quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL (MONA) ESTADUAL DA PEDRA DO BAÚ

Às 10h do dia 25 de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os membros do Conselho Consultivo do MoNa Pedra do Baú, no restaurante Sabor da Serra, conforme lista de presença. A gestora municipal Marcia deu as boas vindas e iniciou a reunião, em conformidade com a pauta previamente apresentada. Lembrou a todos ser esta a última reunião do ano e solicitou que apresentassem, se houvesse, alterações na ata da reunião anterior. Esta ficou aprovada por todos, sem alterações. Prosseguiu com a prestação de contas: justificando o valor atual em conta até 18.11 (R$ 186.386,73)) e o que está previsto para a obra que já teve início na semana corrente – R$ 108.184,90 (construção de guarita, pavimentação desta área e sanitários). Apresentou em um quadro as entradas e saídas, conforme explanação. Na sequência, apresentou o registro de pessoas e de veículos no trimestre de setembro até vinte de novembro (7317 pessoas e 2764 veículos). Ítalo e Nelsinho mencionaram que estarão acompanhando a obra da guarita e questionaram sobre a alimentação da equipe responsável pela obra. Marcia informou que será Benedito “Benê” quem servirá, diante dos trâmites legais e informou ainda que a empresa é de Taubaté, está com espaço cedido pela prefeitura para abrigo dos funcionários e de alguns materiais e ferramentas (casas do MoNa). Sobre as melhorias na estrada, já foi conversado com o Diretor de Obras, Janilo, o qual não pode deixar de fazer manutenção em alguns outros pontos críticos no município que são prioridade no momento, mas que após estes locais mais urgentes deslocará sua equipe para a estrada da Pedra. Benê questionou sobre a colocação de cascalho na estrada e Marcia informou que tendo dotação orçamentária, pode ser feita a compra do material necessário; há necessidade de confirmação. Marcia comunicou também que os banners para informação sobre a nova forma de cobrança em 2017, da taxa por pessoa, já estão prontos para serem afixados na portaria do MoNa; novos tickets também deverão ser confeccionados para o próximo ano. Sobre a limpeza da trilha do Bauzinho, a equipe constituída para este trabalho já está se organizando para uma data propícia quando será feita limpeza e melhoria dos acessos. Informou também que as placas de sinalização desta área, que foi feita a partir da gestão anterior e com recurso do DADE, sem que o governo fizesse ainda a vistoria e já tendo sido vandalizadas, deverão voltar a ser instaladas; o setor de compras está orçando a confecção das peças. Aproveitando o momento, Marcia informou que, para dar a todos um posicionamento sobre a gestão municipal por já estar finalizando o mandato atual, apresentou a senhora Petronilha, presente na reunião, que assumirá como a próxima secretária de turismo. O próximo governo definirá se a gestão do MoNa continuará atrelada à Secretaria de Turismo ou se voltará para a Secretaria de Meio Ambiente. Lembrou ainda que a previsão orçamentária para o MoNa que já foi feita para o ano de 2017 está atrelada ao Turismo, havendo a necessidade de alteração, se for o caso. Ricardo apresentou uma dúvida quanto à melhor data para se fazer a próxima reunião. Thiago alegou que deve-se seguir o calendário bimestral, sendo assim a próxima reunião será em janeiro de 2017. Marcia complementou que até lá a senhora Petronilha deverá ter uma resposta sobre quem assumirá a gestão do MoNa. Ricardo lembrou que é importante saber quem será o próximo gestor, para dar continuidade às ações que já estão em curso e auxiliar na transição. Ítalo sugeriu que a gestão municipal traga uma pessoa para atender e cuidar com exclusividade do MoNa e que, de preferência, seja um técnico, que se reporte ao Secretário onde a Unidade de Conservação estiver lotada. Mônica Filipini (convidada – membro do GT Ferrata) levantou uma dúvida sobre o estatuto do MoNa: se permite que o gestor seja destituído de uma secretaria, por se tratar de uma função ao invés de um cargo. Ítalo esclareceu que existe apenas um estatuto do Conselho Consultivo, não existindo um do MoNa. Explanou sobre o funcionamento, indicação dos gestores pela Fundação Florestal e pela Prefeitura, e que não há impedimento para que o prefeito crie pelo volume e importância da função e para não sobrecarregar pelo acúmulo de trabalho. Thiago mencionou já ter iniciado o processo de renovação do convênio entre Fundação Florestal e Prefeitura, o que está previsto para o mês de abril de 2017, e a prefeitura precisa indicar um gestor. Aproveitou para falar também sobre o Receptivo, que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado pediu o processo de volta por conta do atraso na execução da obra. Marcia complementou que o projeto executivo foi autorizado pelo DADE e tinha recurso do Meio Ambiente previsto também. A empresa licitada demorou para entregar o projeto executivo, sendo necessária agora a revisão deste projeto para que esteja dentro do orçamento dos R$900 mil. O recurso não foi perdido, a primeira parcela que foi depositada na conta da prefeitura permanece e o valor correspondente aos dois repasses subsequentes está na Fundação Florestal – Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O repasse da segunda parcela ainda não foi feito por não ter ainda a prestação de contas da primeira parcela. A empresa tem o prazo de 10 de dezembro para entregar o projeto revisto para o Secretário de Obras. A partir de então os encaminhamentos para execução serão feitos. Júlio solicitou informações sobre o direito de propriedade da Prefeitura na área da antiga Fundação Pedra do Baú, e Marcia informou que, segundo informações da Sra Procuradora – Dra Roberta, a prefeitura está providenciando a Retificação da Área para que possa passar do direito de posse para o direito de propriedade. Sobre as escadas, Marcia explicou que, desde que houve a queda dos blocos de pedra que as danificou, o local precisou ficar interditado. Fez uma retrospectiva de tudo o que foi feito, das instituições que foram acionadas, dos vários passos que levaram à manutenção desta interdição, explicou ainda sobre as dificuldades que ela e o Thiago atravessam como gestores e que os levaram a apresentar a decisão que consta no e-mail encaminhado ao grupo de conselheiros e também do GT- Ferrata. Elogiou muito o trabalho apresentado pela equipe do GT – Ferrata, fazendo uma menção especial à apresentação técnica de Mônica Filippini e lamentou uma discussão e algumas críticas feitas no grupo do whatzApp – GT-Ferrata, onde foram feitos comentários que desconhecem o fundamento das decisões tomadas pelos Gestores da Unidade. Informa que o e-mail enviado traz a preocupação dos gestores em realizar a melhoria das escadas danificadas considerando que, mesmo havendo placa de interdição, as pessoas permanecem subindo e correndo riscos. Ressalta que as instituições contactadas fizeram seus pareceres, mas que a gestão não tem recursos financeiros para realizar os estudos solicitados. Com isto, o problema permanece e a responsabilidade recai sobre os gestores. Pontua que o MoNa tem recursos para fazer estas melhorias necessárias e mais urgentes: o material será adquirido, um funcionário da prefeitura apoiará no preparo das ferragens e uma empresa será contratada para os serviço. Porém, deixou exposto para que o Conselho decida o que de fato será feito, lembrando que os gestores ficam de “mãos atadas” diante deste dilema, somado à preocupação pelo que aconteceu em Canindé – CE, o incidente que resultou na morte do ator Montagner e o secretário de turismo local será indiciado pela morte do ator por não ter sinalizado o local. A preocupação em relação ao Baú é maior, uma vez que a prefeitura interditou o acesso e mesmo assim as pessoas não respeitam. Ricardo questionou aos presentes se o interesse do Conselho é acabar ou não com a interdição das escadas da face sul. Sua opinião é de que a interdição deve ser mantida, mas que deve-se verificar a situação da face norte devido à temporada de verão; finalizou sua fala questionando a gestora se há dinheiro para os reparos e se é possível fazer o desvio da face sul sem parecer do IG. Marcia aproveitou o momento para passar a palavra ao Sílvio, do IG – Instituto Geológico, que fez esclarecimentos sobre a questão da Pedra. Ressaltou que ocorreu um desconforto institucional sobre a menção no e-mail da gestão onde indicava que a instituição fez uma avaliação da situação a partir somente de fotos, uma vez que o parecer emitido utilizou embasamento técnico pautado em estudos geológicos da área feitos em outras ocasiões. O parecer teve fundamentação científica e indicou a necessidade de estudo mais aprofundado a partir da contratação de uma empresa capacitada na área de engenharia/geotecnia. No momento, conforme relatado pela Defesa Civil, o IPT não possui pessoal técnico para trabalhos como este. Há necessidade de um envolvimento maior neste momento de forma a resolvermos a questão de forma definitiva. Roberto, da FEMESP – Federação de Montanhismo do Estado de São Paulo foi à frente falar do objetivo do trabalho do GT – Ferrata e explicou que, além da queda de blocos ainda há uma falta de estrutura que traz riscos objetivos e subjetivos, comentou sobre a saída de campo que resultou no relatório apresentado e que o grupo era composto, além de montanhistas e monitores, pela Defesa Civil Municipal e representante da Fundação Florestal, no caso, o gestor Thiago. A ideia de mudança de traçado sai da área de vegetação e da linha de queda de pedra. Foram considerados ainda o fluxo de pessoas e de água na área. Houve ideias para a compensação ambiental, sempre com o objetivo de gerenciar e mapear os riscos. Finalizou dizendo que espera que o trabalho feito pelo GT seja considerado para a decisão a ser tomada. Marcia mais uma vez elogiou o trabalho do GT e chamou Mônica Filipini à frente para explicar um pouco mais. Antes, Ricardo questionou com Marcia se há condições financeiras para a mudança no traçado da via. Marcia respondeu que sim. Mônica explicou que quando as escadas foram construídas, foram aproveitados os recursos que a própria Pedra oferecia, há um “teto” rochoso, a escada está apoiada em vegetação, resta um platô que ainda não caiu de 3m de extensão e 15cm de profundidade. A partir do conhecimento sobre montanhismo que se tem hoje e com os estudos já feitos sobre a área, mudando o lance crítico para a área indicada já tira as pessoas da área de risco. Informou que os descendentes dos primeiros escaladores apoiam a ideia e foram consultados por uma questão de ética. Ela também defendeu que, para preservar as escadas onde estão o aporte financeiro seria maior pela necessidade de contenção da queda de blocos. Finalizou dizendo estar confiante de que esta é a melhor opção, pautada em estudos e o trabalho da área feito será registrado no Conselho de Biologia, pois há espécies que estão sendo identificadas. Além disso, os estudos sobre a área continuam para apoiar o Plano de Manejo. Se o Conselho aprovar a preservação do traçado inicial, ela se posiciona contra. Sílvio retoma a palavra e reafirma que não há respaldo técnico para a transferência das escadas por faltar o laudo sobre a estabilidade da rocha, e que qualquer intervenção antrópica precisa ser avaliada. A área é muito complexa e exige estudos para evitar problemas futuros, garantindo a segurança e tendo o foco no plano de manejo. Nelsinho mencionou ser perfeita a fundamentação de Sílvio, pois é necessário nos eximir de todo e qualquer risco, disse ainda que todos explicaram suas fundamentações com clareza. Marcia se desculpou com Sílvio caso tenha havido excessos no e-mail enviado por ela e pelo Thiago, que foi resultado da aflição que eles sofrem como gestores diante da complexidade do problema e necessidade de um apoio maior e mais efetivos de todas as instituições envolvidas. A sugestão é apresentar os relatórios do GT à diretoria da Fundação Florestal e buscar um posicionamento sempre pautado nas sugestões feitas pelo IG, já que não há possibilidades de alteração deste documento sem o atendimento das solicitações. Informou que na quarta-feira (30.11) haverá reunião do gestor pela Fundação Florestal com a Diretoria da Instituição. A sugestão é que sejam apresentados os relatórios do GT nesta reunião para posteriormente serem apresentados ao IG. Ricardo e Roberto sugerem afixar a placa de interdição na Face Sul novamente (as placas foram vandalizadas e retiradas), retirar a escada danificada para que se efetue uma interdição física e que esta escada seja doada para o futuro museu da Pedra. Os conselheiros presentes validaram esta decisão. Thiago reforçou que fica definida a interdição física do local, emplacamento e encaminhamento do estudo geológico. Nelsinho sugeriu que seja incentivada a trilha para a Ana Chata neste momento com o intuito de dividir o fluxo. Marcia complementou que será necessário fazer licitação para o estudo geológico, pois ela já consultou e as empresas cobram na base de R$60 mil para este estudo. Ricardo e Mônica complementaram que com o dinheiro que seria feito o conserto da face sul, será feito o reparo da face norte em sua totalidade, pois ela está sobrecarregada pela interdição da face sul. Os conselheiros presentes validaram esta decisão. Julio sugeriu trocar os degraus de ferro por aço inoxidável, o Conselho validou que seja orçado aço e ferro, para comparar os valores e verificar as possibilidades. Ricardo agradeceu à Marcia o trabalho feito em sua gestão e desejou sucesso em seus novos caminhos, todo o Conselho aplaudiu. Marcia agradeceu a todos o apoio neste período e desejou boa sorte à próxima gestão. Thiago lembrou a todos que a próxima reunião do Conselho será no dia 27 de janeiro, no restaurante Sabor da Serra às 9h30. 

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