ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA)

ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

 Aos vinte cinco dias do mês de Julho do ano de 2014, às 09h, reuniram-se no Auditório da Prefeitura de São Bento do Sapucaí, os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú (MONA Pedra do Baú), conforme lista de presença que segue anexo. Iniciou-se a reunião com o primeiro item da pauta sobre o conteúdo final do Projeto de lei nº 45 aprovada pela câmara dos vereadores. O Secretário de assuntos jurídicos Luciano Azeredo foi à frente para esclarecer o tema Expansão Urbana. Breno perguntou sobre o projeto de lei, em que as faixas de 500 metros de cada lado de todas as vias públicas eram de interesse urbano e, já que no MONA há duas estradas e que por sua vez 500 metros de cada lado acabam interferindo no espaço do MONA, ou seja, poderá ter como consequência o surgimento de construções comerciais entre outros, que poderiam causar grande impacto ambiental.  Luciano Azeredo e Gilberto Donizeti. Secretário de Administração informaram que a lei prevê a elaboração de um Plano Diretor para o município de São Bento do Sapucaí, e que o que se refere ao zoneamento só poderá ser alterado após a aprovação do Plano Diretor. Os dois explicaram também que qualquer tomada de decisão que envolva o território do MONA deverá ser submetida ao Conselho do MONA. Luciano informou ainda que corremos o risco da existência de uma divisão de terras desordenada na beira das estradas, mas que todos devemos estar atentos a este fato para tentar coibir este tipo de ação. Marília levantou a questão de que sempre que houver algum assunto específico, que não seja da pasta dela e da Márcia, o secretário responsável será convidado a participar de uma reunião do Conselho para prestar os esclarecimentos necessários. Todos concordaram com a colocação.

Tendo como segundo item da pauta a Taxa Ambiental, Marília explicou que conversou com o Prefeito sobre a taxa ambiental e que ele concordou que a mesma fosse criada em 2014, para ser aplicada apenas em 2015. Foi discutido também que o nome dado seria taxa de compensação ambiental, que seria cobrado apenas de veículos motorizados e que deveria ser realizada a criação de carteirinhas para acesso ao monumento com um valor proporcional para aqueles visitantes que frequentam sempre ou várias vezes no mês. Marília também apresentou o projeto de lei e os relatórios de visitação do MONA, que permitiram um conhecimento detalhado do perfil dos usuários do MONA. Houve também uma explanação, pelo Fabrício Barbosa, proprietário da empresa Baú Eco Turismo, a respeito do uso de trilhas e dos fatos acontecidos nos dias de visitação. Marília disse que tentou junto ao jurídico, uma autorização emergencial para que se possa fazer a venda de água e refrigerantes, porém não será possível devido à falta de estrutura mínima necessária requerida pela vigilância sanitária. Outro ponto discutido foi a inexistência de banheiros. Marília explicou que é preciso fazer reformas e adaptações nos banheiros da Fundação e que como a Prefeitura não tem a posse do imóvel, não pode arcar com as despesas da reforma.

Renato falou sobre o tema Eventos e citou o exemplo do comercial, pelo qual foi cobrado apenas 6 mil reais, e que devido à sua dimensão houve muita interferência no ambiente natural da Pedra. Bitucas de cigarro, cabos esticados pelas trilhas e movimentação intensa de carros e vans, e muitas pessoas envolvidas na produção. Renato ponderou dizendo que se acontecesse algum acidente ambiental ou até mesmo acidentes com turistas, essa taxa de 6 mil reais dificilmente conseguiria sanar tais consequências. Com isso poderíamos ter cobrado um valor maior. Márcia disse que sempre quando recebem uma solicitação para realização de eventos ou filmagens encaminham o pedido a fundação florestal e que no primeiro Ecomotion foi tudo nos conformes, porém na segunda etapa os organizadores firmaram um compromisso, mas na prática não cumpriram. Renato Lorza pediu para que a Márcia lhe enviasse informações por email para que ele possa comunicar os incidentes aos seus superiores. Renato comunicou que o plano de manejo já está formalmente em processo de iniciação, e graças às negociações que a prefeitura fez com apoio da fundação florestal, foram destinados um milhão e trezentos mil reais para se fazer o plano de manejo, adquirir veículos e construir o centro de visitantes. Tal recurso foi desmembrado em duas partes, a prefeitura vai receber novecentos mil para fazer o centro de visitantes e a fundação florestal vai receber quatrocentos mil reais para fazer o plano de manejo e adquirir veículos, sendo que os veículos serão utilizados pela prefeitura. O processo com a prefeitura só vai ser concluído após o período eleitoral. Renato falou que para a prefeitura receber os novecentos mil reais, foi dado como condição ter o plano emergencial de uso público, o qual foi elaborado por Renato e encaminhado ao Conselho por e-mail.

Atendendo a uma solicitação do Renato, Breno apresentou informações da área do MONA, mais especificamente sobre os campos de altitude, rios, vegetação nativa e exótica etc., e comparou imagens da década de 50 com as de hoje e ressaltou que a principal alteração nos campos de altitude foi a plantação de pinus.

Renato disse que seus superiores lhe informaram que irão fornecer quinze mil reais para ser utilizado até o final do ano, na área do Mona, e que o Conselho podia fazer sugestões quanto a aplicação do recurso. Renato disse que pensou em placas de informações, panfletos entre outros, porém ainda ficou aberto para propostas.

A próxima reunião Ordinária ficou marcada para o dia 26 de setembro, às 9h, no auditório da Prefeitura..