para R$ 18,00.

Sobre as obras e melhorias realizadas, foram feitos: Pavimentação com lajota de concreto na Estrada Municipal do Bauzinho FASE I R$ 321.185,25; Contratação da empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia com fornecimento de material e mão de obra, para construção de Belvedere R$ 63.245,06; Serviço de instalação e montagem de bomba hidráulica e painel para captação de água R$ 10.500,00; Bomba e materiais (encanamento) para a captação de água R$ 3.192,88 + R$ 14.111,65 = R$ 17.304,53; Conserto Câmbio Duster R$ 16.690,00.

Durante e após a explanação são feitas as seguintes contribuições: Ítalo (GramBaú) pediu para Rafael fazer uma apresentação do balanço de 2020. Edson (vigilante SegLife) sugere colocar placas de estacionamento regulamentado e placas de proibido estacionar e também placas de velocidade. Diego pede para retirar placa de Belvedere localizada em frente ao receptivo MONA, pois está posicionada de maneira incorreta e do lado errado da estrada.

Ítalo diz que as obras grandes não passaram pelo conselho. Udo (IFSP) diz que a dificuldade em preencher as vagas seria o salário do pessoal e pergunta se há expectativa para aumento de salário para atrair mais pessoas para as vagas. Rafael responde que sim, há uma expectativa, porém não sabe quando ainda. Diego explica que os recursos a serem disponibilizados pela Prefeitura para ações previstas e propostas pelo Conselho precisam de antecedência, por isso trabalhar o planejamento das ações no formato do plano de gestão, pois precisa ter essa clareza de atividades dentro do orçamento. Diego sugere vagas de Monitor Ambiental para o MONA, em novo processo de concurso público municipal, pois é extremamente importante para a Unidade pessoas capacitadas para este cargo. Rafael diz que é difícil criar novos cargos, diz que é mais fácil aumentar os cargos que já existem do que criar novos. Ítalo pede para trazer sempre um relatório sobre o saldo dos fundos do MONA, como pauta fixa em todas as reuniões. Sugeriu que as reuniões comecem sempre com uma breve apresentação da prefeitura. Rafael levanta a demanda de compra de mais um carro, pois a prefeitura necessita de transporte. Brendon (Parada dos Aventureiros) sugeriu a compra de uma van ou micro-ônibus, assim facilitaria o transporte dos funcionários. Diego reforça que as demandas de uso de recursos sempre sejam debatidas com o Conselho, trazer os assuntos mais relevantes. Brendon pediu luminárias para ajudar na iluminação da entrada do bauzinho. Fabricio comenta que a taxa de preservação não está sendo usada na área da conservação, se é usada ainda é muito pouco. Sugeriu que parte desse recurso fosse usado melhor na área, pois vê a necessidade disso. Ítalo sugeriu também que fosse usado na pesquisa. Rafael encerra a apresentação.

5. Debate - questões ligadas as propriedades.

Diego (FF) retoma citação da ultima reunião, em que apresentou as expectativas da Gestão para o Biênio 2022-2024 quanto a buscar aproximação com propriedades do MONA e entorno para alinhar demandas e usos – ex: cães soltos, gado em vegetação nativa, cercamento, fauna (observação e monitoramento), rede de alerta (fogo, caça, etc.) e apoio mútuo. Demanda vai de encontro com questões urgentes citadas como problemas a serem resolvidos, como o gado nas trilhas, cães e outros animais domésticos, cercamento, aceiros, espécies exóticas, trilhas, etc. Importante traçar uma estratégia para lidar com o tema com os proprietários do MONA e vizinhos. Apresenta a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir como serão convidados os proprietários para este debate, forma de divulgação e pauta para um encontro com os proprietários. Sugere que o GT tenha participação da Fundação Florestal, Prefeitura de São Bento, cadeira do Setor privado e dos proprietários.

Ítalo (GramBaú) diz que a maior pressão é na parte de baixo do Baú e sugere que o encontro deveria ser no Restaurante do Fabinho. Oscar (Faz. Caminho dos Ventos), pelo chat do Zoom, mencionou o plano de manejo nessa questão de conversa com os moradores como um empecilho. Diego esclarece que algumas assuntos são questões legais, que independem do plano de manejo, a exemplo do gado solto em área de floresta. Pergunta quem gostaria de participar do GT. Candidatam-se Eduardo Bracher (Altiplano do Baú), Fabricio (Baú Ecoturismo), Rafael (PMSBS), Ítalo (GramBaú) e Oscar (Faz. Caminho dos Ventos). talo diz que vai convidar proprietários estratégicos, a exemplo do Fabinho. Foi definida a criação do GT Vizinhos que deverá se reunir a partir de Outubro, após período de estiagem.

6. Informe:

 

Contrato Tectom – guarda-corpo para o Bauzinho e manejo da Trilha da Ana Chata

Diego (FF) faz apresentação de informe sobre o Contrato nº 22003-7-01-11 de prestação de serviços de Planejamento e implantação de estruturas em trilhas de uso público em UC a ser realizado pela empresa vencedora da licitação, Tectom Serviços Verticais. O documento foi assinado em 04/04/22 com prazo de 9 meses de execução – de 16/08/22 a 16/05/23 e com valor de R$300.000,00. Os serviços no Baú são referentes ao Lote I, contemplando a Trilha do Bauzinho e a Trilha da Ana Chata. Contrato prevê entrega dos produtos: Plano de intervenção e sinalização e Implantação.

Ítalo (GramBaú) diz que houve muitas discussões sobre o guarda-corpo nas reuniões anteriores. Udo (IFSP) diz que desconhece alguém que tenha se acidentado no Bauzinho, acredita que a sinalização é muito mais importante do que o guarda-corpo, pois sem o guarda-corpo as pessoas já possuem um instinto natural de não chegar na beira. O debate sobre o tema será apresentado no Conselho quando a empresa entregar o projeto modificado.

7. Outros informes 

Voos irregulares na Ana Chata

Diego (FF) comenta que recebeu uma denúncia que gostaria de passar para os conselheiros, para ciência e encaminhamento. Passa a palavra para o Wagner. Wagner (CPBVL) se apresenta e fala sobre o Clube de Voo. Diz que o esporte vem crescendo e com ele os problemas. Orienta outros pilotos que são de fora que o clima da região é diferente e o piloto deve ter experiência e conhecer o local. Fala que hoje funciona com agendamento e o piloto deve apresentar documentação e que também existe uma regulamentação para a atividade através de Cessão de Uso da rampa ao Clube pela Prefeitura de São Bento. Conta sobre o caso do piloto que fez o voo sem permissão na Ana Chata, e que teme que a atividade tenha sequência com vôos não regulamentados, gerando inclusive riscos de acidentes. Edson (vigilante) diz que a maior dificuldade é que as pessoas que entram para fazer o voo não se identificam e fazem o voo sem ninguém saber como se procedeu. Wagner propôs que houvesse um treinamento para os funcionários da portaria para esse procedimento. Diz que agora o agendamento deve ser feito na Secretaria do meio ambiente. Diego sugeriu que entrassem em contato com o piloto que fez o voo irregular e propor a ele que ele se regulamente e explicar sobre as regras que precisam ser cumpridas. Wagner diz que o Clube de Voo se posicionou dizendo que o voo só pode ocorrer na rampa de voo livre do MONA, em outras áreas é proibido a atividade. Foi decido pelo contato com o “Alê”, da Casa de Pedra, para verificar as intenções sobre o vôo da Ana Chata, para que uma proposta seja feita e trazida ao Conselho para debate, para, se for viável, ser feita sua regulamentação.

INFORMES:

Não houve informe

ENCERRAMENTO

Não havendo nada mais a ser debatido, Diego (PECJ) agradece a presença de todos e encerra a reunião às 12h30min. Será enviada a todos a apresentação utilizada na reunião como resumo.

São Bento do Sapucaí, 13 de setembro de 2022.

Diego Lustre Gonçalves Presidente do Conselho Gestor

D

 

 ATA 1ª. 43  DE REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB

BIÊNIO 2022-2024

Data: 29 de julho de 2022 Reunião Híbrida: Plataforma Zoom Meeting Local: Centro de Visitantes do MONA Estrada Municipal do Bauzinho, s/nº - Paiol Início: 10h30 Final: 13h00

CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

Conselheiros Presentes:

PODER PUBLICO

 Setor                                                                        Representante

Fundação Florestal                                                   Diego Lustre Gonçalves

Policia Militar Ambiental                                            Francine Gabrielly de Toledo Vaz Motta

Instituto de Pesquisas Ambientais                            Silvio Takashi Hiruma

Coordenadoria de Fiscalização da Biodiversidade   Ana Stella R. Medeiros Neves

Prefeitura de São Bento do Sapucaí                         Rafael Olímpio Silva

Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil               Rodrigo Fiorentini

SOCIEDADE CIVIL

Setor                                                                         Representante

ONGS Ambientalistas                                               Andreas Gerhard Martin

       Eduardo Bracher (Repres. Ass. Altiplano           do Baú)

Setor Privado                                                            Fabrício Henrique Barbosa

                                                                                  Jonatha Amadeu Cipriano de Melo

Cooperativas, sindicatos, trabalhadores                   Fabio Alberti Cascino

entidades de classe

Cooperativas, associações e profissionais                Ricardo Steinle de Moraes

ligados ao Ecoturismo                                                Wagner Vinícius Berthond         

Ensino e Pesquisa                                                      Murilo Costa Santiago                                                                                                       Udo Alexandre Wagner

Proprietários de imóveis                                             Italo Cesar Puntoni Memolo

                                                                                    Oscar Boronat Vallverdú

 

Participantes não conselheiros: Angélica Aparecida Tavares (Monitora BK), Brendon R. S. Rosa (Parada dos Aventureiros), Bruno Mario Toldi (GramBaú), Bruno Felipe Gonçalves (Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí), Andrea Abayashi (Abayashi Pinho Bravo), Ricardo Teixeira e Helena (Fazenda Campista), Marcos Aurélio Corrêa Gomes (OBB), Marcelo Conceição (Vigilante Patrimonial SegLife

 

ABERTURA Na sexta-feira, dia 29 de julho de 2022, às 10h00 – através de reunião híbrida, presencial e por videoconferência pelo programa Zoom Meeting – tem início a primeira Reunião do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú no Biênio 2022-2024. Preside a reunião o Sr. Diego Lustre Gonçalves, gestor da unidade, secretariado por Angélica Apª Tavares.   ORDEM DO DIA
1. Apresentação dos novos conselheiros; 2. Expectativas da Gestão para o Biênio; 3. Revisão e aprovação do Regimento Interno; 4. Definição da Secretaria Executiva; 5. Aprovação do Calendário de Reuniões 2022; 6. Assuntos emergenciais; 7. Comunicação; 8. Informes

ASSUNTOS DE PAUTA

Diego (Fundação Florestal – FF) apresenta a composição do Conselho, as cadeiras do poder público e sociedade civil e salienta a importância da participação dos conselheiros como representantes de um órgão ou entidade. Apresenta rápida retrospectiva sobre o processo de constituição, citando: a Portaria FF nº 86 e Edital de Chamamento nº 12 de 20/04/22 – que abriram o processo de cadastramento para a participação da sociedade civil; os ofícios recebidos com indicações dos representantes do poder público; a Eleição das entidades da sociedade civil – reunião realizada em 25/05/22 e que definiu os representantes titulares e suplentes; e a Resolução SIMA nº 62 de 20/07/22, que designou os membros do Conselho Consultivo da unidade.

1. Apresentação dos novos conselheiros

 

Diego (FF) apresenta os membros do Conselho por cadeira/ segmento. Em seguida propõe a apresentação de cada um dos presentes (e participantes da videoconferência) solicitando de cada um o nome, origem, cadeira que representa e respondendo as seguintes questões: O que a Pedra do Baú representa para você? O que espera para o Biênio 2022-2024? Como pode contribuir para a gestão da UC? Quais temas se identifica e pretende participar?

Os conselheiros se apresentam e expõem o que esperam e suas perspectivas quanto ao conselho.

Jonatha Melo – Representante do restaurante Bananada – Trabalhou muitos anos com Ecoturismo. Vê o Baú como uma área de muito potencial. Espera obter aprendizado e pode contribuir em questões relacionadas a visitação e apoio operacional.

Murilo Santiago – Nascido em São Paulo, mora em São Bento do Sapucaí desde de 2016. Trabalha na Fundação Paiol Grande. Acredita que pode contribuir com Educação Ambiental. Se identifica com informação, educação, comunicação com o público. Comenta que o Baú para ele representa superação, motivação espiritual e física.

Fabrício Barbosa – Nascido e criado em São Bento do Sapucaí. Trabalha com Ecoturismo há 23 anos. Comenta que já acompanhou muitas reuniões do conselho, mas que essa é sua primeira vez como conselheiro. Acredita que São Bento se desenvolveu muito com a ajuda da Pedra do Baú e que sua preocupação é com a preservação e conservação da Unidade e acredita que isso está em falta. Comenta que quer contribuir com tudo, tanto em preservação, resgate, segurança, apoio operacional, etc. Complementa ainda que o Baú faz parte de sua história desde criança.

Fábio Cascino – Frequenta o Baú desde os anos 70, comenta que foi um dos que ajudou a abrir as primeiras trilhas no Baú. Comenta que é importante desenvolver a cultura de montanha, acredita importante construir referências no conselho. Comenta também a importância de se abrir um museu no receptivo do Bauzinho para mostrar a história do Baú e construir relações estreitas com a comunidade e equipe do Baú. Se identifica com o simbolismo da montanha.

Ítalo Memolo – Proprietário no Baú, há 33 anos possui um grupo de proprietários com o compromisso de preservação. Há 10 anos faz parte do conselho, comenta que sempre há propostas para melhorar e que o objetivo dos proprietários é a preservação da Unidade e melhorar a informação para as pessoas, para que as pessoas saibam para onde estão vindo, como por exemplo, pessoas que vem para o Baú de salto alto. Comenta também que espera que com o conselho possamos corrigir erros, focar no tratamento do turismo predatório, disciplinar o turismo. Diz que as ações devem ser definidas e colocadas em prática, pois pequenos detalhes fazem com que o Baú fique perdido. Acredita na contribuição do debate e que resgatar o histórico é muito importante. Criou o blog “Conselho Baú” no google que contém o histórico de documentos do Conselho. Salienta a importância de ter o Plano de Manejo como meta.

Bruno Toldi – Comenta que no início era contra a criação do Monumento Natural, mas que agora entende seus benefícios. Comenta que espera um plano de manejo e diz estar sempre a disposição para ajudar no que puder.

Silvio Hiruma – Se identifica com o meio físico e com a pesquisa científica. Comenta que pode contribuir com o Plano de manejo, como dados técnicos. Cita que o Baú tem aptidão para ser tratado dentro do conceito de Geoturismo.

Marcos Gomes – Comenta que sempre teve contato com o Baú, trabalha com Ecoturismo há muito tempo. Diz que pode contribuir com educação ao ar livre e espera um ordenamento turístico e incentivo a monitoria autônoma.

Rafael Olímpio – Espera desenvolver protocolos, resolver problemas. Se identifica com a parte da gestão. Pode contribuir com gestão financeira e execução. Comenta sobre a importância da Pedra do Baú sendo símbolo da cidade.

Wagner Berthond – Comenta que o Clube se desenvolveu bastante com a ajuda das antigas gestões do MoNa. Espera que haja maior orientação dentro do espaço para os esportistas. Se identifica muito com a segurança, riscos com turistas, pois comenta que sempre há acidentes mesmos que sejam de baixo impacto, a exemplo das escadas que dão acesso a rampa de vôo. Comenta sobre a importância de ter uma lixeira na rampa de voo e orientações de segurança. Diz que pode contribuir não apenas com assuntos de voo livre, mas com outras atividades. Finaliza dizendo que o Baú é nosso espaço por isso a importância de cuidar e preservar.

Brendon Rosa – Nascido e criado em São Bento do Sapucaí, espera mais organização na entrada do Bauzinho e na visitação em si, com sinalização e orientação ao visitante.

Marcelo Conceição – Fala sobre sua preocupação na segurança de outras áreas do Baú, pois os vigilantes ficam numa área limitada, acredita que por isso a equipe de vigilância deveria ser maior pois não consegue estar em lugares estratégicos e se algo acontece em um lugar especifico e o vigilante está em outro, isso dificulta a locomoção. Pode contribuir na fiscalização e monitoramento.

Eduardo Bracher – Nascido e criado em São Paulo. Fala que o MoNa possui três diretrizes: conservação do meio ambiente, regularização de visitação e moradores viverem em harmonia com tudo isso. Sua preocupação é com ocupações irregulares e diz que para que tudo funcione a lei deve ser cumprida. Comenta sobre a importância de se preservar a zona de amortecimento, pois as matas ao redor são necessárias que se preserve. Diz já contribuir com os combates aos incêndios florestais, montou uma brigada de incêndio com sua equipe e comprou equipamentos. Contribui com a implantação de aceiros e com a erradicação de espécies exóticas invasoras.

Bruno Gonçalves – Morador do Paiol, nascido e criado na cidade de São Bento. Formado em Tecnologia da Informação e Engenharia Florestal, diz que pode contribuir com agendamentos e orientações aos visitantes. Sugere que ocorram capacitações para os funcionários do MONA.

Diego (FF) esclarece que o regramento de visitação deve se fazer cumprir por qualquer funcionário, por não se tratar de enquadramento como infração ambiental. Fabrício Barbosa (Bau Ecoturismo) pergunta se as regras estão regularizadas em alguma portaria? Como por exemplo, animais domésticos. Pois o mesmo orienta os visitantes que não podem trazer animais domésticos, mas outros funcionários da UC dizem que pode. Diego explica que a FF dispõe de portarias normativas para vários assuntos, mas que as normas de visitação precisam esatr visíveis e claras para todos, visitantes e funcionários, e que isso precisa ser feito. Já está prevista a capacitação aos funcionários do MONA para essas orientações e produzir documento padrão com as normas de visitação.

Capitão Fiorentini – Comenta que deveríamos trazer a coordenadoria municipal da Defesa Civil de São Bento para participar das reuniões. Comenta que a Unidade é um local de muita preocupação com segurança dos visitantes e incêndios. Se coloca a disposição para contribuir.

Udo Wagner – Diz que pode contribuir com a gestão em ações relacionadas a educação, extensão e pesquisa, sobretudo com relação aos impactos da visitação.

Ricardo Moraes – Espera que haja a integração de interesses entre conservação e arrecadação, para atingir um equilíbrio. Tem interesse na participação em atividades de conservação. Pode contribuir na organização dos usos esportivos

Andreas Martim – Pode contribuir com as capacitações as equipes, educação ambiental (Live no Trace) e a gestão de segurança (riscos e emergências).

Oscar Boronat – Fazenda Caminhos dos ventos – Pode contribuir com articulação entre os atores locais e institucionais, pela sua vivência com conselhos.

2. Expectativas da Gestão para o Biênio

 

Diego (FF) lê o Decreto Estadual nº 56.613, de 28/12/10, decreto de criação do MoNa, mas especificamente o artigo 3° que fala dos objetivos de criação da unidade.

Comenta quais são as expectativas da gestão: Ter um conselho atuante e participativo; Elaborar um plano de gestão; Criar uma CT e GT específicos, por exemplo Uso Público, manejo, trilhas, riscos e contingências, educação ambiental, prevenção de incêndios; Promover a prestação de contas sobre balanço financeiro e traçar planejamento; Rever regramentos de visitação e melhorar comunicação visual; Buscar aproximação com propriedades do MoNa e entorno; Buscar aproximação com as agências de turismo e guias locais; Valorizar o receptivo turístico com maior divulgação, usando o espaço para eventos e atividades de educação ambiental; Aprimorar as atividades ecoturísticas e esportivas; Planejar com conjunto com a Prefeitura de São Bento novos usos para edificações antigas do Baú; Ampliação da equipe de funcionários; Implantar programas de Educação Ambiental em parcerias com escolas; Implantar Plano de Monitoramento de Impactos da Visitação; Implantar Plano de Gerenciamento de Riscos e Contingências; Atrair pesquisas para Unidade; Priorizar a implantação da Trilha Trans Mantiqueira; Trabalhar no plano de manejo.

3. Revisão e aprovação do Regimento Interno

 

Diego (FF) comenta que, dado o horário, não haverá tempo para leitura do Regimento Interno, que era a proposta para a reunião. Comenta que foi mandado no grupo do whatsapp uma proposta de regimento nova, englobando boa parte da versão anterior, de 2018 com algumas alterações. Já foram propostas algumas alterações e aprovações. Ítalo (GramBaú) diz que o regimento é muito burocrático, comenta que o primeiro deu muito trabalho, e propõe para que na próxima reunião sejam levantados pontos a favor ou não com a proposta e fazer uma votação. Em consenso foi decidido por receber contribuições pelo grupo e por e-mail para aprovação na próxima reunião.

Diego (FF) reforça a importância dos conselheiros lerem o documento para terem domínio sobre seu papel e regramentos.

4. Definição da Secretaria Executiva

Diego (FF) comenta sobre a urgência na definição da Secretaria Executiva, citando sua importância e atribuições (conforme proposto no Regimento Interno). Abre espaço para que os presentes manifestem interesse. Ítalo (GramBaú) comenta que historicamente esta função sempre foi exercida pela Prefeitura de São Bento. Rafael Olímpio (PMSBS – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) diz que a prefeitura está em processo de formalização do cargo de Diretor do MoNa, que está em processo de aprovação para a contratação ainda em 2022, mas que ainda não há uma data determinada para acontecer. Quando acontecer esta pessoa poderá exercer a função da Secretaria Executiva do Conselho. Fábio Cascino (CAP) se propôs a ajudar e representar a Secretaria Executiva por um ou dois meses enquanto não há alguém efetivo pra o cargo, ou até que seja preenchida a função pela Prefeitura de São Bento. Ficou definido que a Prefeitura de São Bento será a Secretaria Executiva assim que contratado o Diretor do MoNa e que Fabio Cascino responderá pelo cargo até lá.

5. Aprovação do Calendário de Reuniões 2022

 

Diego (FF) apresenta a necessidade da definição do calendário de reuniões do Conselho, confirmando se as reuniões serão mensais ou bimestrais; presenciais, virtuais ou híbridas; qual dia da semana; semana do mês e local. Salienta a necessidade de haver uma reunião no mês de agosto para sanar assuntos urgentes.

Eduardo Bracher (Associação Altiplano do Baú) sugeriu que as reuniões devem ser presenciais e quem não puder estar presente poderá participar apenas como ouvinte pela videoconferência, pois os problemas com áudio dificultam muito o entendimento das falas, como ficou demonstrado nesta reunião.

Ítalo (GramBaú) concorda e comenta que seria mais justo a todos se for presencial e também para dar vida ao espaço receptivo turístico no Bauzinho.

Wagner (Clube Pedra do Baú de Vôo Livre) sugere que apenas as reuniões extraordinárias sejam virtuais.

Em consenso, ficou definido que as reuniões serão sempre presenciais, a menos que seja previamente definido em função de ausências pela maioria, em casos isolados. Porém, sempre será híbrida para que os participantes possam participar, mas sem fala, utilizando somente o chat, em função da dificuldade de comunicação pela conexão de internet. Será contabilizada presença dos participantes virtuais.

As reuniões serão de caráter bimestral, mas para o exercício de 2022 terão caráter mensal, para sanar pautas urgentes. As reuniões no intervalo das Reuniões Ordinárias serão de caráter Extraordinário, para pautas específicas. Serão realizadas na 3ª sexta-feira de cada mês.

Foram definidas as seguintes datas para 2022: 19 de agosto – Ordinária, 16 de setembro - Extraordinária, 21 de outubro – Ordinária e 18 de novembro - Extraordinária.

6. Assuntos emergenciais

 

Diego (FF) citou rapidamente a lista de assuntos já em pauta, que necessitam ser pautados pelo Conselho, sendo: Apresentação do balanço financeiro da Convênio FF-PMSBS – receita e gastos da gestão (desde 2020), contratos vigentes e encerrados, próximas prioridades de investimento – e Apresentação sobre os estudos geológicos da Face Sul – Empresa Regea – para mês de agosto; Apresentação do projeto de guarda-corpo para o Bauzinho e manejo da Trilha da Ana Chata – Empresa Tectom – para mês de setembro; Debates de assuntos estratégicos específicos: Receptivo Turístico, Regras de visitação – capacitação funcionários, Alinhamentos com Operadoras turísticas, Alinhamentos com Proprietários – pra outubro; Elaborar o Plano de Gestão e criar CTs e GTs – para novembro. Ítalo (GramBaú) sugeriu outras pautas prioritárias, como definir número limite de carros para subir no Bauzinho, sugeriu limitar pelo menos 20 carros para subir, ter algum cartão de controle. Fabrício Barbosa (Baú Ecoturismo) retomou a proposta de transfer para subir os vistantes. ítalo acredita ser muito complexo para conseguir, sendo proposta a longo prazo mas não solução imediata. Ítalo acrescentou a proposta de desativar os banheiros existentes atualmente em frente a portaria de cobrança, que fique somente para uso dos funcionários e valorizar os banheiros do Centro de Visitantes/ Receptivo Turístico para haver maior movimentação no espaço. Diego comenta da importância de se manter um banheiro público para os visitantes no Bauzinho, em função da distância do Receptivo, mas que assunto será melhor explorado em pauta oportuna nos debates para implantação do Plano de Gestão. Salienta que a compilação das respostas de cada presente/ conselheiro durante a apresentação de cada um será aproveitada neste processo, que será melhor apresentado em outra oportunidade.

7. Comunicação

Diego (FF) apresenta proposta para formas de comunicação do Conselho. Serão aproveitados os contatos de e-mail e do grupo de Whatsapp para envio das convocações das reuniões. Nos e-mails serão mantidos todos os nomes indicados para participação, mesmo aqueles não nomeados como conselheiros pela Resolução SIMA 62/2022. Ficou definido entre os presentes a manutenção apenas de conselheiros no grupo Zap. Ítalo (GramBaú) lembra da existência do Blog do Conselho, que contém todos os documentos gerados, como atas, convocações, fotos e outros, no link: http://conselhomonabau.blogspot.com/?m=1.

Diego sugere que sejam utilizados espaços oficiais de comunicação da Prefeitura de São Bento, como páginas no Facebook e Instagram para divulgação de reuniões de caráter abrangente, eventos, atividades e projetos desenvolvidos. Também apresentou a opção de elaboração de uma arte de divulgação das reuniões do Conselho, para gerar identidade e facilitar o convite para pessoas externas cuja participação seja de interesse conforme as pautas. Também explica que toda reunião terá espaço para informes dos conselheiros, em especial de ações institucionais do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

INFORMES:

Diego (FF) traz informe sobre o Treinamento Operacional da Operação Corta-Fogo que ocorreu na Pousada Montês, nos dias 20 e 21/07 e 05/06 e que contou com a participação de 45 pessoas, sendo brigadistas voluntários, funcionários da Fazenda Pinho Bravo, funcionários do MONA, guias turísticos da região, a Defesa Civil municipal e moradores de São Bento do Sapucaí. O treinamento contou com os conteúdos de prevenção e combate a incêndios florestais e primeiros socorros, contando com a parceria com o 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros, através do Capitão Reis e do Cabo Celso. Também contou com apoio do Restaurante Montês que forneceu alimentação, café e almoço aos participantes. Os participantes foram convidados a compor a Brigada Voluntária do MONA e serão certificados.

ENCERRAMENTO

Não havendo nada mais a ser debatido, Diego (PECJ) agradece a presença de todos e encerra a reunião às 17h30min. Será enviada a todos a apresentação utilizada na reunião como resumo.

São Bento do Sapucaí, 01 de agosto de 2022

Diego Lustre Gonçalves

Presidente do Conselho Gestor