ATA 4ª. 61 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO
MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ – MONAPB
BIÊNIO 2025-2027
Data: 24 de junho de 2025 Local: Auditório do Paço Municipal, São Bento do Sapucaí - SP Horário: Início às 9h16 e encerramento às 11h25
CONSELHEIROS PRESENTES:
PODER PÚBLICO
Setor Representante
Fundação Florestal :Lucas José de Araújo Oliveira
Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PAmb): AUSENTE
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA):Silvio Takashi Hiruma
Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia:Vitor Suzuki de Carvalho
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí: Lucas Nilo
ICM-Bio :AUSENTE
SOCIEDADE CIVIL
Setor Representante
ONG Ambientalista: Andreia Helena
Setor Privado :Alberto Vazquez, Antônio Calvo
Cooperativas, sindicatos, trabalhadores e entidades de classe :Eliseu Rodrigues Frechou
Cooperativas, associações e profissionais ligados ao Ecoturismo:Felipe Faccio
Ensino e Pesquisa:AUSENTE
Proprietários de imóveis: Alexandre Silva
COLABORADORES PRESENTES:
Inná Saldanha (Monitora) e Vinícius Nogueira.
ABERTURA
Na terça-feira, 24 de junho de 2025, às 9h16, no auditório do Paço Municipal, teve início a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, referente ao biênio 2025–2027. O presidente, Lucas Oliveira (Fundação Florestal), deu as boas-vindas aos participantes e apresentou as pautas da reunião. Não havendo mais considerações iniciais, Lucas deu início aos trabalhos.
PAUTAS:
1.Aprovação da Ata;
2.Movimentação de solo no interior do MONA;
3.Seminário de escalada;
4.Andamento das ações da Face Sul;
5.Formação do grupo de acompanhamento do Convênio
6.Monitoramento de impacto nas trilhas;
7.Padrão de sinalização de Trilhas Brasileiras.
1.APROVAÇÃO DA ATA
O conselheiro Lucas deu início à pauta ressaltando a importância de que os conselheiros estejam atentos aos prazos e aos meios corretos para manifestação sobre as atas, a fim de garantir que a documentação seja devidamente instruída e validada.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a pauta, sendo aprovada a ata da reunião anterior, que, ao final da reunião foi assinada pelos membros presentes.
2.MOVIMENTAÇÃO DE SOLO NO INTERIOR DO MONA
Lucas deu início ao tema relacionado à fiscalização ambiental, com foco especial na movimentação de solo registrada no interior da UC.
O gestor Lucas deu início à sua fala contextualizando a situação relacionada a uma vistoria realizada no dia 19 de maio de 2025, em área próxima ao Restaurante Pedra do Baú. A vistoria foi motivada por denúncias recebidas sobre possível movimentação de solo na região. Em resposta, Lucas acionou a Prefeitura e a Polícia Ambiental para
averiguação da situação. Ressaltou, contudo, que a Prefeitura não comunicou previamente a gestão da unidade sobre as atividades em andamento. Após a vistoria técnica, concluiu-se que a intervenção não apresenta riscos ambientais significativos e que está de acordo com os parâmetros legais estabelecidos.
Durante a reunião, também foi informado que, na região do Coimbra, três processos estão atualmente abertos para apuração e possível autuação por irregularidades ambientais. O grupo reforçou a importância do uso de ferramentas como o recebimento de denúncias, rondas de fiscalização e georreferenciamento como meios essenciais para o monitoramento da UC.
Os conselheiros contribuíram com diversas observações e propostas. Eliseu destacou que as regras ambientais da unidade estão disponíveis no site oficial do MONA, enfatizando a importância do acesso e cumprimento dessas normas. Vinícius propôs a definição de critérios técnicos para avaliação de intervenções e sugeriu a criação de um manual de boas práticas. Vitor observou que áreas com declividade superior a 45° são legalmente classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), o que proíbe construções nessas zonas. Ele também alertou para a importância da delimitação dos campos de altitude como forma de caracterizar a fitofisionomia local, ressaltando que a ausência de mapeamento adequado pode agravar os impactos ambientais nessas áreas. Silvio sugeriu a criação de uma zona de restrição no entorno do sopé da rocha, mencionando que há legislação específica para áreas de cuesta, por exemplo, que pode servir de base. Reforçou a necessidade de que tais medidas sejam incorporadas ao Plano de Manejo da UC, documento essencial para orientar a gestão e a conservação da unidade.
3.SEMINÁRIO DE ESCALADA
O gestor Lucas apresentou a proposta de organização de um seminário sobre escalada no município de São Bento do Sapucaí, com o objetivo de promover o ordenamento da atividade e fortalecer o diálogo entre os esportistas e a gestão da unidade. O conselheiro Eliseu manifestou que a Federação de Montanhismo do Estado de São Paulo (FEMESP) é favorável ao ordenamento da prática de escalada, reconhecendo a importância de se estabelecer diretrizes claras. Felipe reforçou a
necessidade de aproximar os escaladores das discussões, incentivando sua participação ativa nas decisões relacionadas às questões ambientais.
Lucas destacou a importância de retomar o sistema de agendamento para a prática da escalada, enfatizando que é fundamental para a gestão saber onde os escaladores estão, tanto por questões de segurança quanto de controle do uso do território. Por outro lado, Alexandre ponderou que não há necessidade de agendamento específico para cada via, alertando para o risco de que a medida se torne excessivamente paternalista. Vitor complementou afirmando que o seminário não deve ter como único propósito a criação de normativas, mas pode gerar impactos positivos se for realizado de forma periódica, funcionando como um espaço contínuo de revisão e atualização dos acordos firmados. Sugeriu, inclusive, que o evento ocorra a cada dois anos, garantindo um processo participativo e dinâmico de construção coletiva.
4.ANDAMENTO DAS AÇÕES DA FACE SUL
Lucas iniciou a pauta relembrando o que foi feito até o momento para a reabertura da Face Sul. Após a sua breve fala, mostrou aos conselheiros às futuras ações desta pauta, como: instituição formal do Grupo de Trabalho (GT) Face Sul, projeto do traçado e levantamento de materiais, conforme referências cadastradas na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC).
5.FORMAÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO
Foi proposta a criação de um grupo específico para acompanhar e monitorar o trabalho desenvolvido no âmbito do Convênio, com foco na atuação conjunta entre a Fundação Florestal e a Prefeitura. O objetivo é garantir o alinhamento e a efetividade das ações implementadas em parceria, promovendo o acompanhamento contínuo das atividades.
Durante a reunião, também foi ressaltada a necessidade de atualização do plano emergencial e do plano de uso público da unidade. Em relação ao atendimento durante os finais de semana na temporada, foi informado que as ações serão executadas conforme o previamente acordado. Lucas solicitou a colaboração da Prefeitura e da comunidade de escaladores, especialmente no apoio com caronas para as monitoras ambientais, como forma de viabilizar a presença dessas
profissionais nos pontos de atuação. Ele também informou que a Fundação Florestal enfrenta algumas questões operacionais que ainda estão em tratativa.
Na sequência, Alexandre questionou o uso do termo “Belvedere” para nomear os mirantes da região, sugerindo que se resgatem e utilizem os nomes locais tradicionais. Destacou, por exemplo, que o nome original de um dos pontos é “Mirante Caramuru”, reforçando a importância de valorizar a identidade cultural da região.
6.MONITORAMENTO DE IMPACTO NAS TRILHAS
Na sua apresentação sobre a pauta, Lucas mostrou aos conselheiros a pesquisa que será implementada no MONA Pedra do Baú sobre o monitoramento de impacto nas trilhas. Lucas apresentou a metodologia que será aplicada e solicitou apoio dos conselheiros, em especial, ao Felipe, presidente da ASSEM.
7.PADRÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRILHAS BRASILEIRAS
O padrão de sinalização de trilhas brasileiras será instituído ao MONA Pedra do Baú, como dito pelo gestor Lucas. A ideia é que o município de São Bento do Sapucaí, em diálogo com o poder público e sociedade civil, façam um concurso para a criação de uma identidade visual do MONA, respeitando as “pegadas”, padrão esse estabelecido pela Rede Trilhas, para ser incorporado à UC.
INFORMES
Os informes apresentados ao Conselho foram:
●Ocorrência na Via Ferrata: Foram registrados problemas relacionados ao uso de drones;
●Incêndios: Até o momento, foram identificados 5 focos de incêndio neste ano;
●Restrição de Pets no MONA Pedra do Baú: A unidade está realizando fiscalização e monitoramento rigorosos quanto à entrada de pets na UC;
●Plano de ação na temporada: As monitoras ambientais Inná e Gabriela estarão de plantão para realizar o monitoramento e a fiscalização das atividades no território;
●Próximas reuniões do Conselho: 07/08/2025 – (quinta-feira). Na segunda semana de outubro, está prevista a abertura do seminário de escalada.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Lucas agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos.
São Bento do Sapucaí, 24 de junho de 2025.
Lucas José de Araújo Oliveira
Presidente
Silvio Takashi Hiruma
Membro: 1ª Tem. DM Emmanuelle Tafnes
Membro: Silvio Takashi Hiruma
Membro:Vitor Suzuki de Carvalho
Membro:Bruno Felipe Gonçalves
Membro:Patrícia Greco Campos
Membro:Breno Carvalho Pereira
Membro:Alberto Vazquez Mayoral
Membro: Eliseu Rodrigues Frechou
Membro: Juliana de Oliveira Soncini
Membro: Murilo Costa Santiago
Membro: Ítalo Cesar Puntoni
